No programa “As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa” de ontem, na RTP, a nota final foi para o entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical sobre a avaliação do desempenho docente. Reproduzo:
“Em relação ao acordo entre o Governo e os Professores, há que dizer: primeiro, a Ministra recuou, e recuou bem, recuou no número de professores avaliados, muito menor, nos critérios e nas consequências, que já não são definitivas se forem negativas; os sindicatos, e bem, fizeram aquele acordo, porque este é um período em que perderiam necessariamente o poder de mobilização, que é uma conquista objectiva da luta dos sindicatos, melhor, da luta dos professores em geral; terceiro aspecto, a solução encontrada foi uma solução à portuguesa – temos uma lei, no estado de direito democrático deveria aplicar-se a lei, não, faz-se um acordo entre a Ministra e, ironia do destino, a Ministra que mais zelava a autoridade do Estado, e os sindicatos, para não cumprir a lei. Portanto, combinamos o seguinte: cumprimos assim-assim. As leis são para cumprir, mas neste caso cumpre-se assim-assim. Bom, é Portugal… A solução final foi sensata, a metodologia… quando eu hoje explico aos meus alunos, eles ficam a pensar: para que é que servem as leis? Não valia a pena ter feito outra lei ou ter mudado a lei sem necessidade de um acordo.”
“Em relação ao acordo entre o Governo e os Professores, há que dizer: primeiro, a Ministra recuou, e recuou bem, recuou no número de professores avaliados, muito menor, nos critérios e nas consequências, que já não são definitivas se forem negativas; os sindicatos, e bem, fizeram aquele acordo, porque este é um período em que perderiam necessariamente o poder de mobilização, que é uma conquista objectiva da luta dos sindicatos, melhor, da luta dos professores em geral; terceiro aspecto, a solução encontrada foi uma solução à portuguesa – temos uma lei, no estado de direito democrático deveria aplicar-se a lei, não, faz-se um acordo entre a Ministra e, ironia do destino, a Ministra que mais zelava a autoridade do Estado, e os sindicatos, para não cumprir a lei. Portanto, combinamos o seguinte: cumprimos assim-assim. As leis são para cumprir, mas neste caso cumpre-se assim-assim. Bom, é Portugal… A solução final foi sensata, a metodologia… quando eu hoje explico aos meus alunos, eles ficam a pensar: para que é que servem as leis? Não valia a pena ter feito outra lei ou ter mudado a lei sem necessidade de um acordo.”
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