Albérico Costa e os dias de Setúbal (3)

A década setubalense de 1970, no tempo decorrido até 24 de Abril de 1974, data que marca o fim da narrativa abordada por Albérico Costa em Setúbal sob o Estado Novo - A Resistência a Salazar e a Caetano - 1950-1974, oscilou entre um “crescendo de agitação social e política” de contestação e “mais repressão” por parte do regime.

O exercício da Resistência passou pelo MOD (Movimento de Oposição Democrática), criado em 1969, numa acção contínua de forte actividade reivindicativa no sector fabril e industrial até 1974, como passou por uma concertação dos movimentos oposicionistas, de maneira a não serem cometidos nas eleições os erros estratégicos das décadas anteriores - o envolvimento da Oposição nas eleições de 1973, depois dos trabalhos desenvolvidos no III Congresso da Oposição Democrática realizado em Aveiro, foi marcado por: acção intensa relativamente ao recenseamento; elaboração de requisitos para a escolha dos futuros candidatos a deputados; campanha muito participada em torno de temas como a libertação dos presos políticos, a guerra colonial, as liberdades públicas, a situação da mulher, o papel da juventude.

Simultaneamente, ocorria a “lavagem da imagem” levada a cabo pelo marcelismo - a Censura passou a designar-se como “Exame prévio”; o partido da União Nacional viu o seu nome alterado para Acção Nacional Popular; a PIDE recebeu o nome de Direcção-Geral de Segurança (DGS). No entanto, estas mudanças nas designações pouco mais seriam do que isso mesmo, pois a repressão recrudesceu, com buscas às residências e prisões, grandemente dominadas pelo Congresso de Aveiro, pretendendo a polícia política estabelecer uma relação de colagem da Oposição com o Partido Comunista Português.

Albérico Costa recorda-nos o papel fundamental que o Círculo Cultural de Setúbal desempenhou no apoio à Resistência, espaço que a PIDE designava como “um alfobre de oposicionistas ao regime vigente”, como regista a criação de comissões sindicais nas fábricas ao longo de 1973 “para tratar dos assuntos de carácter reivindicativo junto da entidade patronal” ou as várias greves que foram sucedendo, muitas delas designadas como “greve de cera”, em que “o pessoal fingia que trabalhava, mas não trabalhava”, como aconteceu, por exemplo, no início de 1974 com as operárias da secção de manipulação da INAPA, que “baixaram a produção individual de 100 resmas por dia para 30 e 40” quando souberam que havia a intenção de a empresa proceder a despedimentos.

Na cronologia desta época, vários momentos podem ser assinalados, como a constituição da SETENAVE e o encerramento de uma dezena de fábricas de conservas de peixe (1971), a queixa apresentada por 400 comerciantes do Mercado do Livramento contra a intenção de ser criado um supermercado em área próxima do Mercado e a criação no papel do Instituto Politécnico de Setúbal (1972, embora o IPS só venha a ser efectivamente criado em 1979), a realização da primeira intervenção cardíaca para aplicação de um “pacemaker” no Hospital de S. Bernardo e as chamadas de atenção para a poluição no Sado ocasionada por diversas unidades fabris (1973) e a realização da última reunião da Câmara de Setúbal em 24 de Abril de 1974, em que foram tratados assuntos como as carências dos bombeiros, loteamentos e concessão de alvarás de loteamentos e “o estado deplorável” em que se encontrava a morgue... 

Paralelamente a todos os eventos, pairava o espectro das prisões e da perseguição dos cidadãos, num ritmo de invasão da privacidade e das vidas, aspecto que constitui parte interessante nesta obra ao traçar as resenhas biográficas dos presos políticos e daqueles que eram referenciados nos depoimentos recolhidos. A quantidade de presos e de referenciados não nos surpreende, pois Albérico Costa, à medida que relata os acontecimentos, vai respigando as informações que povoam os relatórios policiais e, em variadíssimas situações, é dado a conhecer o meio por que chegavam as informações - os agentes ou informadores infiltrados foram um recurso permanente que manteve a polícia a par das intenções e dos planos da Oposição. As penas aplicadas (prisão, perda de funções políticas e de pensões de aposentação, multas e suspensão de direitos políticos) resultam de acções como: participação nas comissões promotoras do voto, ter como companhia indivíduos de que a polícia já suspeitava, intervenção desenvolvida em prol dos movimentos de contestação, ser leitor ou comprador do “Avante!”, exercício da emigração clandestina. Quanto aos “referenciados nos relatórios”, entre as faltas que lhes apontadas, constam: ser membro do Clube de Campismo de Setúbal ou do Círculo Cultural de Setúbal, ser visto com outros suspeitos, ter sido apoiante de candidatos anti-regime, ter fiscalizado a eleição para a Presidência da República, ser “um elemento desafecto” (adjectivo de amplo espectro, normalmente sem argumentação, mas fortemente acusador) ou promotor da “subversão da juventude” (como chegou a ser apontada a acção desenvolvida ao nível paroquial no trabalho com jovens).

Esta obra de Albérico Costa, se nos dá a conhecer o que foram em Setúbal os últimos 25 anos do regime ditatorial, sobretudo nas suas vertentes política e social, constitui também um bom repositório para o retrato da identidade setubalense e para nos ajudar a perceber a intensidade com que as manifestações políticas e sociais foram vividas neste território logo que a liberdade de expressão e de manifestação se instalou, ambas as vertentes cimentadas numa investigação rigorosa e plural, que devolve à história local de Setúbal o protagonismo da sua comunidade.

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: n.º 1210, 2023-12-20, pg. 10.

Albérico Costa e os dias de Setúbal (2)

O estudo de Albérico Costa sobre a década sadina de 1960, em Setúbal sob o Estado Novo - A Resistência a Salazar e a Caetano - 1950-1974, permite ao leitor o destaque de cinco aspectos - as manifestações ocorridas em 28 de Maio de 1962, o trabalho ideológico feito na clandestinidade, a intervenção social e política dos católicos, o condicionamento da oposição nas eleições para a Assembleia Nacional de Outubro de 1969 e a perseguição da polícia política.

Nenhum destes temas surge isolado do contexto nacional desta década, iniciada por acontecimentos tão fortes do ponto de vista simbólico e social como a fuga de presos políticos de Peniche (Janeiro de 1960), o assalto ao “Santa Maria” e o início da guerra colonial (em 1961) ou o assalto ao quartel de Beja (cerca de um terço dos implicados pertencia à área de intervenção da PIDE de Setúbal) e as manifestações estudantis (em 1962), e concluída com a queda que vitimaria Oliveira Salazar (Agosto de 1968), uma anunciada liberalização de Marcelo Caetano e um ambiente persecutório à Oposição nas eleições de 1969.

As palavras de ordem pintadas na Avenida Luísa Todi em 1 de Maio de 1962, exigindo a libertação dos presos políticos e contestando a política salazarista, abriram a porta para o que seria a manifestação de 28 do mesmo mês (data escolhida por coincidir com dia importante para a criação do Estado Novo), fortemente anunciada e vivida, em confrontos com as forças de segurança, com apedrejamento do edifício da Caixa Geral de Depósitos (instituição a que as pessoas recorriam para pôr “no prego” os escassos bens que tinham), sem que a polícia política tivesse descoberto os verdadeiros responsáveis, ainda que tenha responsabilizado e tentado incriminar os membros afectos ao Partido Comunista Português.

Se este partido esteve envolvido em todo o processo de Resistência ao Estado Novo, a verdade é que essa acção teve de ser desenvolvida quase totalmente na clandestinidade - Albérico Costa regista as instalações secretas na região de Setúbal (56 casas no distrito, entre 1941 e 1974, sendo 18 no concelho de Setúbal), destacando duas: a morada que serviu o casal de militantes comunistas Dinis Miranda e Aura Silva, na Praceta de Macau, até à prisão de ambos em 1967 e apreensão de documentos ligados ao partido, e a tipografia clandestina do jornal “Avante!” localizada na Rua Frei António das Chagas, desmantelada em 1967, quando foram presos Manuel Gonçalves e Joaquina Galante, ali residentes e responsáveis pela gráfica.

Sector também importante na crítica e contestação ao regime político foi o da Igreja setubalense (que viveu nesta década também os primeiros passos para a criação da diocese, sendo o cónego João Alves o vigário da Zona Pastoral de Setúbal), com a acção de vários membros do clero e de muitos leigos, numa perspectiva de compromisso com a liberdade, de contestação da guerra colonial, de apelo à participação nas eleições, de apoio social e de realização de sessões culturais e informativas. Capítulo indispensável para a história dos católicos de Setúbal, passa pelas histórias de muitos que estiveram na primeira linha da crítica ao poder (com prisões pela PIDE, como foram os casos dos padres Carlos Alves, de Alhos Vedros, e António Correia, de Palmela), pelo movimento do Secretariado Cristão de Acção Social, pela Fraternidade Operária das Praias do Sado, pelo jornal “Notícias de Setúbal” (periódico diocesano em que assumiu particular destaque a intervenção do médico Mário Moura), pela criação do espaço Culdex (que, depois, originaria a livraria Culsete).

A década de 1960 acaba no processo eleitoral para a Assembleia Nacional em 1969, com uma Oposição a quem foi tolerado concorrer, mas sob fortes condicionalismos e pressões que foram até à falsificação e manipulação do processo eleitoral por membros afectos à União Nacional visando a distorção dos resultados e, mais uma vez (como sucedera no final da década anterior), sem um entendimento sólido entre as várias frentes que constituíam os movimentos oposicionistas.

Aspecto importante realçado ao longo desta obra é o das prisões e da recolha de informações sobre opositores, chegando muitas das observações à indignação, por um lado, e ao ridículo, por outro, pelas inferências apresentadas, como se vê num registo sobre Mário Moura pelo chefe do posto de polícia: “É um indivíduo muito esperto e manhoso, ausenta-se frequentemente do País, levando uma roulotte atrelada ao seu carro, possivelmente para estabelecer contactos no estrangeiro com maior segurança.”

A cronologia da década informa sobre eventos importantes para a cidade em diversos planos: a inauguração do Museu de Setúbal (1961) e do Estádio do Bonfim (1962), o litígio entre a Soltróia e os proprietários em Tróia em torno da desocupação do terreno (1963), os problemas ambientais trazidos pela Socel (1964), a inauguração do Parque das Merendas da Comenda (1967) e a fundação do Círculo Cultural de Setúbal (1969), entre outros.

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: n.º 1205, 2023-12-13, pg. 10. 

Albérico Costa e os dias de Setúbal (1)

 

Com a obra Setúbal sob o Estado Novo - A Resistência a Salazar e a Caetano - 1950-1974, acabado de publicar (Estuário, 2023), Albérico Costa encerra o ciclo da cronologia setubalense que se propôs elaborar, constituída por diversos tomos: História e Cronologia de Setúbal - 1248-1926 (em 2011), Setúbal sob a Ditadura Militar - 1926-1933 (em 2014), Setúbal sob o Estado Novo - A Resistência a Salazar - 1933-1949 (em 2021) e Setúbal Cidade Vermelha - 1974-1975 (em 2017), volumes com a mesma chancela editora. Conjunto que integra momentos de cronologia e de ensaio, este projecto de Albérico Costa tem uma história longa, pelo menos desde que, em 1988, publicou um pequeno livro intitulado Cronologia Geral da História de Setúbal - 1249-1910 (editado pela Escola Superior de Educação de Setúbal). Sem qualquer dúvida, está o leitor perante uma obra indispensável para a história local sadina, de consulta obrigatória, que sugere, inclusivamente, múltiplas possibilidades de investigação, além de caucionar a importância da história local, em que o interveniente é, também, o cidadão comum.

Na nota introdutória ao volume agora publicado, o autor salienta dois aspectos que, em conjunto, justificam a sua motivação e valorizam a perspectiva da história setubalense: por um lado, no que respeita especificamente ao período em apreço (o tempo do Estado Novo), a necessidade de “fazer a História de uma cidade que nunca se conformou com o destino que lhe era imposto”; por outro, porque é importante notar que “o passado urbano do espaço setubalense não é apenas um espaço físico, mas também um espaço idiossincrático com características exclusivas”.

A obra, construída sobre fontes como estudos já realizados, imprensa local e nacional, testemunhos e entrevistas e aturada busca em arquivos (entre os quais, a Torre do Tombo), organiza-se em três planos - um conjunto de cinco capítulos, de cunho ensaístico, que relata, relaciona e interpreta os acontecimentos do período em apreço (os quase 25 anos que antecederam o 25 de Abril); um lote de sínteses biográficas, que compreende registos de 139 presos políticos setubalenses e de 165 nomes referenciados nos relatórios da PIDE de Setúbal; cronologia de acontecimentos em Setúbal no período entre 23 de Janeiro de 1950 e 24 de Abril de 1974.

O espaço dedicado à década de 1950, deixa transparecer um ambiente de crise económica e social em Setúbal (haja em vista a mono-indústria da área conserveira com baixos salários ou os períodos de defeso da pesca), por vezes minimizada com paliativos que mais visavam preservar a paz social do que resolver os problemas, com os vários quadrantes políticos da oposição distantes entre si, sem construírem conjuntamente uma alternativa. A forte repressão exercida na década anterior e o desaire em torno dos resultados do candidato Norton de Matos em 1949 terão conseguido uma quase neutralização da oposição, fortemente dividida. Mesmo a candidatura presidencial de Humberto Delgado em 1958 dificilmente congregou os vários movimentos da oposição - se a unidade em torno deste nome “esteve longe de ser linear” no plano nacional, também em Setúbal, só em 27 de Maio, a cerca de dez dias do acto eleitoral (8 de Junho) foi criada a Comissão Distrital de apoio a esta candidatura e só a uma semana das eleições (30 de Maio) foi celebrado o conhecido “Pacto de Cacilhas”, com a desistência da candidatura de Arlindo Vicente em favor da de Delgado. A situação vivida politicamente ao longo desta década leva Albérico Costa a considerar os anos de 1950 “como a década de todas as derrotas”.

Nos registos cronológicos para este tempo, não deixa de ser curioso que a primeira nota da década, de 23 de Janeiro de 1950, seja a de um apelo público saído na imprensa, convidando as senhoras que costumavam fazer compras em Lisboa a preferirem o comércio de Setúbal: “Se fizessem as suas compras na cidade, ajudariam os comerciantes setubalenses que investiram nas lojas e na mercadoria, e contribuíam para o desenvolvimento da sua cidade e ainda poupavam dinheiro.” Assim se misturava o apelo ao consumo com o benefício local como contributo para ultrapassar a crise. Por outro lado, a cronologia da década fecha com a notícia, de 3 de Novembro de 1959, sobre a instalação da indústria da celulose na cidade de Setúbal, “unanimemente aprovada pela vereação, considerando-se que a referida indústria não ia causar problemas ambientais.” A esperança surgia, a anteceder os anos de 1960, alicerçada na indústria...

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: nº 1202, 2023-12-07, pg. 7.

 

Livros amordaçados (2)

Poemas de Egito Gonçalves, in A Viagem com o teu Rosto - proibido em 1959

Em 1970, no sexto volume de Páginas, Ruben A. (1920-1975) confessava: “O que sinto mais terrível de tudo é o eu próprio fazer a primeira censura, quando escrevo já estou a fazer-me censuras, a ver se passa, equilibrar a prosa, falar nas entrelinhas, mentir. Esta censura mental, esta rede que coloco no pensamento é que é o verdadeiro drama.” Um quarto de século antes, ao Diário de Lisboa (17 de Novembro de 1945), Ferreira de Castro (1898-1974) dava longa entrevista sobre o tema da censura, puxada para a primeira página sob o título “O momento político: ‘O mal não está apenas no que a Censura proíbe mas também no receio do que ela pode proibir’ - diz-nos o escritor Ferreira de Castro”.

Ambos os escritores estavam a referir-se à mesma coisa - a auto-censura e o papel que os serviços de censura desempenhavam na criação artística. E Ferreira de Castro ia mais longe, ao afirmar: “O que se tem estado a fazer em Portugal é desfalcar o futuro do legado espiritual que lhe podíamos deixar. (...) Os livros nacionais publicados na última década estão, geralmente, deformados pelos seu próprios autores, receosos da censura.”

Ao percorrermos as justificações para interdição ou recomendações de alteração reproduzidas em Obras proibidas e censuradas no Estado Novo, não restam dúvidas sobre a forma como esta influência se exercia. Joaquim Lagoeiro (1918-2011) viu a decisão final para o romance Os Fraldas, em despacho de Junho de 1950 - “autorizado com cortes”, baseado no parecer que argumentava ser o livro “profundamente mau”, questionando se o autor “poderá refundir o livro, de modo a fazer desaparecer a feição comunista que actualmente apresenta” e admitindo: “atendendo  às condições presentes, julgo que será de autorizar com os cortes que fiz a azul.” De igual modo, a obra Romances do mar, de Bernardo Santareno (1920-1980), impressa em 1955, repositório de “versos maus, doentios, irreligiosos, associais e imorais, numa palavra, deseducativos”, levou o director a despachar: “Poderá ser publicado, desde que seja suprimida a poesia ‘Romance do Pescador Velho’”.

Não havendo dúvidas sobre o papel que a  censura queria exercer sobre a consciência dos escritores, também perpassa, em situações variadas, uma sensação de hipocrisia por parte dos decisores, sobretudo relacionada com as inconveniências que pudessem resultar das interdições, como foi o caso da obra Bichos, de Miguel Torga (1907-1995), que, em 1951, teve o seguinte despacho: “Este livro (...), embora inconveniente, não foi autorizado nem proibido, por razões óbvias”, pois o autor é “escritor de forte poder de aceitação por leitores de deficientes recursos espirituais”, que “procura motivos sugestivos, em prol da descrença, da aversão ao dirigente ou ao afortunado, fomentando o desrespeito social.”

Caricata, pelos motivos invocados, se torna a razão da proposta de proibição da  Antologia de poesia portuguesa erótica e satírica, organizada em 1966 por Natália Correia (1923-1993): “não é possível admitir que seja viável a circulação deste livro em Portugal, dado o seu carácter pornográfico.  (...) Fica-nos a impressão de que esta obra pretende ser a contribuição comunista para as comemorações bocageanas que estão em realização.”

É evidente que a prática da censura durante o Estado Novo quis construir normas para controlar mentalidades. Mas as consequências foram brutais - como Álvaro Seiça recorda, elas foram “físicas, materiais e psicológicas”, com escritores exilados e violentados, numa prática que permitiu mesmo que alguns fossem publicados “para não levantar ‘publicidade’ inoportuna após vários anos de circulação, sendo negadas recensões ou citações nominais em jornais”. Em suma: uma morte que pretendeu ir muito além daquilo que seria o acto de escrever, visando a limitação na criatividade, na opinião e na denúncia. No fundo, o amordaçar do livro e do pensamento, prática que este catálogo Obras proibidas e censuradas no Estado Novo pretende não se repita!

* J.R.R. "500 Palavras". O Setubalense: nº 1009, 2023-02-08, pg. 10.

Livros amordaçados (1)

Em 26 de Abril de 1974, o edifício-sede dos Serviços de Censura, na Rua da Misericórdia, em Lisboa, foi invadido e parte significativa dos haveres em arquivo foi atirada pelas janelas ou furtada. Salvaram-se, no entanto, cerca de mil e duzentos títulos, graças ao pedido que A. H. Oliveira Marques (1933-2007) fez  a um seu colaborador no sentido de ser feita a recuperação dos livros que ainda estariam naquele serviço, acervo que passou a integrar a Biblioteca Nacional.

A coincidir com a publicação da colecção “Biblioteca da Censura” (que o jornal Público tem vindo a distribuir nos dias 25, num projecto que irá até Abril de 2024), a Biblioteca Nacional de Portugal acaba de publicar o seu catálogo Obras proibidas e censuradas no Estado Novo, com estudos introdutórios de Álvaro Seiça e de José Pedro Castanheira, compreendendo a descrição dos títulos da Biblioteca dos Serviços de Censura e a lista das obras proibidas que existiam na Biblioteca Nacional e não podiam vir a público, além de excertos de relatórios dos leitores que serviam para fundamentar a autorização ou a proibição das obras.

Sobre as origens dos títulos proibidos pouco se sabe - oriundos de bibliotecas particulares ou de associações recreativas, de livrarias, de editoras, por certo, mas sem haver indicação precisa desse ponto de recolha. Livros em português ou noutras línguas, provenientes de diversos países, muitos deles proibidos, outros autorizados apenas em língua estrangeira ou porque a proibição poderia dar nas vistas - enfim, um  mundo de decisões onde parece campear a arbitrariedade ou o gosto discutível. Proibidos eram temas como a Rússia ou URSS (chegando-se ao ponto de proibir títulos como uma Histoire de la Littérature Russe, de Hofmann, ou guias linguísticos como Le Russe: Manuel de langue russe pour les français, de Potapova, ou Elementary Russian Conversation, de Kany e Kaun), a China, a sexualidade, o retrato de questões sociais delicadas, o pensamento contra a religião. Fosse como fosse, está o leitor perante aquilo que Maria Inês Cordeiro, na apresentação desta obra, escreveu: “a memória de uma biblioteca  para não ser lida, um testemunho do que é contrário à própria ideia de Biblioteca.”

As justificações para as propostas de interdição assentam sempre em argumentos que pretendem ser moralizadores - por exemplo quem leu um título como Harmonia e  desarmonia conjugais, de A. César Anjo (colecção “Saber”, 1950), opinou: “Trata-se de uma porcaria desmoralizadora e desmoralizante, encapada no disfarce dum pseudo cientismo técnico que só pode enganar primários ou muito incautos. Julgo de proibir rigorosa e urgentissimamente, por se estar a vender na Feira do Livro com toda a força, numa sementeira maléfica de  todas as horas.”

O almadense Romeu Correia (1917-1996) viu o seu livro Sábado sem sol proibido em 1947, decisão assim justificada pelo censor: “Este livro de contos é, de um modo geral bastante mau, porque aproveita a mais pequena oportunidade para focar a questão social. (...) São contos sem moral, sempre a puxar para a questão social e, portanto, não sei a quem possa interessar semelhante livro.”

A hesitação da censura quanto à proibição ou não de um livro surge a propósito de um título como La peau, de Curzio Malaparte (1898-1957), proibido em 1960 com o seguinte argumento: “um livro (...) que apesar de bem escrito, o é por um comunista”. Uma década depois, outro relatório dizia para o mesmo título: “Autorizado o original e qualquer versão em língua estrangeira, mas vedada a autorização para qualquer tradução para língua portuguesa, seja qual for a sua origem.” Assim, a leitura era permitida ao grupo restrito dos que soubessem falar outra língua...

* J.R.R. "500 Palavras". O Setubalense: nº 1004, 2023-02-01, pg. 9.

Para a agenda - Fernando Dacosta e o Estado Novo

No programa "Muito cá de casa", que o José Teófilo Duarte promove, Fernando Dacosta vai estar na sexta-feira para debater "As ilusões do Estado Novo". É já dia 30, às 22h00. Para a agenda!