Proibido por inconveniente (2)

 

A conversa de Mário Dionísio com o director adjunto dos serviços de censura (que referimos na crónica anterior) acabou bem para o texto que tinha tido publicação interdita por esses serviços — com efeito, David dos Santos (que exerceu este cargo entre 24 de Abril de 1953 e 1 de Julho de 1957), depois de uma hora e meia de conversa, em que Dionísio descodificou o que queria dizer naquele seu estudo sobre arte e esclareceu quem eram os autores que citava, acabou a autorizar a publicação integral do artigo, justificando que a prosa era “muito hermética” e os agentes tinham “muitas vezes dificuldade em percebê-la totalmente.” Tais dificuldades não impediam a proibição nem procuravam esclarecimento — a solução imediata era em defesa do silêncio, não fosse o vocabulário transportar uma ameaça ao regime!...

As proibições decretadas pelos serviços de censura em Portugal, que funcionaram entre Junho de 1926 e 25 de Abril de 1974, visando interditar o “inconveniente”, foram profícuas no mundo do livro. Se, em muitos casos, tais interdições foram eficazes, essa eficácia foi frequentemente posta em causa por um comércio clandestino que conseguia viver até ao momento da apreensão dos livros — contrariamente à imprensa, que tinha “exame prévio”, os livros só eram “analisados” depois de publicados, o que originava ainda graves prejuízos para os autores e para os editores. Relações dessas edições proibidas foram já publicadas em obras como Livros Proibidos no Regime Fascista (1981) e Obras Proibidas e Censuradas no Estado Novo (2022), contendo esta última alguns excertos das fichas de “apreciação” dos censores.

Na exposição “Proibido por inconveniente”, que até 30 de Abril pode ser visitada no átrio da Escola Superior de Educação de Setúbal, iniciativa que tem a colaboração da Associação Ephemera, podem ser vistas algumas dessas obras, com as respectivas fundamentações censórias.

Vale a pena parar na leitura de algumas apreciações justificativas das proibições para se avaliar o que “orientava” tais leitores, tão preocupados em silenciar os textos como em silenciar as pessoas, misturando os argumentos sobre o texto com o retrato desfavorável sobre o autor, como se pode ver nos registos sobre várias obras das áreas da sociologia ou dos estudos históricos.

Em 18 de Agosto de 1941, era proibida a obra Educação Cívica, de António Sérgio (1883-1969), assim fundamentada: “Qualquer obra ou escrita de A. Sérgio, por enquanto, por mais inocente e mais nacionalista que pareça, por melhor disfarce que use, é uma Bandeira contra a situação. (...) Parece-me inconveniente a publicação desta obra que é mal-intencionada e corrosiva.” De 8 de Outubro de 1963 é o relatório sobre a obra Memórias do Capitão, de João Sarmento Pimentel, em que o leitor-censor manifesta as razões para a proibição: “Trata-se de um livro de memórias do conhecido revolucionário esquerdista, hoje emigrado no Brasil e ao serviço da oposição Delgado. Além do uso abusativo (sic) de palavreado imoral ou escatológico, há, por quase toda a obra referências ou insinuações políticas inconvenientes. Mas há mais, ou pior: os capítulos ‘No tempo de Sidónio’ e ‘A caminho da Revolução’.” Já no final dessa década, Álvaro Cunhal via a sua obra A Questão Agrária em Portugal proibida em 3 de Maio de 1969. Razão? “A personalidade do autor, português renegado, a sua nefasta actuação política e os dizeres apresentados nas orelhas da capa são suficientes para impor a proibição deste livro” era o início do relatório, que assinalava tratar-se de um “pseudo-estudo sobre a sociologia e a economia política portuguesas”, pois “não é uma pesquisa científica, mas um escrito difamatório de uma política honesta e grandiosa” e concluía de forma peremptória que “propor a proibição deste livro é um dever”. 

Os primeiros anos da década seguinte mantiveram a orientação e, em 25 de Abril de 1970, era a vez da obra As Histórias Dramáticas da Emigração, de Waldemar Monteiro, conjunto de contos sobre as vivências emigrantes em França, em que o censor anotava que a sua divulgação “até elucidará muita gente sobre o El Dorado estrangeiro, porventura servindo de travão à emigração e à exploração do emigrante”, mas um conto em que surge a apologia da CGT, “o sindicato comunista de França”, e outro em que é dito que “a entrada de divisas em Portugal permite a continuação das guerras coloniais e de outras aventuras” ou outro que “insinua perseguições da polícia portuguesa a certos emigrantes em França” constituíam razão para a interdição da obra “por inconveniência política”. Em 5 de Janeiro de 1972, a proibição recaía sobre o livro Questões sobre o Movimento Operário Português e a Revolução Russa de 1917, de José Pacheco Pereira (n. 1949), justificando o censor: “Trata-se de uma compilação de textos do partido comunista português do período de 1917 e 1923. Os textos estão escritos de forma bastante acessível e, como todas as proclamações de princípios, são aliciantes, sobretudo para espíritos pouco preparados. Trata-se, assim, de um livro de propaganda susceptível de grande difusão e efeitos. Sou de parecer que se proíba a circulação no País do livro em referência.” 

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: n.º 1738, 2026-04-15, pg. 10.

 

Para a agenda - Desenhos de Álvaro Cunhal

Quando passa o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, uma visão do artista que ele foi e da sua sensibilidade estética pode ser vista em Setúbal entre 27 de Setembro e 8 de Outubro, na Casa da Cultura, num cruzamento com uma obra importante na literatura do século XX português, Esteiros, de Soeiro Pereira Gomes. Para a agenda.

José Pacheco Pereira na "Ler"

A revista Ler, de Julho-Agosto (Lisboa: Fundação Círculo de Leitores, nº 126), traz, pela mão de Ana Sousa Dias, uma entrevista com José Pacheco Pereira, peça que vale bem a pena ler por estarmos perante uma reflexão humanista, culta, que vai muito além do papel de comentador. Aqui ficam alguns excertos pela ordem por que surgem na conversa.

Saber - "Há uma certa hostilidade em relação ao saber, mesmo [ao] tipo de saber que é um saber de amador, no verdadeiro sentido do termo. Há mais defesa da ignorância, particularmente da parte daqueles que acham que sabem."

Prosápia - "A prosápia tem uma proporção inversa com a sabedoria."

Álvaro Cunhal - "É um homem muito corajoso (...). É claramente um intelectual, até naquilo em que se sente mal por ser intelectual, a tentativa de forçar uma proximidade com o mundo operário que ele na realidade nunca teve. (...) Ele teve a fé do século XX, o comunismo, uma fé que tem uma componente religiosa, uma determinação identitária que também existe no comportamento religioso, de tal maneira que ele morre com uma grande amargura. (...) É um homem que reconstrói a sua própria identidade a partir do que acha que deve ser, não a partir do que é. (...) Ele é um dos grandes portugueses do século XX e molda de uma forma importante a História portuguesa e a História do mundo. A sua influência no movimento comunista mundial não é despicienda (...)."

Europa - "Os grandes desafios têm a ver com a dificuldade que a Europa tem em entrar no mundo global. Quer as vantagens e não quer os inconvenientes, as vantagens de ser uma zona de paz e prosperidade, e não quer mudar os seus erros económicos históricos, não quer ter Forças Armadas, não quer ter Defesa, portanto não quer ser autónoma nas relações internacionais, que são dominadas desde sempre pela paz e pela guerra. Quem não seja credível nessa área não tem papel na política mundial. Isso é preocupante."

Liberdade - "Há muito tempo que as pessoas fizeram um trade off que é muito perigoso entre a liberdade e a segurança. Aceitam. Aceitam que haja câmaras na rua e que os filmem, aceitam que os Governos proponham a divulgação dos nomes dos mais pobres que recebem casas nos bairros sociais, aceitam que os Governos queiram controlar a velocidade através das horas a que se entra e se sai da autoestrada, aceitam que o fisco possa saber tudo o que se compra. Só ainda não aceitaram pôr um chip como os cães, porque ainda parece muito intrusivo, mas na verdade a nossa sociedade caminha para que as pessoas aceitem um sistema de vigilância total."

Crise - "Vamos sair da crise com um Estado disforme, não mais pequeno mas disforme, um Estado mais autoritário, mais intrusivo. Numa sociedade em que o tónus é dado pela classe média, o único processo dinâmico é o empobrecimento, a passagem da classe média para a pobreza."

Decência - "As pessoas sabem distinguir o que é decente e o que é indecente. Uma das razões por que a linguagem política à esquerda é muito pouco eficaz para exprimir o que se passa nos dias de hoje é que ela substituiu um elemento de indignação que é moral por um discurso político que é restritivo."

Revolta moral - "O tipo de desafios que se coloca hoje, em que muita gente é maltratada, muita gente está a ser conduzida à miséria por incompetência, ignorância e por experimentalismo social, exige uma revolta moral que está muito para além da esquerda e da direita."