Basta ler uma notícia desenvolvida no Público de hoje, assinada por Bárbara Wong, para perceber que o novo “Estatuto do Aluno” está a levantar problemas de aplicação, sobretudo pelas discrepâncias que podem surgir, ainda que de acordo com os regulamentos internos de cada estabelecimento de ensino, ainda que tudo a coberto de apropriações da lei.Nuns sítios, o novo estatuto está a ser aplicado; noutros, não. Nuns sítios, contabilizam-se as faltas dos alunos; noutros, não. Nuns sítios, são feitas provas sobre as matérias leccionadas durante os períodos de faltas dos alunos; noutros sítios, percebeu-se que não é este tipo de provas que leva a que os alunos faltem menos. Nuns sítios, as faltas são contabilizadas por igual; noutros, há diferenciação entre os alunos que faltam de vez em quando justificadamente e os que faltam sistematicamente sem justificação.
É muito fácil remeter a aplicação do novo estatuto para os regulamentos internos das escolas. Nuns casos, burocratiza-se; noutros, experimenta-se. O presidente do Conselho de Escolas afirma que “é preciso ver até que ponto [estas regras] são favoráveis ao funcionamento das escolas"; a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação diz que "as provas vão trazer muita discriminação entre escolas e, até dentro da mesma, entre os alunos"; o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais acha que "a elaboração do regulamento interno deve ter em consideração os alunos de cada escola”, porque “o importante é que o objectivo a alcançar seja o mesmo para todas, não importa qual o caminho que cada uma faz".
Há explicações para tudo e de todas as cores; o que não há é a coerência de se pensar que estar no terreno é outra coisa diferente. Terá valido a pena ter-se chegado até aqui? Não creio que o aforismo do poeta, desta vez, funcione…
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