Pelo feriado de 1 de Dezembro - Ribeiro e Castro e a afirmação da independência

A questão dos feriados a suprimir, definitiva ou temporariamente, anda na berra. E talvez não pelas melhores razões. Já sabemos que a crise tem as costas largas e a “troika” idem. Assim como sabemos que muitas decisões são tomadas a partir de impressões que, depois, não voltam atrás… Foi o caso com os feriados.

Em primeiro lugar, é duvidoso que a história dos feriados a suprimir ou a suspender integre o que seja uma revisão do código laboral. Verdade lapaliciana é que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa!... Ou seja: uma coisa é decidir se há folga nos feriados ou não; outra coisa é decidir que dias podem conter o estatuto de feriados. Creio que isto é nítido… Assim o não entende a política portuguesa, que mistura tudo para baralhar, recorrendo às costas largas já mencionadas.

José Ribeiro e Castro, do CDS, tem-me impressionado pelas posições que toma em defesa da cultura. Fê-lo enquanto eurodeputado; tem-no feito como deputado. Foi corajoso o seu acto de se opor à revisão do código de trabalho por causa da misturada feita, assim como foi corajoso o seu gesto de, em discurso e em livro, vir encetar uma luta pela identidade, a reposição da verdade do feriado do 1º de Dezembro.

Quando a polémica estalou, discutia com amigos a oportunidade do corte da lista dos feriados do 1º de Dezembro, dizendo um amigo meu, da área da História, que achava muito bem tal corte, porque era um dos feriados criados pelo regime fascista, etc., etc., etc. Erro, claro! Foi o primeiro feriado republicano, criado uma semana depois da implantação da República, logo em Outubro de 1910. Mais: o respeito por tal data teve o seu primeiro manifesto de defesa em 1861, assinado por nomes tão insuspeitos como Alexandre Herculano, Anselmo José Braamcamp, António da Silva Túlio, Inocêncio Francisco da Silva, Luís Augusto Rebelo da Silva ou Pedro de Brito Aranha, num conjunto de quatro dezenas de subscritores.

Lê-se o livro de José Ribeiro e Castro (1 de Dezembro – Dia de Portugal. Cascais: Principia, 2012) e não podemos ficar indiferentes. É uma machadada que está a ser dada na identidade portuguesa ao suprimir-se o feriado de 1 de Dezembro, que pode ser considerada a data refundadora da independência portuguesa. Sem dúvidas, apesar de, tenuemente, os políticos virem a dizer que, dentro de não sei quantos anos, esses feriados podem vir a ser repostos! Ridículo! Apenas ridículo!

Num regime republicano como o nosso, estranho é que as duas datas ligadas à independência e à criação do regime republicano caminhem para a supressão de feriado! Falta de poder de inscrição, falta de memória, falta de saber… chame-se-lhe o que se quiser.

Por falta de alternativas? Não, por certo. Porque não transpor outros feriados para domingos, por exemplo? Porque não abdicar dos feriados municipais e transformá-los nos dias do município a serem celebrados em fim de semana? Ou, mais corajoso ainda: porque não impedir as “pontes”, essas sim verdadeiras causas desta fúria anti-feriado, por vezes construídas com a conivência dos governos e aproveitadas numa operação meticulosa de cálculo para transformar o tempo de férias num calendário de mais cinquenta por cento?

Lamento que a memória portuguesa ande tão por baixo. Lamento que a memória esteja a ser tratada como se fosse a culpada pela situação para que nos atiraram. É triste que uma data como o 1º de Dezembro, não dependendo das vontades políticas da esquerda ou da direita ou de outras forças de pressão, acentuada pela ideia da independência, seja exactamente aquela que cai! Talvez para provar que não se pode ser independente… Memória pobre, triste memória!

E, voltando ao livro de Ribeiro e Castro (que deve ser lido para informação e visto como forma de intervenção e de partilha, recolhendo vários testemunhos e os diversos textos que o autor escreveu sobre esta questão), valeria a pena recomendar a leitura da sua “introdução”, verdadeira e forte declaração de interesses do que deve ser um político, do que deve ser a sua função, do que deve ser a aliança entre a sua consciência e a cultura. O mal é que a maioria dos políticos que temos não passam por estes crivos, infelizmente, como se tem visto desde há muito!