Ética e responsabilidade chamadas pelo Presidente da República

«A responsabilidade ética e social das empresas, dos empresários e dos gestores é uma questão que tem vindo a adquirir uma relevância crescente, devendo ser reconhecida e tratada como um dos elementos centrais de qualquer processo de desenvolvimento. (…)

É hoje seguro afirmar que, na génese da crise financeira e económica que o mundo enfrenta, muito pesaram a violação de normas éticas e a adopção de comportamentos de risco cujo impacto sobre o sistema financeiro e o bem-estar das populações não foi devidamente ponderado. (…)

Por detrás das estatísticas e dos gráficos que identificam a crise estão trabalhadores que perderam o emprego e investidores que perderam as poupanças de uma vida e cujos projectos e ambições foram destruídos num ápice.

Quando os benefícios são exclusivos de alguns mas a contrapartida é uma provável socialização das perdas, exige-se que sejam impostas condições muito rigorosas à tomada de riscos e que se adopte uma vigilância determinada sobre a gestão desses riscos – por parte dos reguladores, mas também por parte das próprias instituições financeiras.

Creio que faltou vontade política e económica para questionar o caminho que estava a ser seguido e que há muito suscitava reservas. É legítimo, por isso, dizer que a ausência de valores nos mercados, na política e nas instituições financeiras terá sido uma das razões de fundo explicativas desta crise. (…)
Seria um erro muito grave, verdadeiramente intolerável, que, na ânsia de obter estatísticas económicas mais favoráveis e ocultar a realidade, se optasse por estratégias de combate à crise que ajudassem a perpetuar os desequilíbrios sociais já existentes ou que hipotecassem as possibilidades de desenvolvimento futuro e os direitos das gerações mais jovens. Este é um risco efectivo. Muitos dos agentes que beneficiaram do status quo – e que tiveram um papel activo nesta crise financeira – continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político.Acresce que, num cenário de dificuldades, e sob a pressão da necessidade urgente de agir, as decisões nem sempre são ponderadas devidamente, acabando por abrir espaço para o desperdício de recursos públicos ou para a concentração desses recursos nas mãos de uns poucos, precisamente aqueles que detêm já maior influência junto dos decisores. (…)
Seria um erro, no entanto, pensar que a obrigação de acautelar os princípios de justiça, de equidade e de coesão recai apenas sobre os decisores políticos. É nas empresas e no diálogo entre elas e dentro delas que começa esta responsabilidade.Nos últimos anos, assistiu-se, em muitos países desenvolvidos, a uma crescente fragilização do tecido social, resultado de uma enorme complacência face às desigualdades de rendimentos e de direitos e aos ganhos desproporcionados auferidos por altos dirigentes de empresas.Este é um quadro insustentável e que urge alterar. Seria política e socialmente perigoso e eticamente condenável que a crise fosse aproveitada para acentuar esta fragilidade, repercutindo os custos da actual situação económica sobre os mais desprotegidos. Pelo contrário, este momento deve ser assumido como um ponto de viragem. Mudaram a percepção e o juízo que os cidadãos fazem daqueles que comandam a política, a economia e a finança. Sem uma liderança clara na projecção e defesa de um sistema de valores, muito dificilmente será recuperada a confiança necessária para vencer a crise.

É preciso ter coragem de, em vários domínios, começar de novo.É urgente que os decisores reajustem as prioridades e corrijam as injustiças e os erros que a crise desmascarou. Devem fazê-lo com sentido de humildade. É urgente colocar no topo da agenda, ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade.

Valores como o humanismo, a justiça, a generosidade e o espírito público fundaram o pensamento económico pioneiro de Adam Smith. Neste momento, é crucial que os empresários e gestores, primeiros beneficiários deste pensamento, não esqueçam a sua lição. (…)

Este é um período em que se pede ao Estado um maior activismo.No entanto, esta não é altura para intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido. Os recursos do País são escassos e é muito o que há ainda por fazer. É preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos. Desde logo, por uma questão de respeito para com os contribuintes.

Não podemos desperdiçar recursos em respostas que mais não fazem do que deixar tudo na mesma ou tornar ainda mais apertado o caminho do nosso desenvolvimento futuro. Pelo contrário, é crucial que a intervenção pública seja ponderada e rigorosa, visando claramente a resolução de problemas concretos e a preparação dos desafios futuros.Este é também um tempo em que às empresas portuguesas se exige rigor económico, visão estratégica e, igualmente, clarividência social.É importante que a responsabilidade das empresas não se esgote na sua área específica de negócio e inclua a promoção da justiça, da equidade e da valorização humana.Há que aproveitar as potencialidades do diálogo no interior da empresa, entre gestores e trabalhadores, no sentido de promover respostas articuladas à crise e de aproveitar ao máximo os recursos humanos disponíveis. (…)

O caminho passa por acudir àqueles que mais sofrem com a crise, mas também pela preparação do Portugal que queremos para o futuro.Há que actuar sobre os factores que são críticos para o nosso crescimento futuro e preparar o País para estar na primeira linha da recuperação da economia mundial. Isto exige políticas públicas adequadas, mas também uma atitude responsável e competente por parte das empresas. (…)

O pior que nos poderia acontecer era a crise acentuar a tendência, bem nociva para o País, de algumas empresas procurarem a protecção ou o favor do Estado para a realização dos seus negócios.Empresários e gestores submissos em relação ao poder político não são, geralmente, empresários e gestores com fibra competitiva e com espírito inovador. Preferem acantonar-se em áreas de negócio protegidas da concorrência, com resultado garantido.É crucial que os empresários e gestores percebam que a sua autonomia em relação ao poder político é, a médio prazo, decisiva para o seu sucesso e garantam que as suas empresas sejam inovadoras à escala global e não apenas aproveitadoras das oportunidades existentes no mercado português. (…)Não ignoro que Portugal pode vir a enfrentar um período de contracção ou estagnação económica e de aumento do desemprego mais prolongado do que muitos pensariam no início da crise. Esta é uma possibilidade para a qual devemos estar preparados e que exige uma atenção por parte dos empresários, gestores e responsáveis públicos que deve ir muito além do mero desempenho empresarial ou pessoal.Trata-se, sobretudo, de um desafio de natureza ética, agora com exigência acrescida.A responsabilidade social das empresas não pode ser um conceito vão ou uma estratégia de conveniência. É pela interiorização e aplicação desta ideia, de par com o reforço dos valores na vida pública, que passa a resposta aos desafios do presente e a construção do futuro de Portugal.»

Excertos do discurso do Presidente da República na Sessão de Abertura do 4º Congresso

da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), ontem