À procura de soluções para um conflito na educação

No Público de hoje, dois artigos de opinião sobre o que se está a passar entre Ministério da Educação e professores: um, de José Manuel Fernandes, como editorial, intitulado “Tempo de olhar para outras formas de avaliar os professores”; outro, de José Miguel Júdice, sob o título “Adiar é preciso”. Apresento excertos dos dois.
1) José Manuel Fernandes: «Há várias formas de olhar para o tema da avaliação dos professores. Uma é limitar a discussão a uma dicotomia: o ministério quer avaliação, os professores não querem ser avaliados. É uma leitura errada, como todas as que descrevem a realidade apenas a preto a branco. Outra é tornear o problema da oposição dos professores a este sistema de avaliação, através do "método simplificado" aplicado o ano passado pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues aos professores, que, se não houvesse qualquer avaliação, seriam seriamente prejudicados, ou "simplificar o método" até ao limite absurdo de classificar todos por portaria, como decidiu fazer Alberto João Jardim. Outra ainda é regressar ao antigo sistema, em que verdadeiramente não existia uma avaliação que distinguisse os melhores. Ou, o que pode acabar por ser ainda pior, insistir num sistema que, apesar de todas as explicações do ministério, é burocrático, pesado e injusto, arriscando com isso a que aconteça ao sistema educativo o mesmo que aconteceu no sistema financeiro: todos estão a ver que vão esbarrar num muro, mas ninguém faz nada de sério para o evitar, caminho a que pode levar a actual teimosia. E, por fim, perceber que há muitos caminhos que levam a Roma, isto é, a um sistema de avaliação que melhore a qualidade do nosso sistema de ensino. (…)»

2) José Miguel Júdice: «(…) Dizem-me professores sensatos e equilibrados que o modelo de avaliação é um verdadeiro disparate. Não me admira. Tendo saído do Ministério da Educação, só podia ser assim. Mas a questão subsiste: a avaliação dos profissionais é essencial, nivelar bons e maus professores, os que trabalham e os que são absentistas, é um verdadeiro crime contra a igualdade de oportunidades, uma machadada no ensino público, no fundo algo que poderia ser inventado por um suposto lobby do ensino privado, pois este beneficia evidentemente deste estado de coisas. Perante isto, várias hipóteses podiam ser admissíveis: (i) o Governo continuava as avaliações, arrostava com os ataques e manifestações e tentava ganhar a guerra com o apoio da opinião pública; (ii) o Governo reconhecia que este modelo de avaliação era um disparate, substituía o secretário de Estado que o inventou e aplicava um modelo mais simples e aceitável; (iii) o Governo tentava que fosse escolhido um mediador de comum acordo com os poderosos sindicatos, ou, (iv) se estes recusassem a mediação, arriscava pedir a uma personalidade respeitável e credível que analisasse o modelo e propusesse o que se lhe oferecesse, comprometendo-se o Governo a aplicar a recomendação.

O Governo não escolheu nenhuma destas soluções. Nem sequer escolheu a solução da Madeira: todos os professores avaliados com a nota "bom" por portaria! Optou pela única que não fazia qualquer sentido (a da Madeira faz sentido... na Madeira), como de imediato - babando-se de evidente gozo - o líder sindical Mário Nogueira explicou, dizendo com arrogância: "Não estamos aqui para adiar problemas. Estamos aqui para resolver problemas." (...)

A opção do Governo é, no entanto, óbvia. (…) Com esta cambalhota mediática esperam que parte relevante dos professores desista de lutar contra a avaliação, por pensarem que não vale a pena maçarem-se tentando destruir o que provavelmente acabará por não servir para nada, por nunca entrar em vigor. O resultado é que o essencial (começar a avaliar os professores e a separar o trigo do joio) se perde, sacrificado no altar do adiamento das decisões, demonstrando-se mais uma vez que em Portugal quem não faz nada safa-se e quem quer mudar as coisas soçobra. Tenho pena da ministra, que seguramente está a engolir o que não gosta, sendo derrotada e nem saindo com grandeza. Mas ela só de si própria e da equipa que escolheu se pode queixar. (…)»

Professores e Ministério da Educação: o que falta para que a mediação seja urgente?

No programa de opinião "Conselho Superior" que a Antena 1 emitiu hoje, foi a vez de José Miguel Júdice falar sobre a manifestação de professores e sobre o relacionamento entre o Ministério da Educação e os professores. Perante a evidência de que as duas partes estão a seguir posições cada vez mais extremas (na manifestação ficou a ideia de que a contestação é para continuar e o Primeiro-Ministro já advogou a inflexibilidade), Júdice defendeu a necessidade de se proceder a uma mediação entre os dois parceiros e, em resposta ao jornalista, indicou mesmo alguns nomes que poderiam ter esse papel de mediadores entre o Governo e representantes do docentes como Manuel Alegre, António Barreto ou Marcelo Rebelo de Sousa.

A necessidade de mediação anda evidente desde há muito e só por teimosia de qualquer das partes ela não acontece. Foi, de resto, já defendida em Março, ainda antes da primeira manifestação, que levou a Lisboa 100 mil professores. Recordo de, no debate televisivo "Prós e Contras" que antecedeu a manifestação, João Lobo Antunes defender a existência de mediadores, com o argumento: “há um desacordo e tem que ser negociado esse desacordo”.

Depois da manifestação, em 16 de Março, Daniel Sampaio escrevia no Público, apelando também à mediação: «Se tudo continuar como até aqui, todos dirão que não recuam, mas não haverá reformas na educação, o clima escolar sofrerá progressiva deterioração e os alunos (a quem ninguém pede opinião...) serão os mais prejudicados. Uma mediação bem conduzida mostrará alguns aspectos positivos desta equipa do ME: os cursos profissionais, o Plano Nacional de Leitura, o inglês no primeiro ciclo, a permanência por três anos dos professores nas escolas; e evidenciará a necessidade de outras formas de escuta e participação dos docentes no futuro da educação, afinal aquilo que falhou de forma tão clara.»

Não sei se, neste momento, os sindicatos são os parceiros ideais para a mesa da mediação. Mas recordo que a manifestação de Março teve organizadores que não foram os sindicatos, demonstrando-se mesmo que não era uma questão sindical aquela que fazia mover a contestação. Perante a onda cavalgada por ideologias (venham elas dos partidos ou dos sindicatos), talvez a mediação deva encontrar outras representações, mesmo porque já se viu a incompatibilidade negocial entre Ministério da Educação e sindicatos...

Difícil, difícil, porque insustentável, é este fazer-de-conta que tudo se resolve pela teimosia (para usar o disfemismo) ou pela inflexibilidade (para quem seja mais eufemístico), venham eles de onde vierem... Está-se à espera de quê para haver uma mediação?