Em O Primeiro de Janeiro de hoje, Maria Manuela Aguiar escreve sobre as "Reformas apressadas no país adiado", opinião de que transcrevo a parte alusiva à educação, por serem reais os problemas levantados em torno da legislação recentemente publicada em torno dos apoios especializados.
"Os portugueses sofrem, nos tempos incertos que atravessamos, o peso de reestruturações em sectores cruciais para o seu bem-estar, como são os da saúde, da segurança social, da educação. Uns sofrem em silêncio, outros manifestam-se ruidosamente. Até agora, nessas áreas, não conseguiram mais do que a cabeça do ministro da saúde sem garantias de que a mudança dos políticos implique a melhoria das políticas.
Não duvidamos de que o país precisa de reformas, de boas reformas, na substância e no timing. Porém, o que vem acontecendo é a falha de um ou outro desses requisitos – quando não dos dois – cuja simultaneidade é condição do seu sucesso (conditio sine qua non).
Por vezes, os objectivos parecem correctos, mas são mal executados. A desconformidade entre meios e fins é coisa corrente…Vejamos um exemplo muito recente: a nova regulamentação do ensino especial, já no ano de 2008. A lei visa – e bem – promover uma rápida integração das crianças e dos jovens que frequentam, por dificuldades de aprendizagem, esse tipo de ensino, no ensino regular. E, para tal, estatui que as escolas passem a acolhê-los com o acompanhamento necessário. Em nome do princípio da não discriminação, da superação de estigmas e preconceitos, do alargamento de horizontes e de oportunidades de socialização.
Com o princípio todos estaremos de acordo!O pior é que o legislador acredita demais no sortilégio da lei como impulsionadora dos ventos de mudança e de regeneração de anacronismos da nossa sociedade, como se a solução para apagar as marcas do país adiado fosse lançá-lo em reformas apressadas – que podem significar, na prática, o contrário do que se quer. Neste caso, menos igualdade e mais discriminação para aqueles que pretende favorecer. Muitas escolas não vão estar preparadas para os receber, para lidar com deficiências de natureza muito diversa. Precisariam de mais especialistas, mais efectivos, e parece que vão até dispor de menos… Assim, a sua missão é praticamente impossível! Não é com um professor especializado, por escola, que se conseguirá apoiar jovens afectados por uma enorme variedade de problemas de aprendizagem – surdez, cegueira (hipóteses particularmente equacionadas no normativo, mas que constituem menos de 5% do total…), deficiências mentais de género e grau diferentes, dislexias múltiplas (que, só à sua conta, podem exigir a colaboração de uma equipa interdisciplinar…).
Com excepções felizes – quando a deficiência específica do aluno é tratada pelo professor certo – a consequência previsível do corte abrupto com o universo do ensino especial é o abandono da maioria destes jovens à sua sorte. O insucesso escolar… Seria bem mais sensato mantê-los onde estão, enquanto não forem criadas, escola a escola, as condições para a transição. Sem artificialismos, sem demagogia, sem fazer de conta que se cumpre o escopo, não cumprindo… A lei, ela própria deveria prever uma aplicação gradual. (...)"
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