Só é pena ter demorado 9 anos!

A notícia que transcrevo tem a assinatura da LUSA e está divulgada em vários sítios da net. Os únicos comentários merecidos têm a ver com o tempo que se demorou a ser feita justiça e com o teor das desculpabilizações apresentadas e feitas para constar. Bem podem argumentar com cumprimentos de prazos e com voltas e reviravoltas, mas não está certo que se espere tanto tempo, não é justo que se espere tanto tempo; quanto aos argumentos utilizados para explicar as reacções havidas, só provam que tudo vale para justificar o injustificável e que a sociedade é assim porque se pensa que pode ser assim, sem respeito. Ainda bem que a justiça foi no sentido em que foi, apesar de ter tardado!

Almada - Pai de aluna condenado a pagar 10 mil euros a professora por injúrias

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, por injúrias.

Os factos remontam a 7 de Março de 2001, quando, numa reunião naquela escola, o encarregado de educação apelidou a professora de História da Arte e Oficina de Artes de "mentirosa", "bandalho", "aberração para o ensino" e "incompetente".

A reunião fora solicitada pelo encarregado de educação, alegadamente para obter esclarecimentos acerca das muitas faltas da professora. Num trimestre, a docente faltara onze vezes por ter fracturado uma perna.

Além daqueles insultos, o pai acusou ainda a professora de falta de profissionalismo, de "mandar bocas" à filha, de terminar as aulas "10 minutos antes do toque e pedir aos alunos para dizerem aos funcionários que estavam a sair de um teste" e de na véspera dos testes dizer aos alunos "ipsis verbis" a matéria que iria sair. Aconselhou ainda a professora a procurar tratamento psiquiátrico "urgente".

A professora, com 20 anos de profissão, pôs uma queixa-crime em tribunal, acabando o encarregado de educação por ser condenado pelo crime de injúria agravada. A docente avançou também com uma acção cível, pedindo uma indemnização de quase 19 mil euros por danos patrimoniais e de 15 mil por danos não patrimoniais.

O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão". Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora. Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".

Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira". O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável". 11.05.2010 - 15:48 Por Lusa

Sociedade de violência: a globalização no seu pior

Em Espanha, tem andado em discussão a violência cometida por alguns encarregados de educação sobre professores, sobretudo agora que foi conhecida a decisão da justiça relativamente a uma mãe que, em 2008, em Barcelona, agrediu física e verbalmente a professora da sua filha. Conclusão: dois anos de prisão (que não vai cumprir por não ter antecedentes criminais), uma indemnização à vítima de 8840 euros, uma multa e a proibição de se aproximar a menos de 1000 metros da ofendida. Esta decisão surgiu porque as agressões praticadas foram consideradas atentado à autoridade, coisa que por cá também se tem discutido.

Esta história das agressões a professores e a pessoal da saúde têm razões sociológicas, é certo, baseadas nos direitos do indivíduo que, levados ao limite, questionam as especializações, logo a autoridade. Mas há também o pormenor de cada um reagir às situações das maneiras mais diversas, sendo a violência uma delas. E aí, como escrevia José R. Ubieto, na crónica “Autoridad perdida”, publicada na edição do jornal La Vanguardia (Barcelona: 10.Abril.2010), cabe pensar que se cada um pode reagir como quiser também deve saber que cada um é responsável por essa decisão “y por lo tanto debe responder ante la sociedad y la justicia, si es preciso”.

Já no mesmo jornal, no dia anterior, Francesc-Marc Álvaro assinava o artigo “Pegar al profe sale caro”, título que funciona como advertência e como reflexão. Se, num dado momento, o articulista considera que esta condenação pode significar um avanço positivo “por lo que tiene de serio aviso a los energúmenos que consideran que el maestro o el médico es una suerte de esclavo al que pueden tratar a patadas”, a sua conclusão é mais pessimista, uma vez que a ocorrência destas situações se deve a um “tremendo fracaso social, de una gravedad comparable a los casos de corrupción política que dominan las portadas”. Isto é: para Álvaro, o recurso ao estatuto de “autoridade pública” é também “la certificación de una impotencia y de un naufragio colectivo cuyos efectos sobre el correcto funcionamiento de instituciones clave de la sociedad son devastadores”. E aqui o autor não esconde que, se a escola tem problemas, também é vítima de outros problemas pelos quais não é responsável, remetendo muitas das questões para a família, para aqueles que são “los primeros agentes educativos: los padres”. Álvaro chega mesmo a propor uma catarse, que poderia chegar através de um livro a escrever-se, intitulado La família contra la escuela, verdadeiro confronto para que se percebam muitas atitudes. E este desafio leva o autor a justificar o título da crónica: “Pegar al profe sale caro y es bueno que se sepa. Pero así no curamos la enfermedad social, solo mitigamos uno de sus síntomas molestos.”

Les uns... et les autres

Um professor de Setúbal, António Galrinho de seu nome, vê, no Público de hoje, uma sua carta publicada na rubrica "Cartas ao Director". O tema é, no mínimo, actual - o que une polícias, professores e juízes, aliás, o que distingue estes mesmos grupos profissionais? Um indicador a partir das agressões de que uns e outros têm sido vítimas... E ainda: qual o papel dos políticos para este estado de coisas?

«Os polícias sempre ganharam mal e sempre trabalharam sem as condições que a sua actividade exige. Contudo, seria de esperar que, pelo menos, fossem respeitados pelos cidadãos e pelos governantes, mas isso não acontece. Manifestam-se, mas não lhes dão ouvidos. São agredidos e não podem utilizar a força para se defender. A autoridade está desprovida de autoridade. Polícias agredidos (às dezenas!) "são casos isolados"; diz quem nos governa que não há caso para alarme. Os professores deixaram de ter a consideração devida por serem transmissores de conhecimentos para as novas gerações se prepararem para o futuro, que se quer sempre melhor. Quem governa trata-os por bandidos, assim como alguns fazedores de opinião. Manifestam-se, mas quem devia não lhes dá ouvidos. Também são desrespeitados e agredidos (às centenas, no mínimo!), quer por alunos, quer por encarregados de educação. Diz quem nos governa que "são casos isolados", nada que possa gerar preocupação. Recentemente, foram agredidos dois juízes (só dois!). Aqui sim, a coisa apresenta-se feia! Juízes agredidos... é coisa impensável, que não pode acontecer num estado de direito. Mas, quem trata os polícias e os professores como tem tratado não se devia admirar com as agressões aos juízes, até porque são só dois "casos isolados". Ironia, claro!Que dirá quem nos governa quando os políticos forem alvo de agressões idênticas? Provavelmente vai dizer que os polícias não garantem segurança, que os professores não sabem educar e que os juízes não sabem aplicar a justiça, e que tal se reflecte na sociedade. Não está mal pensado, não senhor. Quem semeia ventos, está à espera de colher o quê?»