terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Porque muda a gestão das escolas?

A resposta a esta pergunta é dada no Público de hoje, no título da crónica de Santana Castilho: "Porque sim!" Sabemos o que significa o argumento "porque sim" - pouco vale em termos de discussão, uma vez que remete os arrazoados para o prazer pessoal ou para uma aparente ausência de razão. "Porque sim" significa que não há que apresentar razões, quer dizer que se trata de algo que não carece de demonstrações, envolve a nossa vontade pessoal e independente do interesse que possa daí advir para o outro. Daí que neste blogue também escreva... porque sim, como é dito no cabeçalho, isto é: porque gosto de dizer. (E, já agora, se gostarem de me ler, tanto melhor... porque sim!)
O título que Santana Castilho escolheu para o seu artigo - "Porque muda a gestão das escolas? Porque sim!" - é revelador do estado de espírito e da falta de argumentos que pairam quanto à necessidade destoutro modelo anunciado, nunca explicados, nunca expostos, nunca avaliados. Independentemente de haver concordância ou discordância relativamente ao modelo, interessaria conhecer o porquê da sua necessidade e a relação que ele pode ter com as dificuldades que a educação atravessa, que, como se sabe, não assentam no modelo de gestão das escolas.
A dado passo da opinião de Santana Castilho, o estilo envereda por uma quase "carta aberta" dirigida ao Primeiro-Ministro sobre as questões da coerência deste modelo e da política da educação. Não reproduzo o texto na totalidade porque o essencial do pensamento está no excerto que apresento, em análise resultante do normativo em vigor e da proposta de normativo que anda em discussão.
"1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.
2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo 'escola' na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante 'um projecto de intervenção na escola'. Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber 'um projecto de intervenção na escola'? (…)
Mas que está por baixo do celofane? A 'abertura' é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima. (…)
Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes nas escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava.
"
A propósito do tal "projecto de intervenção na escola", hoje, conversava com colegas sobre o assunto e veio à lembrança uma prática do passado recente do nosso país... Recordam-se da época em que foram constituídas empresas para construir para os seus clientes projectos candidatos a verbas oriundas da União Europeia?
Esta proposta de modelo está em discussão até final do mês. Noto que muitos colegas estão à margem da discussão. Mas seria bom que ela se fizesse. Em elaboração está um manifesto que pode ser lido aqui e que irá recolher assinaturas. Era bom que houvesse mais envolvimento!

3 comentários:

paulo g. disse...

O problema é que cada vez anda mais gente preocupada sobre onde fumar e menos sobre o seu futuro profissional.

Anónimo disse...

Subscrevo vivamente a necessidade de alterar, de acordo com as sugestões do colega José Manuel Evangelista – http://evangelistanet.blogspot.com – os três pressupostos legislativos. A impossibilidade de candidatura à presidência de um órgão para qual os docentes serão eleitos através de sufrágio directo, para além de indiciar matéria ferida de inconstitucionalidade é, a meu ver, uma vez mais, um sinal de que o caldo onde a actual equipa do ME cozinha as orientações, no que aos docentes diz respeito, se encontra inquinado por algo mais pérfido e venenoso do que à primeira vista os argumentos «pró-sucesso» da educação em Portugal podem deixar perceber. Os professores podem e devem, naturalmente, não ter direito «ao poder absoluto», mas é tempo de quem governa evitar o «insulto absoluto».
Aproveito a oportunidade para aqui levantar uma outra questão: em que ponto fica, agora, o enunciado governamental sobre o sucesso do “quadro de titulares”? Interessante verificar que, em situação de candidato derrotado, o presidente do Conselho Executivo do Agrupamento em que me enquadro (para só citar um exemplo), por não ser professor titular, não poderá, no dia seguinte, sequer, assumir funções de coordenador de Escola Básico do 1º Ciclo (que refiro aqui por considerar, em função da minha experiência de gestão, que se trata do exercício de um cargo com funções que poderemos classificar de muito próximas das de assessoria). O que é, então, na proposta de Regime de Gestão desvalorizado? O tão afamado “quadro de generais” ou o futuro director? Assumindo o argumentário que levou aos Conselhos Pedagógicos os «novos generais da educação» como podem eles ser presididos pelo operacional? Ahhh!... É tudo uma questão de… podem sim!... Porque sim!... Pois é!... Alguns gostam, assim!...

Victor Ramalho Ferreira

João Reis Ribeiro disse...

A "farpa" deixada por Paulo G. fala por si. Lamentavelmente, claro! Ainda assim, que sorte para a discussão - do ponto de vista de quem quer impor estas regras - que, em simultâneo, tenha havido esta história do tabaco!!!... Coincidências, óbvio.
O que diz Victor Ferreira congrega as apreensões. E, quanto aos titulares - questão que já deixei em postal de 2 de Janeiro -, é o paradoxo ou talvez a explicação para a forma como o processo dos titulares correu, até porque é sabido que muita gente se candidatou a titular porque ninguém explicou quais poderiam ser as consequências se não concorresse... e muitas coisas poderiam estar em jogo quanto ao futuro de cada um. Para que serviu então esta criação dos "titulares"?