Legislativas 2011 - Deputados eleitos pelo distrito de Setúbal

O Setubalense: 06.Junho.2011

Fernando Rosas sai do Parlamento e deixa lições (para proveito e exemplo)

No Público de hoje, há uma entrevista de Fernando Rosas, eleito pelo distrito de Setúbal pelo Bloco de Esquerda, a propósito da sua saída de deputado. Vale a pena atenção sobre alguns pontos...

História e Política – “(…) Sempre estive na política como um historiador que também faz política e não como um político que de vez em quando faz História. Devemos saber quando saímos. (…) Como historiador não faço política; e como político a História é-me indiscutivelmente de grande utilidade. Os políticos ganhariam muito em conhecer a História. (…) A cultura média dos parlamentares é fraca no que diz respeito à História. Existe o conhecimento da banalidade e o do lugar-comum, pouco aprofundado. Mas há situações muito diferentes e temos um presidente do Parlamento que é um grande conhecedor da História portuguesa. (…)

Renovar o Parlamento – “(…) Sempre defendi a circulação de deputados. Mas agora isso está dificultado, com a lei aprovada em 2009 e que estipula que as rescisões só aconteçam em circunstâncias extremas. Isso tem um lado perverso, que é transformar isto numa espécie de clube de bonzos: políticos profissionalizados na vida parlamentar. Dar aos partidos a possibilidade de renovar o quadro parlamentar é da maior importância. (…) O Parlamento é uma escola fundamental. Mas em contraponto pode ser um clube endogâmico e centrípeto, que puxa mais para dentro do que para fora. Todos os Parlamentos são um pouco assim: uma forma de desligar os representantes dos representados e de os aproximar do Estado. No fundo, uma forma de criar um consenso artificial quando, por vezes, os verdadeiros consensos só se atingem pelo dissenso. (...)"

Deputados e Realidade – “(…) Em Portugal, a vida civil é muito fraca e praticamente só há política no Parlamento. Estar na AR é uma questão vital para um partido. Mas o Parlamento é um clube endogâmico e centrípeto. Os partidos têm de ter um grande cuidado com isso. Os deputados, quando fazem política, têm de ter o contrapeso da realidade, não perdendo o pé com ela. Estar próximo dos eleitores, nos movimentos sociais, participar na actividade cultural do país, é muito importante. Porque o país real não está aqui, está lá fora.”

Ora aí estão os bons exemplos...

Vários deputados do PS fecharam com força os seus computadores em protesto contra as explicações do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sobre a natureza de serviço público daqueles computadores.

A notícia está na edição online do Público. Com atitudes destas, o que pode uma escola fazer para dizer que não é assim que se deve proceder? A gente vai andando e vai vendo que muitas das atitudes que atropelam o relacionamento social, inclusive nas escolas, têm uma origem: os exemplos. Se uma fatia do nosso Parlamento trata assim o Presidente da AR (que até é da área política dessa fatia) e trata assim um equipamento que é público, como se há-de exigir na escola que o respeito seja um valor, que a discordância não implique falta de respeito e que o equipamento deva ser tratado com respeito porque é pago e usado por todos?

Hoje, no "Correio de Setúbal"

Diário da Auto-Estima – 92

Escola – As recentes negociações entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical pautaram-se pela desconfiança. E, enquanto tal, tiveram o resultado que mereciam: o peso da irredutibilidade, da obstinação e da teimosia, com resultado de empate. Era esperado mais de parte a parte – pelo respeito que deveriam merecer a Escola, a sociedade, os alunos e os professores. A presença no(s) poder(es) não pode ser a justificação para todos os fins. E a verdade, como disse recentemente Licínio Lima, é que, em educação, a pedagogia foi substituída pela economia. A semelhança está apenas na rima. É quase certo que, no futuro, ambas vão perder por causa desta confusão. Mas todos perderemos muito mais do que elas. Se me estiver a enganar, ficarei feliz…
Deputados – Haverá ainda algo para dizer sobre aquela cena maquiavélica que se passou na Assembleia da República quanto à presença ou ausência de deputados, voltada a notar porque uma votação que parecia ser escaldante volveu votação vencida? Haverá ainda algo a dizer sobre a sugestão de que a sexta-feira fosse libertada do trabalho dos deputados? Não podemos estar a ver o trabalho no Parlamento como uma coisa de somenos, como algo que soa a jogo combinado. Que interesse terão os cidadãos em aproximar-se dos políticos se as políticas andam distantes, se as aprovações parlamentares mais fazem lembrar estratégias do que convicções? E o pior é que o sistema se reproduz – quantas vezes se vê, em sessões públicas, alguns dos intervenientes a sair da sala no momento das votações, só para que o seu nome não lhes esteja associado? Creio que não é para isto que se vota…
Sebastião da Gama – O poeta da Arrábida tem um estudo que merecia e que já aqui sugeri na última crónica. Sebastião da Gama - Milagre de vida em busca do Eterno é o título de que se fala, devido a Alexandre Santos. Linguagem acessível (apesar de ser um trabalho académico), com dose quanto baste de registos biográficos que ilustram o passeio pela obra publicada. Uma chave para entender a escrita e o sonho do poeta de Azeitão, deambulando pela sua poesia e pelo seu Diário, na busca da alegria de viver e na construção de um caminho de amor feito. E fica a convicção de que o poeta, o homem e o pedagogo funcionavam em conjunto, num todo, numa forma poética de ser vida. E também a de que Sebastião da Gama ultrapassa em muito o interesse eventualmente apenas regional, antes sendo uma expressão importante da cultura portuguesa do seu tempo. A ler, obrigatoriamente.
2009 – O ano que está a chegar tem números redondos para gostos plurais. Eis algumas hipóteses de trabalho com a memória: 900 anos do nascimento de Afonso Henriques, 250 anos da morte de Bernardo Gomes de Brito, 200 anos do nascimento de José Estêvão, 150 anos do nascimento de António Feijó, centenário do nascimento de Soeiro Pereira Gomes, de António Pedro e de Adolfo Simões Muller, 90 anos do nascimento de Ricardo Alberty, 60 anos da morte de António Aleixo e 50 anos das mortes de António Botto e de Gago Coutinho. No que à região de Setúbal respeita, as oportunidades de celebrar a vida, a cultura e a memória são também algumas: 390 anos da morte de Frei Agostinho da Cruz, 200 anos da morte do Morgado de Setúbal, 150 anos do nascimento do Padre Cruz e de João Vaz, 80 anos do nascimento de José Afonso, 35 anos da morte de Celestino Alves e de Antoine Velge e, finalmente, 60 anos sobre o início da escrita do Diário de Sebastião da Gama.
Votos – Boas Festas é o desejo inevitável nesta quadra, que gostaria de transmitir a todos os leitores, ainda que sabendo que a realidade dos tempos é difícil. Seja com o calor do presépio, seja com o ritmo comercial e global do Pai Natal, votos de Boas Festas, pois! E também de um 2009 que seja o melhor possível!

Ser deputado - a crónica de Nuno Pacheco

Nuno Pacheco. "Deputacionismos". Público ("P2"). 15.Dez.2008

Ser deputado - a crónica de São José Almeida e as faltas desta legislatura

A reedição, pela enésima vez, da discussão sobre as faltas dos deputados chega a ser ridícula e revela, em todo o seu esplendor, o cinismo da classe política portuguesa. As regras do Parlamento português são conhecidas, foram feitas e são mantidas pelos partidos com assento parlamentar, por maioria de razão pelos dois maiores partidos, PS e PSD. E se há deputados, vários deputados até, que não se respeitam a si próprios e ao mandato que receberam dos eleitores, isso acontece porque tal é permitido pelo sistema de funcionamento dos partidos e do Parlamento. Só pode assim ser visto como um acto de cinismo político que os responsáveis actuais ou anteriores pela direcção dos partidos parlamentares venham criticar deputados que faltam a votações, quando são esses dirigentes partidários que são responsáveis pelo que se passa.
Portugal é uma democracia e como democracia assenta no parlamentarismo e na existência de partidos. Não há, aliás, democracias nem parlamentarismo sem partidos. A própria Constituição impõe, no seu artigo 151.º, que apenas através de partidos podem ser apresentadas candidaturas de cidadãos à eleição do mandato do deputado.

Agora a forma como esses partidos se organizam e funcionam no sentido da maior transparência e dignidade do sistema e do aumento da credibilidade da democracia é da exclusiva responsabilidade dos seus dirigentes. E têm sido os dirigentes partidários, em especial os do PS e os do PSD, que têm permitido e desejado a adopção e manutenção das regras vigentes.

O sistema político português tem já mais de três décadas e tem evoluído desde a fundação da democracia. É por isso que a natureza do mandato do deputado, inscrita na Constituição desde 1976, tem sido adaptada no sentido de os partidos terem cada vez mais peso e poder sobre a forma como se rege o Parlamento e é exercido o mandato de deputado.

Senão vejamos. A Constituição mantém princípios, como os expressos no artigo 155.º, em que se lê que "os deputados exercem livremente o seu mandato", ou no artigo 159.º, que afirma que "constituem deveres dos deputados: a) comparecer às reuniões do plenário e às das comissões a que pertençam" e "c) participar nas votações". Mas é por acordo político, feito entre os partidos, que se chegou a regras de funcionamento que permitem que o líder da bancada vote e sejam contados todos os votos do respectivo grupo. Ora, a desresponsabilização do deputado do real exercício do seu mandato é obra dos partidos e das direcções parlamentares, para quem é mais fácil gerir o grupo tendo deputados amorfos que se deixam manietar, sem precisar de estar sequer nas votações.

São estes mesmos partidos que têm brincado, há mais de uma década, às revisões de sistema eleitoral. Num faz-de-conta que não engana ninguém. Anunciando aperfeiçoamentos que melhorem a aproximação entre eleitos e eleitores, mas não passando das promessas. Contratando estudos que usam a academia, mas não passam de engodos ao cidadão. Levando ao descrédito absoluto sobre a verdadeira vontade de mudar o que quer que seja.

É sabido e está discutido à exaustão que há formas de melhorar a representação e a aproximação eleitores-eleitos. Isso é obtido quer pela adopção de um sistema eleitoral misto que inclua círculos locais uninominais maioritários, quer pela manutenção da proporcionalidade, mas com círculos mais pequenos, ou ainda pela adopção de voto preferencial.

Mas os dirigentes partidários e suas clientelas não querem que haja de facto individualização dos candidatos a deputados, porque isso traria deputados mais autónomos e a autonomia dos deputados é a ultima coisa que os partidos querem. É por isso que é profundamente cínico ver os actuais e antigos dirigentes partidários e deputados com responsabilidades sobre o sistema dizerem que querem mudar as regras e vociferar contra deputados faltosos. Quando o que de facto lhes interessa é gente que se sente no hemiciclo, mas que seja absentista, de presença e, sobretudo, de pensamento.

Repitamos. A Constituição diz no artigo 159.º que "constituem deveres dos deputados: a) comparecer às reuniões do plenário e às das comissões a que pertençam (...) c) participar nas votações". Qualquer cidadão que se candidate a deputado deveria ter a honra de cumprir os deveres do mandato que os eleitores lhe atribuem. Os deputados devem ser autónomos. É certo que não há Parlamento sem partidos. Mas os deputados devem ser soberanos e, sem pôr em causa a sobrevivência e as directrizes dos partidos pelos quais foram eleitos, não devem deixar subestimar a sua autonomia.

É evidente que se viveu na Assembleia da República um momento político de maior importância. É evidente que se a recomendação ao Governo para suspender a avaliação na educação tem sido aprovada, embora não fosse vinculativa, funcionaria como uma monumental moção de censura simbólica, que daria versão institucional e parlamentar aos protestos que têm levado à rua milhares de professores. E é absolutamente verdade também que a gravidade do momento que se viveu não passa apenas pelas faltas dos deputados do PSD. Há também um facto de importância maior, que não pode ser ignorado nem misturado na questão das faltas, que é a existência deputados do PS que votaram contra o Governo do seu partido.

Ou seja, há deputados que, mesmo ao arrepio e até contra o sistema vigente, assumem o seu mandato em toda a sua dimensão. Enquanto há outros que interiorizaram o abastardamento da sua função de deputados e deixaram aos partidos todo o poder de falar e agir por si. No fundo, aceitaram ser arregimentados para as listas, assumem o mandato numa perspectiva puramente aparelhística e carreirista. Em suma, aceitam fazer uma comissão de serviço a troco dos dividendos que o prestígio e a influência de se sentarem em São Bento lhes dá. Não são por isso verdadeiramente deputados, mas tão-só arregimentados.

São José Almeida. "Ser deputado ou arregimentado". Público, 13.Dez.2008

Entretanto, ainda no Público de hoje, é divulgado um quadro que explica as faltas dos deputados na presente legislatura. Quase tudo está justificado, é verdade. Tudo pode até ter justificação. Mas tem sido pelas mesmas razões que muitas vozes da política (e não só) se têm levantado contra outros sectores, nomeadamente o dos professores, dizendo cobras e lagartos. E as faltas também estariam, na sua quase totalidade, justificadas... Eis então o quadro: