Duas marcas da prática política no nosso país

1) «Em matéria de reformas sou licenciada já assisti a reformas do ensino da linguagem da administração do vocabulário dos costumes e sei lá que mais e só uma coisa é certa essa coisa é que “atrás de reforma vem reforma” tão certo como dois e dois serem quatro e que para reformar não há como os portugueses que reformam rerreformam e rerrerreformam e está tudo sempre a pedir reforma enfim como já percebi que a reforma é a vocação natural da Pátria (…) sento-me na minha cadeira e deixo-as passar porque as reformas são como o vento passam sempre até vir outra mais tarde ou mais cedo embora para dizer a verdade venham quase sempre mais cedo.»

2) «Está tudo na mesma e estar tudo na mesma quer dizer que os partidos não se entendem e os partidos não se entenderem é estarem a ter conversas uns com os outros para depois mandarem comunicados a dizer que não se entendem eu cá por mim acho que eles podiam poupar as línguas eliminando as conversas e mandando logo os comunicados sempre se poupava papel nos jornais e sempre se poupava a nossa paciência que está a rebentar.»

Os leitores mais atentos reconhecerão o estilo: as redacções da Guidinha, essa personagem criada pelo Luís de Sttau Monteiro (1926-1993), que compunha crónicas humorísticas e apimentadas sobre os hábitos sociais, lidas avidamente no Diário de Lisboa ou em O jornal. Os dois excertos que apresento mantêm-se oportunos, apesar de terem data: ambos foram publicados em O jornal, o primeiro em 22 de Junho de 1979 e o segundo em 8 de Setembro de 1978. Isto é: 35 anos não alteraram algumas práticas políticas do nosso país!

Algumas crónicas da Guidinha podem ser lidas em Redacções da Guidinha (Lisboa: Areal Editores, 2003), que recolhe uma selecção de algumas saídas no Diário de Lisboa entre 1969 e 1970, e em A Guidinha antes e depois (Lisboa: "O Independente", 2004), compilação de vários textos surgidos entre 1972 e 1979 em ambos os jornais.

Procurar o consenso

O consenso entre as várias forças políticas presentes no Parlamento já há muito que é desejado pelos cidadãos relativamente a questões estruturantes do país. Porque a prática política tem sido estúpida ao pensar que cada um que chega ao governo acaba de descobrir a pólvora e nada se tem interessado por encontrar consenso em torno de questões que vão para além de uma legislatura ou até de duas. No entanto, os partidos nunca quiseram saber disso para nada. Lamentavelmente...

Agora, a palavra da moda é "consenso". Apenas um problema: é que os políticos ainda não chegaram a um consenso sobre o que seja o consenso. Depois de este ponto estar resolvido, talvez se possam começar a desenhar consensos. Não creio é que seja com os políticos que temos. Lamentavelmente para nós!

Ramalho Eanes: entre o consenso, a indignação e a esperança

Uma entrevista de saber, de ponderação, de responsabilidade. Uma análise que não cala nem omite. Ramalho Eanes em entrevista com Cristina Figueiredo, José Pedro Castanheira e Ricardo Costa, no Expresso de hoje, em duas páginas. A ler. Deixo alguns destaques.

Consenso e futuro – «Na prática, os partidos têm privilegiado as áreas de divergência, de combate e diferenciação, esquecendo as outras. Um país que carece de alterações profundas deve procurar, em determinadas questões essenciais, a concertação e o consenso. E a partir daí estabelecer os seus próprios planos de reforma – o que é completamente diferente de ter de efectuar apressadamente as reformas impostas. Além disso, a interacção dos partidos com a sociedade civil tem sido incorrecta – mas isso também é da responsabilidade da sociedade civil. (…)»

Percursos – «(…) A Expo98 foi um sucesso. Mas seria necessário gastar o que se gastou? Duvido! E os estádios de futebol – para quê? E há aquilo que se devia ter feito e não fez: a ligação de Sines a Espanha e, possivelmente, do Porto à Galiza. (…)»

Reformar o país – «(…) Nunca se faz uma reforma contra os indivíduos que vão dar-lhe realização E nunca se faz uma reforma contra o país. Só se faz uma reforma utilizando um método capaz. (…) Quando o estudo é feito por um grupo que a sociedade civil reconhece e que tem competência e isenção, criam-se condições imediatas de aceitação e de discussão. (…) Não percebo que esse montante [de 4 mil milhões] ou até outro se procure através de uma reforma feita em dois meses. O estudo de uma reforma destas não demora dois meses, nem um ano – demora mais. (…)»

Cortes, desemprego e futuro – «(…) Até podem cortar ainda mais, mas mostrem-me que esses cortes têm resultados positivos. Primeiro, assegurem-me que não haverá ninguém com fome. (…) Segundo, não posso admitir que se olhe para o desemprego como se fosse uma realidade abstracta. O desemprego são desempregados! E um desempregado, sobretudo de longa duração, é um homem que, pouco a pouco, perde a sua autodignidade, perde respeito por si e pelos outros. Num jovem é muito pior: sente que lhe estão a roubar o futuro. E daqui resulta ou a desistência, a passividade, ou a evasão perversa, ou a revolta. Em muitos países as grandes revoltas foram feitas pela juventude, que não aceita que lhe roubem o futuro! (…) A pátria não é a entidade pela qual valerá a pena morrer, mas pela qual vale a pena viver – pelos filhos, pelos netos, nossos e dos outros. (…)»

Máximas em mínimas (91) - Dos compromissos

"Não vivemos tempos de consensos, mas de compromissos. Não podemos pensar todos da mesma maneira, por isso temos de encontrar soluções para podermos viver juntos. Eis uma tarefa nem sempre fácil."

Quem isto disse foi o arquitecto Nuno Portas, no final de uma conversa com outro arquitecto, Siza Vieira, publicada na última edição do JL - Jornal de Letras, Artes e Ideias (de 22 de Agosto, pp. 6-9). O tema foi a arquitectura, claro, mas há verdades que são dos homens e da intervenção cívica e não dos técnicos. E esta é uma delas, que bem podia ser o fundamental pilar da democracia... e da política!

Já devia ter sido há muito tempo... (um problema de filosofia de educação)

Contra as medidas "avulsas e cegas", que visam apenas poupar alguns milhares de euros, os sindicatos dos professores reclamam um amplo debate nacional sobre o estado da educação em Portugal. Objectivo: estabelecer um consenso nacional capaz de impedir que as políticas educativas mudem a cada mudança de ministro ou de Governo.

Política caseira (65): Jorge Santana (PSD) critica a situação financeira da Câmara sadina

O Setubalense: 28.Agosto.2009

A situação financeira da Câmara de Setúbal - como as das outras Câmaras - deve ser clara e não deve haver espaços para que, com os mesmos números, se digam coisas diferentes ou até contrárias. A inovação na política faz-se pela apresentação de ideias e de projectos que, além de novos, tenham um grau de exequibilidade e oportunidade considerável. Fazer política dizendo apenas que os outros não são bons ou erraram é pouco. Os eleitores precisam de mais que isso. Por outro lado, os discursos e as práticas têm que apresentar coerência e, no futuro - isto é, depois das eleições autárquicas -, se os cabeças de lista levarem os seus mandatos até final, Jorge Santana fará parte da mesma equipa que Dores Meira, independentemente do lugar que cada um ocupe na vereação. Seria bom, para a equipa e para Setúbal, que o executivo, nessa altura, se entendesse relativamente a pontos fundamentais da governação local. O caminho das acusações não me parece que seja o mais indicado nem o mais benéfico...

Sobre dinheiro para os partidos, multas por poluição e touros de Salvaterra

«As emendas à lei de financiamento dos partidos, cozinhadas quase em segredo por todos os partidos e aprovadas também por todos, são o retrato fiel da hipocrisia reinante.
(...) Porque depositar tais quantias de dinheiro não se justifica no tempo dos cheques e das transferências interbancárias, a não ser quando se pretende esconder a origem das notas. O "dinheiro vivo", ao contrário das outras formas de pagamento, não deixa rasto.

É certo que a memória do povo é curta, mas a dos deputados não devia ser e a dos jornalistas tem obrigação de não ser. Por isso há sempre uma campainha de alarme que toca na cabeça de quem se preocupa com a lisura de processos quando se fala em "dinheiro vivo". (…) Há sempre muitas formas de ocultar a origem do "dinheiro vivo". (…) Fui dos poucos a assistir a uma das audiências de um processo em que era réu por causa das notícias que este jornal deu sobre a Câmara de Felgueiras e que ouviu uma das testemunhas dizer, com a maior das naturalidades, que costumava receber os donativos para o PS local em maços de notas embrulhadas em papel de jornal que lhe entregavam no átrio dos Paços do Concelho. Mesmo assim é incompreensível, é mesmo vergonhoso, a forma como, de forma dissimulada, sem discussão que se visse, com quase tudo a ser resolvido em reuniões fechadas à imprensa, a Assembleia da República aprovou ontem a revisão do diploma sobre o financiamento dos partidos em termos tais que não só escancara as portas à corrupção, como cria inúmeros alçapões por onde podem escapar-se os que estiverem dispostos a abusar das regras. Não se compreende que o limite ao financiamento em "dinheiro vivo" num dos países do mundo com uma melhor rede de terminais multibanco tenha sido aumentado 55 vezes. Não se compreende igualmente o alargamento às campanhas não presidenciais da possibilidade de donativos individuais, um mecanismo que permite receber grossas maquias e depois "doá-las" ao partido através de redes de militantes arregimentadas por um qualquer cacique. Isto só para dar dois exemplos mais gritantes.As alterações são chocantes e representam um insulto aos cidadãos eleitores por permitirem que os partidos gastem muito mais em campanha em tempos de crise económica, como mostra a hipocrisia dos falsos moralistas, aqui com destaque para os campeões do comportamento angelical, o Bloco de Esquerda. É fantástico e revelador como, num momento como este, todos estão pateticamente de acordo e não entendem que possibilitar o regresso do tempo das "malas das notas" representa um tremendo retrocesso no que diz respeito à transparência das campanhas eleitorais e do financiamento dos partidos. Mas é também assim que se compreende como nunca foi possível fazer uma lei contra o enriquecimento ilícito. O resto são basófias.

Duas notas mais. Irresistíveis.

Diminuir o valor das multas que as empresas poluidoras têm de pagar invocando as dificuldades das pequenas e médias empresas é criminoso. Quem prevarica tem de continuar a pagar as multas que merece, que já nem eram elevadas. Porquê? Porque perdoar a quem prevarica é distorcer a concorrência e beneficiar as más pequenas e médias empresas que ficam em condições de fazer mais concorrência às que cumprem a lei. Para além de que, antes de abdicar da prevenção do ambiente, há dezenas de outras medidas que aliviaram os problemas de tesouraria do nosso tecido industrial. Mas ao optar por sacrificar o ambiente o nosso primeiro-ministro mostra como é diáfana a sua costela de ambientalista. Já não lhe bastavam os famosos PIN...

Em nome da coerência, o Bloco de Esquerda deverá apresentar em breve no único concelho onde elegeu um presidente da câmara, o de Salvaterra de Magos, uma proposta idêntica à que fez aprovar no concelho de Sintra, onde as touradas passaram a ser proibidas. Se não o fizer, volta a provar que, como aconteceu com a votação da lei de financiamento dos partidos, uma coisa são as suas lições de moral e outra a sua real prática. É pois necessário que Louçã diga rapidamente se vai ou não pregar contra o sofrimento dos touros para Salvaterra de Magos. Temos uma data para lhe sugerir: domingo 10 de Maio, altura da Festa do Melão, que terá como ponto alto o toureio de, citamos, "6 terroríficos touros 6" da "mais antiga ganadaria de Portugal". Era de homem.»

José Manuel Fernandes. "O regresso ao tempo das malas cheias de notas". Público: 01.Maio.2009.