Europa
Conta o Público, na edição on line: «O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que as duas formas de ratificação do novo tratado da União Europeia (UE), pelo Parlamento ou por referendo, são legítimas, acrescentando que ambas estão em cima da mesa. "A ratificação pelo Parlamento é tão válida quanto a ratificação por referendo", afirmou José Sócrates aos jornalistas, no final do Fórum Novas Fronteiras, no Centro Cultural de Belém."Como não dissemos como vamos fazer, naturalmente as duas possibilidades estão em cima da mesa", disse também o primeiro-ministro, reiterando que, "depois de assinado o tratado, no dia 13 de Dezembro, o Governo tornará pública a sua opção, a sua vontade".»
Obviamente, o Primeiro-Ministro pode dizer o que pensa. Mas a questão não é a da legitimidade do Parlamento ou do referendo; a questão é a necessidade de os Portugueses, tal como os outros europeus, saberem que linhas cosem o Tratado, conhecimento que não deve ser limitado aos deputados. E, já agora, que consequências - boas ou más - podem advir da aceitação do mesmo texto normativo. E ainda e por outro lado: nem sempre a representatividade parlamentar pensa como os cidadãos, antes age como os partidos querem. E mais: interessará aos políticos europeus que os povos se aproximem desta ideia de Europa que tem andado a ser trabalhada? É também por tudo isto que o referendo faz sentido. Como deverá fazer sentido os políticos trabalharem o Tratado para dele darem o conhecimento necessário (e democrático) aos cidadãos que pagam e suportam esse mesmo Tratado.
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