Paulo Morais em luta contra a corrupção, por um imperativo cívico

Paulo Morais, autor de Da corrupção à crise (Gradiva, 2013), fundador da Associação da Transparência e Integridade, vice-presidente da Câmara Municipal do Porto na equipa de Rui Rio, é entrevistado na “Revista” do Expresso de ontem (nº 2117, pp. 46-52). Uma entrevista a ler, que explica muitos dos mistérios com que vamos sendo brindados no quotidiano. Uma entrevista a ler, porque temos de saber. Deixo alguns excertos.

A sedução como corrupção – “Um político não se pode deixar contaminar, ou cair na sedução do croquete. Há a corrupção material, comprar pessoas, e há uma corrupção aparentemente menos grave mas gravíssima, que é a da sedução. Convites para jantar, fins de semana, quinzenas de férias, bilhetes, etc.”

Dominar o líder – “Os poderosos ou eliminam o líder ou dominam o líder. Foi o que aconteceu com Passos Coelho, que entrou relativamente solto.”

Dos mercenários – “Os que andam com a mão na massa, na sujidade, os mercenários, são 10 ou 15%. Mas são 15% que mexem em 90% do Orçamento. São pessoas que se sentem seduzidas pela função, vereadores, deputados, etc. Pelas borlas. Pelas facilidades e empregos.”

Corrupção em Portugal a aumentar – “A corrupção em Portugal está a subir. Nos indicadores internacionais, entre 2000 e 2010, passámos de 23º para 33º. Somos o país que mais caiu na transparência no mundo. O que mais regrediu. (…) Se a corrupção diminuir o país melhora.”

Partidos e (des)emprego – “No litoral, ou nas áreas metropolitanas, estar ligado a um partido é garantia de emprego. Nos pequenos municípios, no interior, não estar ligado é garantia para o desemprego.”

Da justiça – “Na justiça, para notificar um cidadão para prestar declarações, em vez de se fazer um telefonema manda-se uma carta registada assinada por um procurador a fazer de escrivão e vai um polícia fazer de carteiro. Kafkiano. Medieval. Justiça agressiva, medieval. A justiça é gongórica, muita pompa e circunstância. Togas e becas, frases bombásticas, e o tecto a cair da sala.”

As pontes sobre o Tejo, em Lisboa – “Expropriação, já, da ponte Vasco da Gama. Não é um negócio, é uma mentira. (…) Percebi ao fim de não sei quantos anos que os privados entraram com pouco mais de 20% do valor da ponte. E ficaram não só com aquela ponte como com a outra e com as travessias do Tejo.”

Resgate, qual resgate? – “Da troika prefiro nem falar. Devíamos ter tido uma intervenção externa se tivéssemos tido de facto um resgate. Mas não tivemos um resgate, tivemos uma intervenção para garantir que o Estado português continuava a pagar os empréstimos à banca. Um resgate é outra coisa. Existem resgates nas empresas, os chamados acordos de credores. Processos de reestruturação da dívida em que se isola a exploração do problema da dívida. Isto é um resgate. (…) Quando a primeira das despesas a efectuar é dívida, isto não é um resgate, é um sequestro. Não vale a pena dizermos que não vamos pagar, o que faz sentido é fazer um resgate a sério. Reestruturar a dívida.”

Gastar acima das possibilidades – “A história de que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades é o maior embuste. São as três maiores mentiras. Essa é uma, outra é de que não há alternativa à austeridade. E a terceira é a mania dos desvios, cada governo que vem diz que havia um desvio do governo anterior. (…) Na Administração Pública não pode haver desvios, as pessoas não têm a noção disto mas a despesa pública carece de orçamentação. (…) Dizer que há desvios é brincar com as pessoas.”

BPN e Alves dos Reis – “O caso BPN está para este regime como o caso Alves dos Reis para a I República. (…) Se houver uma investigação competente, conseguem identificar toda a gente. E confiscar os bens.”

Da censura e da intervenção social – “Acho que podemos criar uma forte censura social para dar a volta. Em Itália, durante a operação Mãos Limpas, os políticos entravam nos restaurantes e as pessoas atiravam-lhes moedas. O meu maior combate é contra o medo.”

Máximas em mínimas (86) - Luiz Milhafre

Teias & organizações

“Quem nos salva dos homens, alguém me pode explicar? expliquem-me, quem nos salva de partidos e afins fundados por homens que escolhem outros homens por voto, a seguir vêm outros homens que votam neles, depois homens e homens e homens que votam nesses que já vêm votados, são esses mais tarde que fazem resoluções, leis, decretos-lei ou nem tanto, portarias e porcarias complicadas, que espanto, que admiração, há então os homens que julgam que sabem isso tudo, os que sabem isso tudo mas não dizem, outros que julgam os que julgam que sabem e os que sabem.”

(Luiz Milhafre. "Bus". Novos Talentos FNAC Literatura 2011. Lisboa: FNAC / Teodolito, 2011)

Fernando Rosas sai do Parlamento e deixa lições (para proveito e exemplo)

No Público de hoje, há uma entrevista de Fernando Rosas, eleito pelo distrito de Setúbal pelo Bloco de Esquerda, a propósito da sua saída de deputado. Vale a pena atenção sobre alguns pontos...

História e Política – “(…) Sempre estive na política como um historiador que também faz política e não como um político que de vez em quando faz História. Devemos saber quando saímos. (…) Como historiador não faço política; e como político a História é-me indiscutivelmente de grande utilidade. Os políticos ganhariam muito em conhecer a História. (…) A cultura média dos parlamentares é fraca no que diz respeito à História. Existe o conhecimento da banalidade e o do lugar-comum, pouco aprofundado. Mas há situações muito diferentes e temos um presidente do Parlamento que é um grande conhecedor da História portuguesa. (…)

Renovar o Parlamento – “(…) Sempre defendi a circulação de deputados. Mas agora isso está dificultado, com a lei aprovada em 2009 e que estipula que as rescisões só aconteçam em circunstâncias extremas. Isso tem um lado perverso, que é transformar isto numa espécie de clube de bonzos: políticos profissionalizados na vida parlamentar. Dar aos partidos a possibilidade de renovar o quadro parlamentar é da maior importância. (…) O Parlamento é uma escola fundamental. Mas em contraponto pode ser um clube endogâmico e centrípeto, que puxa mais para dentro do que para fora. Todos os Parlamentos são um pouco assim: uma forma de desligar os representantes dos representados e de os aproximar do Estado. No fundo, uma forma de criar um consenso artificial quando, por vezes, os verdadeiros consensos só se atingem pelo dissenso. (...)"

Deputados e Realidade – “(…) Em Portugal, a vida civil é muito fraca e praticamente só há política no Parlamento. Estar na AR é uma questão vital para um partido. Mas o Parlamento é um clube endogâmico e centrípeto. Os partidos têm de ter um grande cuidado com isso. Os deputados, quando fazem política, têm de ter o contrapeso da realidade, não perdendo o pé com ela. Estar próximo dos eleitores, nos movimentos sociais, participar na actividade cultural do país, é muito importante. Porque o país real não está aqui, está lá fora.”

Vítor Bento: verdades sobre nós

Em mais uma das entrevistas saídas no Público sobre o futuro, Teresa de Sousa falou com Vítor Bento, presidente da SIBS, economista e conselheiro de Estado. Conversa a ler com atenção, em que se dizem verdades sobre os Portugueses (sobre nós), em que se acredita nas nossas capacidades, em que se apela à reflexão, sem agressividades nem maledicências, apenas com coerência e convidando ao pensamento e à acção. Seleccionei alguns excertos.

POBREZA RELATIVA – “(…) Se nada de substancial for invertido em relação ao nosso curso actual, não duvido de que seremos uma região empobrecida da Europa. (…) O que não quer dizer que o país esteja mais pobre, em termos absolutos. A não ser que haja uma catástrofe muito grande, o mundo há-de continuar a melhorar. O empobrecimento é relativo. No Alentejo, as pessoas estão melhor em termos absolutos, mas pior em termos relativos. (…)”

ADESÃO AO EURO – “(…) Ficou-se anestesiado com o boom de consumo que [a adesão ao euro] produziu e descurou-se a transformação estrutural que era necessário fazer. Não quero dizer que seja fácil fazer essa transformação. Se calhar é difícil ou mesmo impossível. Nos grandes espaços nacionais há muitas vezes regiões que são deprimidas e que assim se mantêm por muito tempo. (…)”

DISCUTIR É POSSÍVEL – “(…) Um dos principais aspectos negativos que tenho a apontar à sociedade portuguesa está em que as pessoas não discutem racionalmente, fecham-se em atitudes quase religiosas em relação às suas crenças. Não conseguem discutir a sua verdade e lidam mal com a verdade do outro, acabando por assumir uma atitude quase religiosa e frequentemente jihadista. Não é o argumento do outro que se discute, é o outro enquanto adversário. (…)”

CONSENSO – “(…) Eu tenho sempre a esperança de que vai ser possível um consenso. Só que muitas vezes esse consenso, por ser conseguido por força das pressões circunstanciais, acaba por acontecer tarde de mais. Uma boa parte dos problemas foram antecipados, era uma questão de ter havido vontade. (…)”

PARTIDOS – “(…) Os partidos são hoje, cada vez menos, fontes de produção de ideias, e, cada vez mais, instrumentos de gestão de interesses. (…) Os partidos hoje têm as suas clientelas e têm de lhes dar expectativas, ou seja, dar-lhes os lugares que dão remuneração e poder. (…)”

SOCIEDADE CIVIL – “(…) Falta-nos uma sociedade civil que forneça as ideias e que estabeleça o patamar de exigência a que os partidos tenham de responder. Os partidos têm de ganhar votos e isso percebe-se. Como também se percebe que tendam a oferecer aos eleitores um discurso que é mais facilmente vendável e que muitas vezes é o demagógico. Por outro lado, a disputa eleitoral para ganhar votos custa muito dinheiro. Aquela ideia de que era tudo militância acabou. Os partidos hoje têm de obter dinheiro e o que é que têm para vender? Influência. (…) A nossa sociedade civil vive demasiado encostada ao Estado. Era preciso conseguir a independência do Estado - creio que é um dos aspectos mais importantes, se queremos mesmo mudar as coisas. (…) Só a sociedade civil tem condições para poder exigir uma plataforma de maior exigência aos partidos. Precisamos de ter um enriquecimento das instâncias cívicas que tornem os eleitores mais conscientes sobre as suas decisões, obrigando os partidos a responder a este nível de maior exigência. (…)”

ESTADO LIMITADOR – “(…) A independência é assegurar que a máquina do Estado está ao serviço do direito, em primeiro lugar, depois da decência, e, finalmente, dos partidos políticos. Hoje, é precisamente ao contrário. Isto altera muito as regras do jogo, porque põe o Estado como instrumento de retaliação contra quem não actua de acordo com a orientação política em vigor num determinado momento. Limita muito a capacidade de expressão e de intervenção. Não há nenhuma limitação formal à liberdade de expressão, mas o resultado deste condicionamento que resulta da retaliação do Estado é que quem tem a informação não fala, deixando o terreno livre para que fale quem normalmente não tem informação. (…)”

ESPAÇO PÚBLICO – “(…) O espaço público esteja em grande medida ocupado por ignorantes encartados. Falam do que não sabem e é isso que faz com que nos habituemos a discutir sem argumentos sustentados nem quantificações. (…)”

EMPRESÁRIOS – “(…) Não sei se se pode dizer que a classe empresarial seja fraca. Apesar de tudo, o nível de sucesso que temos deve-se à classe empresarial. (…)”

SERVIÇO PÚBLICO – “(…) Hoje em dia, requer um certo estoicismo trabalhar nos serviços públicos, porque as pessoas correm o risco de ser vilipendiadas por tudo e por nada. Os comentários que se vêem nos jornais ou nos blogues são verdadeiramente extraordinários. (…) A comunicação social lança facilmente insinuações sobre as pessoas, umas vezes por iniciativa própria, outras por encomenda. Isso é relativamente fácil hoje em dia, e as pessoas estão sujeitas a ver o seu bom nome sujo por causa disso. Se o sistema de justiça funcionasse rápida e eficazmente, isso esclarecia-se e portanto o bom nome das pessoas seria protegido e as acusações infundadas seriam castigadas. E isso afasta as pessoas da política, porque tem um custo muito grande para o qual já nem sequer há reconhecimento. (…)”

OPINIÃO, PALPITES E VERDADE – “(…) A democracia tem de ter processos e há certos mecanismos de decisão que não podem ser popularizados. Por outro lado, nesta democracia de opinião não há mecanismos de certificação da opinião, o que não tem nada a ver com diversidades de opinião. Tem a ver com certificação da qualidade. A comunicação social tanto valor dá ao palpite de café como à opinião fundamentada. O palpite até tem mais saída, e se, perante a opinião pública, ambos são certificados no mesmo nível, a opinião pública escolhe sempre o mais fácil. Isto condiciona o decisor político, que tem dificuldade em decidir contra aquilo que são as expectativas da população, porque se não vai perder. (…)”

EDUCAÇÃO – “(…) O ensino não é suficiente exigente. E, por outro lado, creio que existe um problema cultural que é a falta de ambição. Uma das razões por que temos uma das mais elevadas taxas de abandono escolar tem a ver com a falta de ambição. Os miúdos chegam a uma determinada idade, arranjam o emprego com o salário mínimo e não estão para se aborrecer. (…) O ensino [deixou] de valorizar a qualidade para valorizar a quantidade e a igualdade, que são apenas aparentes. (…)”

REDUZIR CUSTOS – “(…) A redução de custos passa, em última instância, pela redução de salários e o simples facto de falar nisso é sacrílego. Vai acabar por acontecer da forma mais violenta, porque as pessoas que forem para o desemprego, quando voltarem ao mercado de trabalho, será com salários mais baixos. (…)”

CENTRO DO TRIÂNGULO E AEROPORTO – “(…) Nós, se nos virmos apenas como europeus, estamos na periferia e as condições são-nos desfavoráveis. Mas podemos vermo-nos como o centro de uma triangulação mais interessante - de que a Europa faz parte. Temos vantagens grandes, a da língua e a dos laços culturais com dois continentes. E, pelo menos em relação ao africano, ainda mantemos um laço de afectividade grande, independentemente das tensões e dos ressentimentos que vão sendo ultrapassados. Basta perceber qual é o futebol que eles vêem em Angola, por exemplo. É essa uma razão pela qual, entre os grandes investimentos, o aeroporto talvez seja o mais importante. Não tem de ser feito todo de uma vez, mas é importante. (…)”

DESTINO PARA PORTUGAL – “(…) Precisamos de reinventar um novo destino - que pode ser este de Portugal como plataforma do mundo. Uma nova plataforma de ligação intercontinental - o que implica o aeroporto, os portos. A primeira entrada atlântica na Europa é aqui. Um destino para actividades de saúde e de terceira idade. Um grande centro universitário nalgumas valências particulares. Precisamos de think tanks e mesmo organismos ligados ao Estado que estivessem a fazer este tipo de reflexão, e isso obrigaria os partidos a olhar para eles e a defendê-los do ponto de vista da sua exequibilidade. Mas as próprias autoridades políticas ouvem pouco e só ouvem o imediatismo. (…)”

António Barreto em entrevista

A edição do Jornal i de Sábado trouxe longa entrevista com António Barreto. A ler. Deixo aqui alguns excertos...

CONFIANÇA? «(…) Creio que [o momento actual] é um momento menos feliz, de mais cepticismo, de menor capacidade de investir, no sentido de prever o futuro, de ter optimismo para antecipar o futuro, para criar, construir projectos de vida para si próprio, para os filhos, para os netos. (…) A situação é muito difícil. Há fragilidades muito grandes nas instituições. As pessoas não têm confiança. (…) Nas instituições da Justiça, à cabeça. Reclamam bastante do sistema de Educação, apesar de este se ter alargado bastante. Mas a verdade é que há muitos licenciados e doutorados desempregados, jovens que fizeram o 12º ano e que estão desempregados. E a expectativa das pessoas, foi isso que lhes disseram os governantes nos últimos trinta anos, é que se estudarem arranjam emprego. Mas estas coisas não são imediatas. E as pessoas estudaram e depois não têm o emprego que esperavam. (…)»

DEMAGOGIA E MEIAS VERDADES «(…) A política portuguesa, desde há 30 anos, que é marcada por uma forte demagogia, por meias verdades, meias mentiras, muitas promessas. Nas últimas eleições já se calculava que o défice não era nada 3%, nem 5%, nem 6%. Já deviam saber o que se passava. E até não sei se a oposição não sabia também. O Banco de Portugal, as direcções-gerais e os institutos já sabiam que não era tão famoso como isso e decidiram ocultar. (…) Das duas uma. Ou não sabiam e são absolutamente incompetentes - não é possível, tecnicamente, em trinta dias, passar de 4% ou 5% para 9,4% -, e deviam ir para a rua imediatamente, ou sabiam e mentiram à população. Isto traduz uma parte da atitude demagógica que é tradicional desde há 30 ou 40 anos. A maior parte dos políticos usa muitíssima demagogia, promessas, falsidades, ocultações, enganos. (…)»

ESTADO EXEMPLAR? «(…) O país não dá bons exemplos. O país não poupa. O Estado gasta mais, tem os olhos maiores do que a barriga. O Estado quer fazer um TGV que ninguém pode pagar. O Estado fez auto-estradas como nenhum país da Europa. Há países muitíssimo mais ricos que têm muito menos auto-estradas do que Portugal. O Estado promete tudo e mais alguma coisa. São estes os exemplos que as pessoas recebem do estado. (…)»

MÉRITO «(…) Liquidar o mérito devido ao colectivo é das piores coisas que se pode fazer num país. E o mérito vai desde o electricista, ao soldador, ao gestor financeiro. Recompensar o mérito pelo trabalho bem feito, a tempo e horas, o trabalho honesto e sério, é melhor coisa que se pode fazer a um país. (…)»

PRODUZIR «(…) Portugal esgotou os seus recursos, não há. E durante cinco anos, vai ter que fazer muito mais, muito mais grave, muito mais duro e muito mais austero do que o PEC e do que tudo o que possa surgir. Vai doer muito mais. Porque há necessidade, não há dinheiro, não há produtividade, não há competitividade, não há produção. Produção mesmo, isto é, o que vem do mar, da terra, da indústria, os manufacturados, isso é 35% da nossa balança. O resto é serviços. Portugal não pode sobreviver assim, Portugal não produz. A política de austeridade, o corte de salários vai ser para toda a gente. Isto, por um lado é uma necessidade, desastrada, mas é uma necessidade, e, por outro lado, tem esse efeito, é apanhado pela mesma medida o preguiçoso e o eficaz, o diligente e o malandro, o cumpridor e o baldas. Vão ter exactamente a mesma sorte. (…)»

DOCE VIDA «(…) Há um fenómeno de moda e uma espécie de ideologia infantil. Penso que é moda pensar que a vida é uma coisa harmoniosa, doce de manhã à noite, que não há conflitos, que não há riscos, que não há gestos mais violentos. Não sou afavorável às bofetadas, não dou bofetadas a ninguém, mas sei que isso faz parte da vida. (…) Não é com a ideia de sociedade harmoniosa que se deve modelar a escola de hoje. Nas escolas são dados muitos maus exemplos. (…) O que é uma escola? É um sítio onde as meninas vão a correr e os cavalos a saltar e coisas desse género. Isso é uma estupidez total. É um sítio onde se aprende por prazer? Isso é uma total estupidez. Aprender não é lúdico, é trabalho, é esforço. Se cria uma escola deste género não tenho qualquer tipo de dúvida de que pode resultar em violência. (…)»

DISCUTIR? «(…) A maneira como se fazem discussões políticas no Parlamento é de uma total selvajaria. Os gritos e os berros dos deputados, o argumento mais doce é mentiroso, desonesto, os olhos esbugalhados, as veias a inchar no pescoço. O Muhammad Ali chamava o adversário de todos os nomes, metia-se com a mãe dele, com a mulher, com a filha. Até que um dia lhe perguntaram: “Por que razão insulta os adversários dessa maneira?” E ele, com o ar mais inocente do mundo responde: “Mas acha que posso estar durante 15 rounds a bater em alguém sem o odiar? Primeiro preciso de o odiar e só depois consigo bater-lhe.” Os deputados e os governantes em Portugal parece que têm que se odiar e isso tem um terrível efeito. Colocam o debate político e social nesses termos. Como é que os trabalhadores e os sindicatos falam dos empresários e vice-versa? É num tom parecido. Pode opor-se a alguém sem berrar. Isto quer dizer que as vias institucionais para gerir conflitos não estão rodadas. (…)»

MUDANÇAS «(…) Portugal nunca teve pluralismo religioso a não ser agora, que começa a ter. Mas nunca teve e nunca acho bem tudo o que é anti-plural. Portugal teve muito pouco pluralismo durante anos. Um regime politico, um partido, uma só língua, uma só cor de pele, uma só maneira de viver, de adorar, de amar Deus, um só Deus, uma só Igreja. Quando começa a haver muitas igrejas, muitas crenças, muitas cores de pele, muito feitio de cabelo, as sociedades são mais dinâmicas, mais interessantes, mais vivas, mais confrontacionais. Portugal só agora é que está a começar a ter disso, só agora, há 20 ou 30 anos, é que sai à rua e ouve falar línguas, vê brancos, pretos, amarelos, castanhos, o que é bom para a sociedade. (…)»

ESTADO «(…) A primeira obrigação de um Estado é criar regras para deixar as pessoas viver. Cria regras e depois retira-se. (…) O Estado devia deixar crescer, devia deixar ter ideias. (…)»

PRIMEIRO-MINISTRO «(…) Nas sucessivas crises e casos que ilustram o curriculo do primeiro-ministro nos últimos anos, acho que não se defendeu a tempo e quando se defendeu bem foi tarde demais, criou uma sensação de dúvida e desconforto. (…)»

OPOSIÇÃO «(…) Até há data, atribuo um mérito ao Pedro Passos Coelho, um pouco paralelo ao que atribuo a Sócrates. Ter conseguido ser eleito com uma grande maioria no partido,num partido que é habitado por lacraus, por barões, seja o que for, um termo à vossa escolha. E de repente, alguém consegue uma maioria de 60 e tal por cento dentro do próprio partido. Poderão vir dizer que é uma maioria periclitante, não quero saber nada disso, quero saber que foi feito algo que permite, em teoria, organizar um partido politicamente. Faz-me tanta falta um partido de oposição eficiente, bem organizado, com representatividade, como um governo com maioria absoluta. Um bom partido de oposição influencia o governo, como o governo influencia a oposição. É este jogo que eu quero ver jogado. Não sei se o Pedro Passos Coelho vai conseguir isto. (…)»

FAZER POLÍTICA «(…) A política tem regras próprias e comportamentos próprios. Não gosto da ideia de que os técnicos fazem boa política, da ideia do governo dos técnicos e das competências. Isso é um mito, que tem também muitas décadas, de que “devíamos varrer com os políticos todos e entregar o governo a bons técnicos de finanças e engenharia”. Essas pessoas não sabem fazer política e são desastres absolutos. Gosto é de uma boa mistura entre políticos, que sabem da política, conhecem os seus instrumentos, como se trata o partido, o eleitorado, a Constituição, os adversários, como se trata com os patrões e os sindicatos, mas que também houvesse gente da ciência, da técnica e da economia real. Um governo apenas com aparelhos do partido também é péssimo. (…)»

(IN)DEPENDÊNCIA «(…) Os apoios às presidenciais e às legislativas em Portugal têm o condão de fixar politicamente uma pessoa. Você tem uma opinião positiva sobre a maneira como um presidente ou outro agiu durante um certo tempo, se diz isso e se não o faz com cautela, automaticamente passa a ser um aficionado e ao ser aficionado está contra o outro. O que quer que você hoje diga sobre Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, fica imediatamente marcado, arrumado, vai fazer parte das comissões de honra, mandatários, e durante cinco, quinze ou 20 anos da sua vida, passa a ser um dependente daquele grupo politico. Um homem livre só declara apoios ou simpatias quando lhe apetecer, se lhe apetecer, incluindo não apoiar ninguém. (…) Em Portugal a política é uma forma de dependência e fazer política é aceitar ser dependente. E por isso que é difícil ser-se cidadão. O verdadeiro cidadão não tem dependências, tem liberdade de escolha.

CIDADANIA «(…) [Temos] muito poucos [cidadãos], voltamos sempre ao mesmo. Veja o que se faz no Parlamento. Como é possível que 250 criaturas sigam sempre quatro chefes partidários? E que no dia em que uma criatura decide pensar de outra maneira lhe caiam todos em cima, os jornais, as televisões, as rádios. Desrespeitou, faltou. (…) Aceito que um deputado deva respeito ao seu partido por uma ou duas coisas, se não também não era deputado desse partido: a moção de confiança ao governo, a moção de censura ao governo e o orçamento. (…) A regra de funcionamento do nosso Parlamento para ser um parlamento livre e decente devia ser a da liberdade de voto. Depois, dentro de cada partido haveria contratos. O meu partido quer-te como deputado, muito bem, dou-te tudo o que quiseres mas exijo o teu voto na moção de confiança, censura e Orçamento, porque põe em causa os governos. (…)»

PARTIDOS «(…) Um partido não pode ter um nome religioso, não pode ser de um só distrito, tem de cobrir não sei quantos distritos, não pode ser pequenino, não pode ser regional. Tem de se estar inscrito no partido ou nas listas como independente, o que é outra coisa horrenda. Está tudo feito e organizado para impedir a independência e a liberdade. Quando digo que sou favorável a candidaturas independentes, devo dizer que o resultado é desastroso. Um Parlamento só com deputados independentes é totalmente imprevisível. Não há racionalidade partidária, e os governos ficam lá um quarto de hora. (…) Vai-se para o Parlamento como se vai para o Bairro Alto. Ora bem, eu quero partidos políticos, que são uma maneira de organizar o pensamento e a acção, de ter programas, estratégias, racionalidade. Simplesmente não é obrigatório que um partido seja feito com servos. (…) Já ouvi dezenas de deputados a dizerem “pá, tive de votar por causa do partido!” Fico furioso, como é que é possível? Eles são servos, gostam de ser servos, sabem que são servos, e aceitam ser servos. Com estes exemplos, como é que quer ter cidadãos livres e independentes? E cidadãos que não têm medo e não têm receio? (…)»

SEXO E IGREJA «(…) É muito desconfortável a tentativa de encobrimento por parte da Igreja. Foi com satisfação que ouvi bispos, portugueses e não só, dizerem publicamente: o que é crime é crime e tem de ser julgado publicamente, além de ser tratado em tribunais canónicos. (…) O universo do sexo e das aventuras sexuais tem dado muito resultado, portanto, denuncia-se tudo, parece que o fenómeno da Igreja veio atrás. Mas há qualquer coisa mais incómoda quando se fala da Igreja porque a Igreja ou os sacerdotes defendem certos valores? (…)»

Um retrato da democracia

O Público de hoje traz notícia sobre a “representação política” no caso português, na sequência de estudo coordenado por André Freire e José Manuel Viegas, em investigação do ISCTE.

Conclusões? Não parecem novas, antes confirmam coisas que já se sentem há muito, parecendo que apenas os líderes políticos o não querem reconhecer ou o escamoteiam. A saber:

a) “a aversão do eleitorado a uma maioria absoluta de um só partido”;

b) “eleitorado alinhado à esquerda”;

c) posicionamento dos eleitores socialistas e centristas coincidente com o partido;

d) deputados social-democratas “mais à esquerda do que o seu eleitorado”;

e) eleitorado comunista e bloquista posicionado “mais à direita do que os seus representantes no Parlamento”;

f) insatisfação com a democracia no que toca à qualidade da representação (os portugueses não se sentem bem representados) e ao facto de não se poder participar mais;

g) necessidade, por parte dos eleitores, de “uma maior participação na escolha dos deputados”;

h) “maiorias absolutas pouco desejadas”.
Com um retrato destes, bem há que repensar a prática da democracia e a reforma da política!

Política caseira (79): Debate entre candidaturas a Setúbal promovido por "O Setubalense"

O Setubalense: 14.Setembro.2009 (só agora lido)

A verdade é colorida?

É curioso que sejam os partidos políticos, em campanha eleitoral, a vir reclamar a verdade. Não porque a isso não tenham direito, mas porque quem a devia exigir eram os cidadãos que têm sido governados e legislados por esses mesmos partidos políticos. A gente ouve e espanta-se: à direita e à esquerda, é erguida a bandeira da verdade; à direita e à esquerda, a mesma verdade nem sempre é mostrada. O próprio José Sócrates, Secretário-Geral do Partido Socialista e Primeiro-Ministro, respondendo ao slogan sobre a verdade dos sociais-democratas, afirmou recentemente que ninguém tem a patente ou o exclusivo da verdade e, há dias, interrogado sobre o caso TVI-Moura Guedes, dava a entender que era necessário que as pessoas acreditassem nele, que não tivera nada a ver com a decisão vivida no canal televisivo... E damos por nós com os partidos políticos na discussão de uma questão filosófica como o é a da verdade... depois de, em sessões parlamentares, termos ouvido discursos em que uns apelidavam outros de "mentirosos" ou, de forma mais politicamente correcta ou mais metafórica (mas nem por isso menos directa), criticando o outro porque "estava a fugir à verdade" ou porque o que o outro dizia não era verdade!

Não ignoramos que a ética na política deveria constituir acção de formação obrigatória (e contínua) para quem nela está. Talvez desssa forma não andassem todos a reclamar a verdade, uma verdade que, afinal, continua a ser pintada com as cores de quem a exige... E quanto mais o cidadão ouve mais fica a pensar que a verdade é necessária, mas que a verdade é outra coisa, que não tem cor, que é transparente. No fundo, talvez o sr. Gilson tivesse razão quando disse: "não é difícil encontrar a verdade; o difícil é, uma vez encontrada, não fugir dela"... No entanto, é pena que assim seja!

Política caseira (55): Seria bom que candidatos pensassem que as papas e os bolos nem sempre servem... ou que elevassem o discurso (e as ideias)

O Setubalense: 19.Ago.2009

A carta de uma leitora para o jornal O Setubalense chama a atenção dos candidatos à câmara de Setúbal por causa do discurso frequentemente repleto de lugares-comuns e construído segundo a conveniência do momento, eivado, aqui e ali, por pontas de argumento fácil e desinteressante. Bom seria que as candidaturas se comprometessem quanto ao que é verdadeiramente útil para o município, que fossem claras e que se deixassem de construir a política à maneira do que vemos no plano nacional: falar para os "media", responder pelos "media", desbobinar com pouco interesse pelos eleitores (a não ser no momento do votozinho)... Relendo as notícias que têm sido publicadas na imprensa sadina sobre as intenções das candidaturas e partindo do príncípio de que elas reproduzem faces da verdade, a pré-campanha autárquica em Setúbal tem sido pobre, muito pobre, vivendo entre o lugar-comum, o virtual e o apego aos passados... É pouco, francamente pouco... A carta que reproduzo, de leitora que não conheço, vinda na edição de ontem de O Setubalense, prova esse discurso pouco elevado, às vezes rasteiro, em torno do acto que vai decidir os próximos quatro anos na gestão do município.

Santana Castilho faz 8 propostas para a paz nas escolas e era bom que os partidos se pronunciassem atè às eleições

«(...) No que à Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores. Para isso tem, entre outras, oito acções incontornáveis, a saber:

a) Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem de confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, devem ser extintas as direcções regionais de Educação e proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.

b) Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. Naturalmente que o fim da divisão da carreira em duas é obrigatório. Naturalmente que a adequação das necessidades das escolas à dimensão dos quadros é desejável.

c) Definir um modelo de avaliação do desempenho útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação, por parte dos professores, dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam à medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão.

d) Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

e) Alterar o estatuto do aluno, orientando-o como instrumento promotor de disciplina e gerador de responsabilidade, rigor e trabalho. Deve ser abandonada a promoção estatística do sucesso e retomada a seriedade dos instrumentos de certificação dos resultados.

f) Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente. Cabe aqui a aceitação de que há limites institucionais e pessoais, uma hierarquização de importância das diferentes disciplinas, em função de faixas etárias, ciclos de estudo e orientação vocacional, e um papel nuclear de outras, que se deve reflectir na composição dos curricula.

g) Reorganizar as actividades de resposta a necessidades educativas especiais, com expresso abandono de utilização, em contexto pedagógico, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e retorno dos professores especializados ao trabalho exclusivo com crianças portadoras de necessidades especiais.

h) Devolver aos professores espaço e tempo para reflexão sobre a prática profissional e autoformação e promover o debate sobre conceitos educacionais não suficientemente apreendidos pela sociedade. Com efeito, a insuficiente tentativa de obter consensos possíveis sobre esses temas e o fomento de climas de quase ódio entre correntes doutrinárias opostas e ideologias políticas diversas têm impedido que as decisões perdurem para além dos tempos políticos e mudem em função do livre arbítrio de sucessivos governos e ministros.»

Santana Castilho. "A caixa negra do PS e a educação". Público: 08.Julho.2009.

Escola e partidos políticos: um bom desafio, na verdade! Sigam-no, por favor!

«1.A saga da maior manifestação de sempre que fora precedida dessa história interminável sobre a reforma do ensino foi interrompida por breves momentos por causa dos exames - eis o resumo do ano lectivo que agora finda. Chegados a Junho, finalmente falou-se de alunos, não porque tenham batido em professores ou sido espancados por colegas. E desta vez falou-se também de conteúdos e de testes sem nos estarmos a referir ao programa da Educação Sexual e aos testes à sida que o IPJ pretende efectuar nas escolas, com um voluntarismo que faz falta nas matemáticas.

O caso é tão raro que merece ser assinalado. E é assombroso o que se conclui desta espécie de movimento de rotação a que os exames obrigam as escolas. Por exemplo, na prova do 12.º Ano de Literatura Portuguesa existe um pequeno glossário que dá aos alunos significados para palavras que constam no texto. E, assim, para alunos de Literatura Portuguesa, com 17 ou mais anos, dão os seguintes significados: acabrunhado: desolado; calabouço: cela ou compartimento prisional num posto de polícia; logro: engano; se espojava: se rebolava no chão. Isto, que está ao nível do 4.º ano de escolaridade, infelizmente está longe de ser uma excepção.

Nestes exames, alguém anda a fazer batota e desta vez não são os alunos. O que se está a ensinar? É suposto que se exija cada vez menos? Para que serve o GAVE, o gabinete do Ministério da Educação que tem a seu cargo a realização destas provas?

O Ministério da Educação é uma gigantesca máquina de colocar e administrar pessoal. Os conteú-dos e as técnicas de ensino estão absolutamente relegados da discussão e daquilo em que se ocupam. Mas, tal como a Terra se movia, apesar de alguns serem obrigados a afirmar o contrário, também a escola existe para lá das lutas entre os funcionários da 5 de Outubro e os das escolas.

Parafraseando o glossário da prova, o que se avista é mais ou menos um logro. É urgente que, na próxima campanha eleitoral, os partidos deixem de fazer declarações de amor à escola e definam muito claramente o que pensam sobre os conteúdos, a credibilidade do sistema de avaliação dos alunos, se estão ou não dispostos a ponderar o cheque-ensino e claro que também o estatuto dos professores. Mas outro ano com os alunos a servirem de quorum para a conflitualidade entre o Ministério da Educação e os seus funcionários é que não.»

Helena Matos. "Palavras difíceis". Público: 25.Junho.2009 (destaques meus)

Sobre dinheiro para os partidos, multas por poluição e touros de Salvaterra

«As emendas à lei de financiamento dos partidos, cozinhadas quase em segredo por todos os partidos e aprovadas também por todos, são o retrato fiel da hipocrisia reinante.
(...) Porque depositar tais quantias de dinheiro não se justifica no tempo dos cheques e das transferências interbancárias, a não ser quando se pretende esconder a origem das notas. O "dinheiro vivo", ao contrário das outras formas de pagamento, não deixa rasto.

É certo que a memória do povo é curta, mas a dos deputados não devia ser e a dos jornalistas tem obrigação de não ser. Por isso há sempre uma campainha de alarme que toca na cabeça de quem se preocupa com a lisura de processos quando se fala em "dinheiro vivo". (…) Há sempre muitas formas de ocultar a origem do "dinheiro vivo". (…) Fui dos poucos a assistir a uma das audiências de um processo em que era réu por causa das notícias que este jornal deu sobre a Câmara de Felgueiras e que ouviu uma das testemunhas dizer, com a maior das naturalidades, que costumava receber os donativos para o PS local em maços de notas embrulhadas em papel de jornal que lhe entregavam no átrio dos Paços do Concelho. Mesmo assim é incompreensível, é mesmo vergonhoso, a forma como, de forma dissimulada, sem discussão que se visse, com quase tudo a ser resolvido em reuniões fechadas à imprensa, a Assembleia da República aprovou ontem a revisão do diploma sobre o financiamento dos partidos em termos tais que não só escancara as portas à corrupção, como cria inúmeros alçapões por onde podem escapar-se os que estiverem dispostos a abusar das regras. Não se compreende que o limite ao financiamento em "dinheiro vivo" num dos países do mundo com uma melhor rede de terminais multibanco tenha sido aumentado 55 vezes. Não se compreende igualmente o alargamento às campanhas não presidenciais da possibilidade de donativos individuais, um mecanismo que permite receber grossas maquias e depois "doá-las" ao partido através de redes de militantes arregimentadas por um qualquer cacique. Isto só para dar dois exemplos mais gritantes.As alterações são chocantes e representam um insulto aos cidadãos eleitores por permitirem que os partidos gastem muito mais em campanha em tempos de crise económica, como mostra a hipocrisia dos falsos moralistas, aqui com destaque para os campeões do comportamento angelical, o Bloco de Esquerda. É fantástico e revelador como, num momento como este, todos estão pateticamente de acordo e não entendem que possibilitar o regresso do tempo das "malas das notas" representa um tremendo retrocesso no que diz respeito à transparência das campanhas eleitorais e do financiamento dos partidos. Mas é também assim que se compreende como nunca foi possível fazer uma lei contra o enriquecimento ilícito. O resto são basófias.

Duas notas mais. Irresistíveis.

Diminuir o valor das multas que as empresas poluidoras têm de pagar invocando as dificuldades das pequenas e médias empresas é criminoso. Quem prevarica tem de continuar a pagar as multas que merece, que já nem eram elevadas. Porquê? Porque perdoar a quem prevarica é distorcer a concorrência e beneficiar as más pequenas e médias empresas que ficam em condições de fazer mais concorrência às que cumprem a lei. Para além de que, antes de abdicar da prevenção do ambiente, há dezenas de outras medidas que aliviaram os problemas de tesouraria do nosso tecido industrial. Mas ao optar por sacrificar o ambiente o nosso primeiro-ministro mostra como é diáfana a sua costela de ambientalista. Já não lhe bastavam os famosos PIN...

Em nome da coerência, o Bloco de Esquerda deverá apresentar em breve no único concelho onde elegeu um presidente da câmara, o de Salvaterra de Magos, uma proposta idêntica à que fez aprovar no concelho de Sintra, onde as touradas passaram a ser proibidas. Se não o fizer, volta a provar que, como aconteceu com a votação da lei de financiamento dos partidos, uma coisa são as suas lições de moral e outra a sua real prática. É pois necessário que Louçã diga rapidamente se vai ou não pregar contra o sofrimento dos touros para Salvaterra de Magos. Temos uma data para lhe sugerir: domingo 10 de Maio, altura da Festa do Melão, que terá como ponto alto o toureio de, citamos, "6 terroríficos touros 6" da "mais antiga ganadaria de Portugal". Era de homem.»

José Manuel Fernandes. "O regresso ao tempo das malas cheias de notas". Público: 01.Maio.2009.

Manuel Alegre no "Expresso"

Manuel Alegre é entrevistado no Expresso de hoje, com um antetítulo que diz que o entrevistado “quebra o silêncio”. Não sei se terá sido boa ideia esta para apresentar um homem que se tem comprometido contra o silêncio…
Obviamente, a entrevista fala da política e do mal-estar que o deputado e poeta (tem) causa(do) e muitas pistas podem ser tomadas. Mas há uma que não deixo em claro: sendo Alegre um “militante do PS”, uma “referência histórica do PS”, não deixa de ser interessante o seu discurso sobre os partidos e o seu papel, que o mesmo é dizer sobre os partidos e as suas vantagens e perigos.

Diz Alegre: “Os partidos não esgotam a democracia. Até a podem estragar. Sempre fui renitente em relação à lógica partidária. Mesmo na clandestinidade, fui um homem do partido por força das circunstâncias históricas, mas fui sempre um rebelde. As pessoas devem preocupar-se, a começar pelos líderes, com este fenómeno de os partidos se transformarem na entronização de um líder, seja ele qual for. É o grau zero da política, da discussão, da ideologia. Neste congresso [do PS em Espinho, no fim-de-semana passado], nem a moção do secretário-geral foi discutida!”
Aviso para os de fora e para os de dentro. Vale a pena repensar o papel dos partidos. Ou, pelo menos, na forma como muita gente chega aos lugares dos partidos e nas transformações que depois lhes imprime. Um partido é feito de pessoas, sabemos. Mas, atrás delas, vão muitos interesses, que, por vezes, falam mais alto do que a cidadania. Um partido deve ser um fim, um meio ou um contributo?

Sobre a votação no Parlamento da avaliação dos professores

1. Segundo noticia o Público de hoje, há uma frase do socialista António José Seguro, a propósito da situação vivida na área da educação, entre os professores e o Ministério, que tem constado no e-mail de resposta aos docentes que lhe escreveram: "Tudo tenho feito, na maioria das vezes em privado, para ajudar a resolver este impasse". No entanto, logo a seguir, o jornal reproduz a garantia do seu voto no que respeita à discussão do projecto que o CDS apresentou: "Votarei como sempre de acordo com a minha responsabilidade política." Estávamos conversados: a “responsabilidade” partidária – diferente da responsabilidade “política” – falava mais alto.
2. A votação aconteceu, pois. O projecto apresentado pelos centristas quanto à avaliação do desempenho docente foi derrotado por três votos. Interessantes foram as declarações que antecederam a votação feitas por Alberto Martins, considerando que, no caso de o diploma centrista passar, tinham que ser tiradas conclusões políticas! Dramatizar dá jeito, por vezes. Transformar esta questão num terramoto é tão descabido como não lhe dar importância nenhuma. A emotividade funcionou. A razão nem tanto. Mas a propaganda é assim…
3. Durante o debate parlamentar, o ministro Santos Silva classificou a reprovação do projecto centrista como "a vitória dos deputados livres que não se deixam chantagear, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais" e que "estão na Assembleia da República a defender os interesses dos portugueses", diz a edição online do Público. Que riqueza de argumentos ministeriais! Que confusão! A lógica será: “deputados livres” = deputados que não defendem interesses profissionais = deputados que defendem os interesses dos portugueses = deputados socialistas! Alguma vez a visão parlamentar democrática foi tão maniqueísta?
4. Certo é que esta questão ficará para a história. Tão mau é o projecto ter sido reprovado por três votos como seria a sua aprovação pelos mesmos três votos! A fronteira entre o que é necessário ou o que não é resolve-se num país e numa democracia por três votos, que, na verdade, nada acrescentam ao essencial – a fractura e a divisão, as duas sensibilidades em partes iguais! Provavelmente, esta é a questão: não é a discussão sensata dos problemas que alicia; o que entusiasma é este tipo de resultado, semelhante a um jogo (mesmo que seja político), tanto mais emocionante quanto os pontos sejam marcados taco a taco… E os interesses nacionais são resolvidos desta maneira! Nestes termos, fácil é que Santos Silva diga o que diz. Mas, como dizia o outro… lá porque é não quer dizer que deva ser!
5. A única conclusão possível: não era preciso ter-se chegado aqui, sobretudo para se saber o que se ficou a saber!

Ser deputado - a crónica de Nuno Pacheco

Nuno Pacheco. "Deputacionismos". Público ("P2"). 15.Dez.2008

Ser deputado - a crónica de São José Almeida e as faltas desta legislatura

A reedição, pela enésima vez, da discussão sobre as faltas dos deputados chega a ser ridícula e revela, em todo o seu esplendor, o cinismo da classe política portuguesa. As regras do Parlamento português são conhecidas, foram feitas e são mantidas pelos partidos com assento parlamentar, por maioria de razão pelos dois maiores partidos, PS e PSD. E se há deputados, vários deputados até, que não se respeitam a si próprios e ao mandato que receberam dos eleitores, isso acontece porque tal é permitido pelo sistema de funcionamento dos partidos e do Parlamento. Só pode assim ser visto como um acto de cinismo político que os responsáveis actuais ou anteriores pela direcção dos partidos parlamentares venham criticar deputados que faltam a votações, quando são esses dirigentes partidários que são responsáveis pelo que se passa.
Portugal é uma democracia e como democracia assenta no parlamentarismo e na existência de partidos. Não há, aliás, democracias nem parlamentarismo sem partidos. A própria Constituição impõe, no seu artigo 151.º, que apenas através de partidos podem ser apresentadas candidaturas de cidadãos à eleição do mandato do deputado.

Agora a forma como esses partidos se organizam e funcionam no sentido da maior transparência e dignidade do sistema e do aumento da credibilidade da democracia é da exclusiva responsabilidade dos seus dirigentes. E têm sido os dirigentes partidários, em especial os do PS e os do PSD, que têm permitido e desejado a adopção e manutenção das regras vigentes.

O sistema político português tem já mais de três décadas e tem evoluído desde a fundação da democracia. É por isso que a natureza do mandato do deputado, inscrita na Constituição desde 1976, tem sido adaptada no sentido de os partidos terem cada vez mais peso e poder sobre a forma como se rege o Parlamento e é exercido o mandato de deputado.

Senão vejamos. A Constituição mantém princípios, como os expressos no artigo 155.º, em que se lê que "os deputados exercem livremente o seu mandato", ou no artigo 159.º, que afirma que "constituem deveres dos deputados: a) comparecer às reuniões do plenário e às das comissões a que pertençam" e "c) participar nas votações". Mas é por acordo político, feito entre os partidos, que se chegou a regras de funcionamento que permitem que o líder da bancada vote e sejam contados todos os votos do respectivo grupo. Ora, a desresponsabilização do deputado do real exercício do seu mandato é obra dos partidos e das direcções parlamentares, para quem é mais fácil gerir o grupo tendo deputados amorfos que se deixam manietar, sem precisar de estar sequer nas votações.

São estes mesmos partidos que têm brincado, há mais de uma década, às revisões de sistema eleitoral. Num faz-de-conta que não engana ninguém. Anunciando aperfeiçoamentos que melhorem a aproximação entre eleitos e eleitores, mas não passando das promessas. Contratando estudos que usam a academia, mas não passam de engodos ao cidadão. Levando ao descrédito absoluto sobre a verdadeira vontade de mudar o que quer que seja.

É sabido e está discutido à exaustão que há formas de melhorar a representação e a aproximação eleitores-eleitos. Isso é obtido quer pela adopção de um sistema eleitoral misto que inclua círculos locais uninominais maioritários, quer pela manutenção da proporcionalidade, mas com círculos mais pequenos, ou ainda pela adopção de voto preferencial.

Mas os dirigentes partidários e suas clientelas não querem que haja de facto individualização dos candidatos a deputados, porque isso traria deputados mais autónomos e a autonomia dos deputados é a ultima coisa que os partidos querem. É por isso que é profundamente cínico ver os actuais e antigos dirigentes partidários e deputados com responsabilidades sobre o sistema dizerem que querem mudar as regras e vociferar contra deputados faltosos. Quando o que de facto lhes interessa é gente que se sente no hemiciclo, mas que seja absentista, de presença e, sobretudo, de pensamento.

Repitamos. A Constituição diz no artigo 159.º que "constituem deveres dos deputados: a) comparecer às reuniões do plenário e às das comissões a que pertençam (...) c) participar nas votações". Qualquer cidadão que se candidate a deputado deveria ter a honra de cumprir os deveres do mandato que os eleitores lhe atribuem. Os deputados devem ser autónomos. É certo que não há Parlamento sem partidos. Mas os deputados devem ser soberanos e, sem pôr em causa a sobrevivência e as directrizes dos partidos pelos quais foram eleitos, não devem deixar subestimar a sua autonomia.

É evidente que se viveu na Assembleia da República um momento político de maior importância. É evidente que se a recomendação ao Governo para suspender a avaliação na educação tem sido aprovada, embora não fosse vinculativa, funcionaria como uma monumental moção de censura simbólica, que daria versão institucional e parlamentar aos protestos que têm levado à rua milhares de professores. E é absolutamente verdade também que a gravidade do momento que se viveu não passa apenas pelas faltas dos deputados do PSD. Há também um facto de importância maior, que não pode ser ignorado nem misturado na questão das faltas, que é a existência deputados do PS que votaram contra o Governo do seu partido.

Ou seja, há deputados que, mesmo ao arrepio e até contra o sistema vigente, assumem o seu mandato em toda a sua dimensão. Enquanto há outros que interiorizaram o abastardamento da sua função de deputados e deixaram aos partidos todo o poder de falar e agir por si. No fundo, aceitaram ser arregimentados para as listas, assumem o mandato numa perspectiva puramente aparelhística e carreirista. Em suma, aceitam fazer uma comissão de serviço a troco dos dividendos que o prestígio e a influência de se sentarem em São Bento lhes dá. Não são por isso verdadeiramente deputados, mas tão-só arregimentados.

São José Almeida. "Ser deputado ou arregimentado". Público, 13.Dez.2008

Entretanto, ainda no Público de hoje, é divulgado um quadro que explica as faltas dos deputados na presente legislatura. Quase tudo está justificado, é verdade. Tudo pode até ter justificação. Mas tem sido pelas mesmas razões que muitas vozes da política (e não só) se têm levantado contra outros sectores, nomeadamente o dos professores, dizendo cobras e lagartos. E as faltas também estariam, na sua quase totalidade, justificadas... Eis então o quadro:

Sensibilidades e olhos no futuro

«(…) Garante, contudo, que também tem tido bons momentos. "Muitos." Pede-se-lhe que partilhe um. "Uma carta que recebi de um menino que recebeu um computador para ter em casa, não sei já em que circunstância, e escreveu-me a dizer: 'Quando for grande, vou inscrever-me no PS.' É tocante."»

Assim termina a reportagem-entrevista com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que o Público de hoje edita no suplemento “P2”. A peça jornalística não traz nada de novo, nem deixa vislumbrar méritos de aproximação ou de aberturas. Mas esta conclusão da peça fala por si: um “bom momento” para ser partilhado com a jornalista e, consequentemente, com o público leitor, é uma carta de um menino que, depois de receber um computador, escreve à Ministra a dizer que se vai inscrever no PS quando for grande, rematando a entrevistada: “É tocante.” Será? E porque “é tocante” que uma criança se queira inscrever no PS quando for grande? Para dar continuidade ao “status quo” reinante no partido? Na mira de receber um computador maior? Para ser Ministro da Educação? Para ter um contributo cívico perante a sociedade? Para mudar a mentalidade do partido? É tocante, claro! E é muito, sobretudo num país em que o êxito se mede, em frequentes ocasiões pelo peso do cartão partidário…

Manuel Alegre em entrevista no "Diário de Notícias" de hoje

DÉFICES DE IDEIAS - «(…) Não acho que haja uma situação de asfixia. Temos eleições livres, estamos aqui a falar livremente, os partidos da oposição podem falar... Se calhar também há um défice de oposição, há com certeza um défice de oposição e um défice de alternativas. De tal maneira que às vezes parece que eu é que estou a fazer a oposição! Mas sempre houve vozes críticas dentro do PS. (…)»

DIÁLOGO - «(…) Estou disponível para facilitar o diálogo e o encontro entre pessoas de diferentes quadrantes, para pensar em políticas, políticas públicas, políticas alternativas, para reflectirem sobre novos rumos e sobre um novo paradigma. (…)»

ESQUERDA - «(…) Neste momento, a esquerda está muito debilitada. Pergunto mesmo, onde é que está a esquerda como solução política? (…)»

JUVENTUDE E PARTIDOS - «(…) Os quadros novos, as novas elites, seguem outros caminhos, não vão querer meter-se em partidos políticos muito fechados em si mesmos, com muita mediocridade lá dentro e, sobretudo, muito afunilados. Não quer dizer que não se interessem pela vida pública. Tenho filhos, conheço amigos dos meus filhos, muita gente nova. Na minha campanha tive esse privilégio de ter muita gente nova, gente que me dizia que era a primeira vez que abraçava uma causa. Mas não estão para suportar essa coisa de estar num partido, sujeitos a um presidente de federação que funciona com um cacique. Não estão para isso, vão à vida deles! Isto não é bom para a democracia.»
MAIORIAS - «(…) As maiorias absolutas num país como o nosso são propícias ao aparecimento de certos tiques. (…)»
MINISTRA DA EDUCAÇÃO - «(…) Irritei-me com a ministra da Educação e ele ficou um bocado nervoso com as coisas que eu disse, embora também tenha acrescentado que eu tinha o direito a ter a minha opinião. Respondi que gostaria que me dessem boas razões para não ter tantas razões de crítica. (…)»
NOVOS NA POLÍTICA - «(…) As pessoas também têm de aprender que a política se faz com rupturas, se faz com risco, se faz com ousadia! É uma coisa que me preocupa na nova geração: aqueles que vêm das juventudes são muito programados, são muito prudentes, fazem contas a tudo. (…)»

O QUE NOS CARACTERIZA - «(…) É necessário investir também no sector produtivo e nos seus núcleos mais competitivos: Investir na agricultura, em bens agrícolas, porque temos de diminuir a dependência do exterior e garantir a soberania nacional! Acabou-se com a agricultura, acabou-se com as pescas e acabaram-se com as indústrias tradicionais em Portugal como consequência da nossa entrada na União Europeia (UE). A questão da agricultura foi mal pensada, mal resolvida, mal negociada. E a das pescas também! Teve não só consequências económicas, mas também sociais e culturais. A agricultura e as pescas fazem parte da nossa própria identidade e da nossa soberania. Portanto, o investimento na agricultura é importante, porque a terra é a principal riqueza, a terra nunca se desvaloriza, e nós estamos entalados entre a Espanha e o mar... Tudo, neste momento, é muito volátil, tudo, neste momento, é muito incerto, não é? Somos uma velhíssima nação que foi pensada por grandes homens em momentos decisivos e através dos séculos e temos de saber garantir a nossa autonomia. Porque o facto de estarmos na UE - e sou partidário de estarmos na UE porque devemos estar na vanguarda e no centro das decisões - não significa uma dissolução nacional. (…)»
PARTIDO COMUNISTA - «(…) O PCP, basta ler as suas teses, tal como está não me parece que queira aliança nenhuma ou que esteja nessa disposição. Aliás, nunca a quis, e foi um dos males da nossa democracia em 74/75. (…)»
PARTIDO SOCIALISTA - «(…) O partido neste momento é uma máquina eleitoral, é uma máquina de poder. Deixou de ter uma vida própria e uma vida autónoma, a direcção do partido é o Governo. (…)»
PARTIDOS E CIDADÃOS - «(…) Os partidos afunilaram muito a sua vida, e há um divórcio hoje, não só aqui, muito grande entre a vida política partidária e a sociedade e os cidadãos. (…)»

Com que noção de política temos (con)vivido?

O Público de hoje noticia que Armando Ramalho, militante socialista, decidiu avançar para a candidatura à liderança do partido nas directas que se realizarão em Fevereiro, apesar de saber estar perante uma missão quase “impossível”. E que motivos cita o jornal para esta aspiração? 1) «‘Porque o PS não existe’»; 2) porque há «um partido e um país ‘tolhido pelo medo’»; 3) porque ‘este país parece um hospício e José Sócrates é o porteiro do hospício»; 4) porque há «falta de debate no PS, um partido em que ‘os velhos socialistas quando falam fazem-no para os peixes’».
No fundo, as críticas que este militante faz são a formalização do que já há muito se vem sentindo. Nota-se que a política não se tem movido por ideais (não dando à palavra “ideal” o sentido de “interesse próprio”) nem por referências fundamentais da cultura, que os discursos de poder que se produzem têm o seu quê de acinte e muitas vezes de irónico e não apelam a uma paz social ou ao esforço conjunto (gostaria de ver em que político dos que nos governam poderia assentar um discurso humanista como o de Obama, por exemplo, sem se ficar com uma caricatura, ou mesmo o tom selecto e também humano que McCain usou no discurso em que deixou de ser candidato a presidente e passou a ser apenas um americano), que tem valido muito mais a propaganda do que a efectividade das coisas.

Tudo isto poderia ser anedótico se não fosse trágico, mesmo pela mensagem que vai passando para a educação e para a sociedade. E não venham com explicações da genética dos povos, da latinidade ou de outras desculpas (como o longo tempo em que em Portugal se teve que calar a liberdade) sempre úteis para justificar o (mau) feitio que temos que suportar. Daqui até às notas de rodapé em que se transformarão muitos dos nossos homens de poder (se lá chegarem) irá um passo. Só que todos temos que suportar e assistir a esse passo.

Aditamento às 20H02:

Acabei de ler agora na Visão online, transcrevendo texto da agência LUSA, declarações de D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, que confirmam o estado de espírito de que neste postal se fala. Transcrevo:

«De acordo com o Bispo de Setúbal, vive-se em "dois mundos em Portugal": o "irreal do "foguetório" e o "real das pessoas que andam cá em baixo, com os pés no chão". D. Manuel Martins considera que as "políticas não têm sido acertadas, porque não tem havido um critério humanista". "O Homem é que é o grande critério, o grande fundamento, destinatário e objectivo" da política, referiu. O Bispo desculpa, no entanto, os políticos que "não mandam nada", considerando que são conduzidos pelo poder económico, actualmente envolvido numa economia "super, hiper neo-liberal", que também não tem o "Homem" como objectivo. Face a esta realidade, D. Manuel Martins diz que o medo, que já não é só "físico", se instalou na sociedade portuguesa. "O medo instalou-se na sociedade portuguesa. Este medo foi ainda aumentado, engordou, por causa de toda esta bancarrota da banca. Além deste medo insatisfação que já vem de trás agora, vem este terramoto que só dá para assustar as pessoas", sublinhou.»

Minudências (30)

Bizantinices

Não tenho a certeza se o deputado José Manuel Coelho, que integra a Assembleia Legislativa da Madeira pelo Partido da Nova Democracia, tem razão nas observações que fez sobre os homens do PSD regional quanto à forma de relacionamento com os outros, com os opositores políticos. Mas sei que o gesto de lhes chamar "nazi-fascistas" e de coroar o atributo com o desfraldar da bandeira nazi em plena sessão não tem justificação, quer pelo que o qualificativo implica, quer pelo acto propagandístico associado à exibição do símbolo. Para esquecer. E também para lembrar que a política só vale quando é um gesto de nobreza. Lamentável!