Proibido por inconveniente (3)

Os serviços da censura actuavam também sobre obras cuja finalidade principal era a criação literária, agindo de forma igualmente implacável, como pode ser visto numa parte da exposição “Proibido por inconveniente”, que mostra peças do Arquivo Ephemera na Escola Superior de Educação até 30 de Abril.

Em 21 de Março de 1962, José Vilhena (1927-2015) via proibida a sua obra Branca de Neve e os 700 Anões— “faz abertamente propaganda comunista, achincalha com diatribes dissolventes a família, a ordem social e a religião católica, é escrito com linguagem desbragada, tem passagens da mais baixa obscenidade, ilustrações imorais e tão maciça é a sua inconveniência que ocioso se torna fazer citações”, dizia o censor. Em jeito de parênteses, associe-se este tipo de argumentação sobre a defesa dos valores morais e familiares às razões que levaram à proibição, em 30 de Maio de 1952, da obra Harmonia e Desarmonia Conjugais, de A. César Anjo (1915-1969): “Trata-se de uma ‘porcaria’ desmoralizadora e desmoralizante, encapada no disfarce pum pseudo-cientismo técnico que só pode enganar primários ou muito incautos. Julgo de proibir rigorosa e urgentissimamente, por se estar a vender na Feira do Livro com toda a força, numa sementeira maléfica de todas as horas.” Ainda na década de 1960, Luandino Vieira (n. 1935) teve o seu livro Vidas Novas apreciado em 6 de Dezembro de 1967 por um censor que registou: “Este livro é constituído por uma série de oito contos de natureza subversiva escritos pelo ‘terrorista’ angolano que foi notabilizado por ter sido objecto da escandalosa atribuição do grande prémio da Novelística da Sociedade Portuguesa de Escritores (...) Em todos estes contos se nota uma acentuada tendência anti-portuguesa e agressividade contra a PIDE. Propõe-se a sua proibição.”

Já na década seguinte, de 26 de Fevereiro de 1970 é o parecer sobre O Libertino Passeia por Braga, de Luiz Pacheco (1925-2008), defendendo a proibição porque “é um livro pornográfico e politicamente inconveniente”. Em 25 de Maio de 1972, era lavrado o parecer sobre Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno (1939-2016), Maria Teresa Horta (1937-2025) e Maria Velho da Costa (1938-2020), título “que preconiza sempre a emancipação da mulher em todos os seus aspectos”, com alguns excertos entendidos como “uma ofensa aos costumes e à moral vigente no país”, razões suficientes para propor a proibição e para o livro ser enviado “à Polícia Judiciária para efeitos de instrução de processo-crime”.

Outras obras tiveram “leituras” mais permissivas, provavelmente pela aceitação que os autores tinham junto do público... Vindima, de Miguel Torga (1907-1995), apreciado em 29 de Outubro de 1953, apesar de fomentar “o desrespeito social”, foi autorizado, mas com uma restrição: “As obras deste autor não devem ser consentidas em agremiações operárias, por razões óbvias.” Em 25 de Maio de 1960, dizia o censor sobre a obra Novelas Eróticas, de Manuel Teixeira-Gomes (1860-1941), que continha algumas passagens com “aspecto de imoralidade”, mas era “obra literária de alto mérito”, pelo que propunha a autorização, mas “sob a condição de apenas ser publicado em tiragem fora do mercado”.

Fácil será imaginar o estado de espírito que a acção da censura gerava nos autores e no público e a forma como ela condicionava o saber, obediente que estava a princípios como a repressão política ou o controlo dos espíritos. O papel que a proibição pode ter na descoberta de alternativas não foi descurado no tempo em que a censura agia — como se pode ler no roteiro disponível na exposição, houve várias formas de resistência e de contorno da situação: as jurídicas (reclamações, pedidos de revisão, abaixo-assinados) e o recurso “a truques como o uso de pseudónimos, o evitar referências a nomes perigosos, o estabelecimento de circuitos directos ou camuflados de edição e circulação de obras”, sempre visando “romper a cortina que ocultava o país real e os problemas e as lutas que nele ocorriam”.

Mas, se o público continuava a procurar, às escondidas, o que era proibido, também se teve de contar com a presença da auto-censura, que muitos autores se impuseram, não para dizerem o contrário do que pensavam, mas para o afirmarem de maneira controlada. Mário Dionísio, na obra já citada, Passageiro Clandestino, questionava-se se se devia ignorar a censura quando ela estava sempre presente e lembrava uma história — “ainda há pouco, uma romancista portuguesa, para vincar esta triste limitação, dizia, na República, que escrevera todo o seu último romance com o retrato do Director da Censura em cima da sua secretária”... E, sobre o mesmo fenómeno, Ruben A. (1920-1975, que teve problemas com o regime salazarista) bem testemunhou no sexto volume de Páginas (1970): “O que sinto mais terrível de tudo é o eu próprio fazer a primeira censura, quando escrevo já estou a fazer-me censuras, a ver se passa, equilibrar a prosa, falar nas entrelinhas, mentir. Esta censura mental, esta rede que coloco no pensamento é que é o verdadeiro drama.”

A tal inconveniência que levava à proibição pode hoje ser vista nas suas próprias fragilidades e contradições, mas ela vivia sobretudo para condenar a criação, o saber, a informação e... o acto de pensar.

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: n.º 1743, 2026-04-22, pg. 10.

Proibido por inconveniente (2)

 

A conversa de Mário Dionísio com o director adjunto dos serviços de censura (que referimos na crónica anterior) acabou bem para o texto que tinha tido publicação interdita por esses serviços — com efeito, David dos Santos (que exerceu este cargo entre 24 de Abril de 1953 e 1 de Julho de 1957), depois de uma hora e meia de conversa, em que Dionísio descodificou o que queria dizer naquele seu estudo sobre arte e esclareceu quem eram os autores que citava, acabou a autorizar a publicação integral do artigo, justificando que a prosa era “muito hermética” e os agentes tinham “muitas vezes dificuldade em percebê-la totalmente.” Tais dificuldades não impediam a proibição nem procuravam esclarecimento — a solução imediata era em defesa do silêncio, não fosse o vocabulário transportar uma ameaça ao regime!...

As proibições decretadas pelos serviços de censura em Portugal, que funcionaram entre Junho de 1926 e 25 de Abril de 1974, visando interditar o “inconveniente”, foram profícuas no mundo do livro. Se, em muitos casos, tais interdições foram eficazes, essa eficácia foi frequentemente posta em causa por um comércio clandestino que conseguia viver até ao momento da apreensão dos livros — contrariamente à imprensa, que tinha “exame prévio”, os livros só eram “analisados” depois de publicados, o que originava ainda graves prejuízos para os autores e para os editores. Relações dessas edições proibidas foram já publicadas em obras como Livros Proibidos no Regime Fascista (1981) e Obras Proibidas e Censuradas no Estado Novo (2022), contendo esta última alguns excertos das fichas de “apreciação” dos censores.

Na exposição “Proibido por inconveniente”, que até 30 de Abril pode ser visitada no átrio da Escola Superior de Educação de Setúbal, iniciativa que tem a colaboração da Associação Ephemera, podem ser vistas algumas dessas obras, com as respectivas fundamentações censórias.

Vale a pena parar na leitura de algumas apreciações justificativas das proibições para se avaliar o que “orientava” tais leitores, tão preocupados em silenciar os textos como em silenciar as pessoas, misturando os argumentos sobre o texto com o retrato desfavorável sobre o autor, como se pode ver nos registos sobre várias obras das áreas da sociologia ou dos estudos históricos.

Em 18 de Agosto de 1941, era proibida a obra Educação Cívica, de António Sérgio (1883-1969), assim fundamentada: “Qualquer obra ou escrita de A. Sérgio, por enquanto, por mais inocente e mais nacionalista que pareça, por melhor disfarce que use, é uma Bandeira contra a situação. (...) Parece-me inconveniente a publicação desta obra que é mal-intencionada e corrosiva.” De 8 de Outubro de 1963 é o relatório sobre a obra Memórias do Capitão, de João Sarmento Pimentel, em que o leitor-censor manifesta as razões para a proibição: “Trata-se de um livro de memórias do conhecido revolucionário esquerdista, hoje emigrado no Brasil e ao serviço da oposição Delgado. Além do uso abusativo (sic) de palavreado imoral ou escatológico, há, por quase toda a obra referências ou insinuações políticas inconvenientes. Mas há mais, ou pior: os capítulos ‘No tempo de Sidónio’ e ‘A caminho da Revolução’.” Já no final dessa década, Álvaro Cunhal via a sua obra A Questão Agrária em Portugal proibida em 3 de Maio de 1969. Razão? “A personalidade do autor, português renegado, a sua nefasta actuação política e os dizeres apresentados nas orelhas da capa são suficientes para impor a proibição deste livro” era o início do relatório, que assinalava tratar-se de um “pseudo-estudo sobre a sociologia e a economia política portuguesas”, pois “não é uma pesquisa científica, mas um escrito difamatório de uma política honesta e grandiosa” e concluía de forma peremptória que “propor a proibição deste livro é um dever”. 

Os primeiros anos da década seguinte mantiveram a orientação e, em 25 de Abril de 1970, era a vez da obra As Histórias Dramáticas da Emigração, de Waldemar Monteiro, conjunto de contos sobre as vivências emigrantes em França, em que o censor anotava que a sua divulgação “até elucidará muita gente sobre o El Dorado estrangeiro, porventura servindo de travão à emigração e à exploração do emigrante”, mas um conto em que surge a apologia da CGT, “o sindicato comunista de França”, e outro em que é dito que “a entrada de divisas em Portugal permite a continuação das guerras coloniais e de outras aventuras” ou outro que “insinua perseguições da polícia portuguesa a certos emigrantes em França” constituíam razão para a interdição da obra “por inconveniência política”. Em 5 de Janeiro de 1972, a proibição recaía sobre o livro Questões sobre o Movimento Operário Português e a Revolução Russa de 1917, de José Pacheco Pereira (n. 1949), justificando o censor: “Trata-se de uma compilação de textos do partido comunista português do período de 1917 e 1923. Os textos estão escritos de forma bastante acessível e, como todas as proclamações de princípios, são aliciantes, sobretudo para espíritos pouco preparados. Trata-se, assim, de um livro de propaganda susceptível de grande difusão e efeitos. Sou de parecer que se proíba a circulação no País do livro em referência.” 

* João Reis Ribeiro. "500 Palavras". O Setubalense: n.º 1738, 2026-04-15, pg. 10.