Pelo feriado de 1 de Dezembro - Ribeiro e Castro e a afirmação da independência

A questão dos feriados a suprimir, definitiva ou temporariamente, anda na berra. E talvez não pelas melhores razões. Já sabemos que a crise tem as costas largas e a “troika” idem. Assim como sabemos que muitas decisões são tomadas a partir de impressões que, depois, não voltam atrás… Foi o caso com os feriados.

Em primeiro lugar, é duvidoso que a história dos feriados a suprimir ou a suspender integre o que seja uma revisão do código laboral. Verdade lapaliciana é que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa!... Ou seja: uma coisa é decidir se há folga nos feriados ou não; outra coisa é decidir que dias podem conter o estatuto de feriados. Creio que isto é nítido… Assim o não entende a política portuguesa, que mistura tudo para baralhar, recorrendo às costas largas já mencionadas.

José Ribeiro e Castro, do CDS, tem-me impressionado pelas posições que toma em defesa da cultura. Fê-lo enquanto eurodeputado; tem-no feito como deputado. Foi corajoso o seu acto de se opor à revisão do código de trabalho por causa da misturada feita, assim como foi corajoso o seu gesto de, em discurso e em livro, vir encetar uma luta pela identidade, a reposição da verdade do feriado do 1º de Dezembro.

Quando a polémica estalou, discutia com amigos a oportunidade do corte da lista dos feriados do 1º de Dezembro, dizendo um amigo meu, da área da História, que achava muito bem tal corte, porque era um dos feriados criados pelo regime fascista, etc., etc., etc. Erro, claro! Foi o primeiro feriado republicano, criado uma semana depois da implantação da República, logo em Outubro de 1910. Mais: o respeito por tal data teve o seu primeiro manifesto de defesa em 1861, assinado por nomes tão insuspeitos como Alexandre Herculano, Anselmo José Braamcamp, António da Silva Túlio, Inocêncio Francisco da Silva, Luís Augusto Rebelo da Silva ou Pedro de Brito Aranha, num conjunto de quatro dezenas de subscritores.

Lê-se o livro de José Ribeiro e Castro (1 de Dezembro – Dia de Portugal. Cascais: Principia, 2012) e não podemos ficar indiferentes. É uma machadada que está a ser dada na identidade portuguesa ao suprimir-se o feriado de 1 de Dezembro, que pode ser considerada a data refundadora da independência portuguesa. Sem dúvidas, apesar de, tenuemente, os políticos virem a dizer que, dentro de não sei quantos anos, esses feriados podem vir a ser repostos! Ridículo! Apenas ridículo!

Num regime republicano como o nosso, estranho é que as duas datas ligadas à independência e à criação do regime republicano caminhem para a supressão de feriado! Falta de poder de inscrição, falta de memória, falta de saber… chame-se-lhe o que se quiser.

Por falta de alternativas? Não, por certo. Porque não transpor outros feriados para domingos, por exemplo? Porque não abdicar dos feriados municipais e transformá-los nos dias do município a serem celebrados em fim de semana? Ou, mais corajoso ainda: porque não impedir as “pontes”, essas sim verdadeiras causas desta fúria anti-feriado, por vezes construídas com a conivência dos governos e aproveitadas numa operação meticulosa de cálculo para transformar o tempo de férias num calendário de mais cinquenta por cento?

Lamento que a memória portuguesa ande tão por baixo. Lamento que a memória esteja a ser tratada como se fosse a culpada pela situação para que nos atiraram. É triste que uma data como o 1º de Dezembro, não dependendo das vontades políticas da esquerda ou da direita ou de outras forças de pressão, acentuada pela ideia da independência, seja exactamente aquela que cai! Talvez para provar que não se pode ser independente… Memória pobre, triste memória!

E, voltando ao livro de Ribeiro e Castro (que deve ser lido para informação e visto como forma de intervenção e de partilha, recolhendo vários testemunhos e os diversos textos que o autor escreveu sobre esta questão), valeria a pena recomendar a leitura da sua “introdução”, verdadeira e forte declaração de interesses do que deve ser um político, do que deve ser a sua função, do que deve ser a aliança entre a sua consciência e a cultura. O mal é que a maioria dos políticos que temos não passam por estes crivos, infelizmente, como se tem visto desde há muito!

Proclamação da República

Mário Balseiro Dias e a republicanização de Montijo

A história da implantação da República não se pode dissociar da história política de Montijo, como bem demonstra Mário Balseiro Dias na sua obra A Republicanização do Concelho de Aldeia Galega do Ribatejo (1881-1910) (Montijo: ed. Autor, 2010), que constituiu a sua tese de mestrado em História Regional e Local.

Com efeito, o ideário republicano alastrou em Aldeia Galega do Ribatejo (nome que, até 7 de Junho de 1930, foi dado a Montijo) desde cedo, pelo menos desde que, em 1870, José de Sousa Rama o começou a proclamar localmente. Não admira assim que o primeiro Centro Eleitoral Republicano criado na Margem Sul tenha sido o de Aldeia Galega do Ribatejo, em Março de 1881, e que, logo no ano seguinte, duas importantes figuras republicanas como Manuel de Arriaga e Magalhães Lima o tenham visitado.

Este Centro não teve longa duração, pois desapareceu em 1884, mas, na segunda onda da criação dos Centros Republicanos, novamente Aldeia Galega do Ribatejo levou a dianteira na Margem Sul, criando-o em Setembro de 1906 (em Palmela, surgiria apenas em 1908; em Setúbal, em 1909), para, em 1907, merecer a visita de outro republicano insigne, António José de Almeida. Os republicanos locais viriam, de resto, a ter visitas e presenças em comícios dos mais importantes nomes ligados ao republicanismo em Portugal, como aconteceu com, além dos citados, Afonso Costa, Bernardino Machado, João Chagas ou Miguel Bombarda.

A implantação da ideologia republicana em terras de Montijo não passou ao lado das querelas com as outras forças (como os monárquicos), nem deixou de parte a corrida à ocupação dos órgãos dirigentes de instituições como a Santa Casa da Misericórdia de Canha ou de outras associações locais. Certo é que, nas eleições de 5 de Abril de 1908, o Partido Republicano venceu em Aldeia Galega do Ribatejo por margem considerável, devido às razões que Balseiro Dias aponta: “o triunfo do PRP no município de Aldeia Galega resultou da sua propaganda, força e tenacidade, consequência da sua organização e disciplina, sem paralelo nos partidos monárquicos.”

Por estas e por outras histórias ligadas à republicanização de Montijo passa o livro de Mário Balseiro Dias, não esquecendo de registar que foi aquela “a primeira terra portuguesa a hastear, com carácter definitivo, a nova bandeira, após as vinte e três horas do dia 3 de Outubro de 1910” ou a circunstância da antecipação sentida em Aldeia Galega, Barreiro, Seixal e Almada ter sido crucial para o sucesso dos republicanos em Lisboa, em 5 de Outubro de 1910, uma vez que estas localidades permitiram o “controlo das comunicações e a dissuasão de eventuais tentativas de socorro à cidade por parte de tropas monárquicas vindas de outras regiões do país”.

O reconhecimento do papel desempenhado pela sociedade montijense na propagação do ideário republicano foi desde cedo reconhecido por um tribuno como António José de Almeida, que, na Câmara dos Deputados, disse, em Agosto de 1909: “Aldeia Galega é, talvez, a terra mais maciçamente republicana de Portugal”, um epíteto que o mesmo político sublinharia em visita ao Montijo, em Março de 1911, quando já estava instalado o novo regime: “Já no tempo da Monarquia Aldeia Galega era como que uma pequena República.”

É assim que o trabalho de Mário Balseiro Dias se revela escrupuloso na investigação e no relato, em linguagem acessível, fazendo emergir muitas figuras públicas locais que contribuíram para a construção do regime republicano. Esta obra, com amplas referências bibliográficas e fontes consultadas, é um bom caminho para se perceber o que foi a luta pelo controlo local (ou regional) que viria a dar a vitória aos republicanos, ao mesmo tempo que se constitui como elemento imprescindível para o conhecimento e estudo da republicanização da Margem Sul.

"Setúbal republicana" contada por Albérico Afonso Alho

Há uns tempos, Albérico Alho manteve no Jornal de Setúbal a secção "Oficina de Memórias", com textos alusivos à história da região de Setúbal que bem dariam um interessante volume de história local. Depois, a dita "oficina" acabou. Mas voltou agora, a propósito do republicanismo em Setúbal. A que aqui reproduzo saiu no Jornal de Setúbal de hoje e é a primeira de uma série sobre o tema. Vale a pena ir lendo, quer porque o autor tem investigação e provas dadas no âmbito da história local, quer porque o tema vem mesmo a propósito para que Setúbal esteja integrada nas comemorações nacionais. Pena é que o jornal, de distribuição gratuita, nem sempre se consiga encontrar...

Albérico Afonso Alho. "Oficinas de Memórias: Setúbal republicana - Do Congresso à Revolução". Jornal de Setúbal, nº 341, 06.Abril.2009.