Linguagem jurídica?

Vale a pena ler a crónica de António Barreto intitulada “Um naco de prosa”, saída no Público de ontem. Começa por chamar a evidência para definir o presente: “É fácil compreender as razões pelas quais chegámos aonde chegámos. E ainda por que, assim, nunca sairemos de onde estamos.” Depois, é a transcrição dos considerandos que iniciam um “Despacho Normativo” ainda não publicado em Diário da República, mas disponível no sítio da DGIDC (Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular), saído do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que “regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, no âmbito dos cursos criados pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas”.
António Barreto considera que o preâmbulo do normativo usa “uma linguagem obscura e burocrática”. Será isso alguma novidade? No meio de tantas rectificações, alterações e revogações (parcelares ou totais) que vão surgindo, o que fica, muitas vezes, é a sensação de que existe uma criação legislativa que nem sempre vislumbra as consequências do que molda. E, depois, vem este complicar, que não faz parte do jogo do pensamento jurídico, mas sim de um certo pendor para o emaranhado do discurso, para que a lei, na sua essência, não seja tão clara quanto deveria ser, mesmo porque afasta logo qualquer bem intencionada vontade de a conhecer…