segunda-feira, 28 de abril de 2008

Avaliação do Desempenho Docente - O que nasce torto...

"O que nasce torto..." é o título de um artigo de José Eduardo Lemos, membro do Conselho das Escolas, saído no Público de hoje, que tenta responder à questão "Por que é este modelo de avaliação do desagrado de tantos profissionais e alvo de tanta contestação?" Quatro são as razões fundamentais que o autor apresenta e que transcrevo:
"(...) 1.Falta de legitimidade e competência - Os professores não reconhecem a todos os avaliadores nem a legitimidade nem a competência para os avaliarem. Os avaliadores não só não tiveram qualquer formação em avaliação de desempenho do pessoal docente (aliás, nunca tiveram de avaliar, nem, muito menos, classificar um professor), como também eram, em Agosto passado, colegas dos avaliados em nada se distinguindo deles: nem em saber, nem em experiência, nem em habilitações, nem em competências específicas nesta matéria. O próprio concurso a professor titular, para além de conter vícios legais, criou uma separação artificial na carreira docente e não foi capaz de legitimar os avaliadores, nem, muito menos, credibilizar o modelo.
2. Contingência dos itens de avaliação. Para além das fichas de avaliação terem sido alteradas ao longo do processo, alguns itens de avaliação são incomensuráveis, contingentes e mal formulados. Um dos erros mais frequentes é a incorporação de vários itens num só. A título de exemplo, veja-se a formulação de "um" dos itens de avaliação: Cumprimento do Serviço e dos Objectivos do Apoio Educativo. Ora, trata-se avaliar num único item duas dimensões que podem até não ter correlação directa. A estes erros de formulação há que juntar ainda a elevada subjectividade dos itens. Alguns deles são tão relativistas que seria mais sério estabelecer-se, logo de início, que a avaliação seria feita de acordo com os critérios de cada avaliador.
3. Falsos resultados, falsa qualidade - Defende-se que este modelo de avaliação favorece a melhoria dos resultados escolares e a qualidade de ensino. A ideia de avaliar professores com base nos resultados escolares dos respectivos alunos é pertinente. Mas a ideia de que se pode considerar na avaliação dos professores os resultados escolares dos alunos, quer obtidos em exames nacionais, quer na avaliação feita pelos professores é peregrina e perigosa. Peregrina, porque nem todas as disciplinas são sujeitas a exame, aliás, a esmagadora maioria delas não é. Perigosa, porque não se pode deixar nas mãos dos professores atribuir as classificações que melhor lhes convirão para atingir os seus objectivos de avaliação. Que critérios se aplicarão na avaliação dos professores cujas disciplinas não são sujeitas a exame? Que seriedade existirá num processo de avaliação em que o avaliado está dependente das classificações que atribui aos seus alunos?
4. Intempestividade e mutação. Foram as duas primeiras imperfeições deste modelo, cuja implementação se fez de forma intempestiva e a despropósito. Destes dois erros fatais resultaram dezenas de mutações no modelo que foi sendo "flexibilizado" e "simplificado" ao sabor das conveniências e das contrariedades circunstanciais. O processo de avaliação está a decorrer ao mesmo tempo que vão sendo introduzidas alterações no modelo, nas fichas, nos prazos e nos procedimentos de avaliação. Hoje desconhecem-se ainda todas as peças do modelo de avaliação em vigor e ao qual já se submeteram alguns professores. Se o modelo fosse tecnicamente capaz e exequível, já estaria no terreno há muito tempo. Acontece que, neste momento, para resolver um problema político e serenar os ânimos, vai aplicar-se um modelo de avaliação inócuo e inconsequente no que às classificações negativas diz respeito.
(...)"

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