Porque muda a gestão das escolas?

A resposta a esta pergunta é dada no Público de hoje, no título da crónica de Santana Castilho: "Porque sim!" Sabemos o que significa o argumento "porque sim" - pouco vale em termos de discussão, uma vez que remete os arrazoados para o prazer pessoal ou para uma aparente ausência de razão. "Porque sim" significa que não há que apresentar razões, quer dizer que se trata de algo que não carece de demonstrações, envolve a nossa vontade pessoal e independente do interesse que possa daí advir para o outro. Daí que neste blogue também escreva... porque sim, como é dito no cabeçalho, isto é: porque gosto de dizer. (E, já agora, se gostarem de me ler, tanto melhor... porque sim!)

O título que Santana Castilho escolheu para o seu artigo - "Porque muda a gestão das escolas? Porque sim!" - é revelador do estado de espírito e da falta de argumentos que pairam quanto à necessidade destoutro modelo anunciado, nunca explicados, nunca expostos, nunca avaliados. Independentemente de haver concordância ou discordância relativamente ao modelo, interessaria conhecer o porquê da sua necessidade e a relação que ele pode ter com as dificuldades que a educação atravessa, que, como se sabe, não assentam no modelo de gestão das escolas.

A dado passo da opinião de Santana Castilho, o estilo envereda por uma quase "carta aberta" dirigida ao Primeiro-Ministro sobre as questões da coerência deste modelo e da política da educação. Não reproduzo o texto na totalidade porque o essencial do pensamento está no excerto que apresento, em análise resultante do normativo em vigor e da proposta de normativo que anda em discussão.

"1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.
2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo 'escola' na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante 'um projecto de intervenção na escola'. Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber 'um projecto de intervenção na escola'? (…)
Mas que está por baixo do celofane? A 'abertura' é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima. (…)
Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes nas escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava."

A propósito do tal "projecto de intervenção na escola", hoje, conversava com colegas sobre o assunto e veio à lembrança uma prática do passado recente do nosso país... Recordam-se da época em que foram constituídas empresas para construir para os seus clientes projectos candidatos a verbas oriundas da União Europeia?

Esta proposta de modelo está em discussão até final do mês. Noto que muitos colegas estão à margem da discussão. Mas seria bom que ela se fizesse. Em elaboração está um manifesto que pode ser lido aqui e que irá recolher assinaturas. Era bom que houvesse mais envolvimento!