O texto é da LUSA, citado no sítio do Público e diz respeito à aprovação em Conselho de Ministros de hoje da legislação sobre o novo modelo de gestão das escolas públicas do ensino não superior:
"O Governo aprovou hoje o decreto referente à autonomia, administração e gestão escolar, cujas principais linhas foram já apresentadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Parlamento, e que pretende abrir as escolas à participação das suas comunidades locais.
Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação".
Segundo a ministra da Educação, o decreto irá também "reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas". "O reforço das lideranças será também concretizado com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar", disse.
Já no ponto referente à organização interna de cada escola, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o decreto "abre a possibilidade de existir uma grande flexibilidade". Na perspectiva da ministra, com a concretização da nova gestão escolar "serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior"."
Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação".
Segundo a ministra da Educação, o decreto irá também "reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas". "O reforço das lideranças será também concretizado com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar", disse.
Já no ponto referente à organização interna de cada escola, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o decreto "abre a possibilidade de existir uma grande flexibilidade". Na perspectiva da ministra, com a concretização da nova gestão escolar "serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior"."
Duas observações apenas:
1) O decreto permitirá, segundo a Ministra da Educação, uma "abertura ao exterior" - Fica evidente que as escolas têm estado fechadas ao exterior; pela minha experiência, tenho visto provas do contrário, quer no que toca à participação dos pais (quando possível, porque os pais não trabalham na escola e as situações de emprego nem sempre são compatíveis), quer no que toca a protocolos com outras instituições (raros, porque as outras instituições, mesmo as empresas, também têm as suas lógicas de funcionamento, nem sempre se gerando situações de compatibilidades), quer no que toca à participação das autarquias (desde as Juntas de Freguesia a Câmaras Municipais). O argumento da "abertura ao exterior", podendo ser verdadeiro em alguns casos, não funciona em muitos outros como novidade, pois ela já existe. Obviamente, com as regras possíveis!
2) O "reforço da liderança das escolas" será feito através "da afirmação de uma direcção unipessoal" e "com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar". - O tal reforço da liderança passa pelo "unipessoal", então. Valha-nos a palavra "reforço", que admite a existência da liderança... O argumento é válido, sobretudo porque a liderança se afirma pela concentração de poderes. Percebe-se o que é ser líder hoje.
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