Lições a partir dos Açores

“Dá que pensar como é que isso foi possível”, disse o Presidente da República hoje, a propósito da aprovação “por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que teve algumas das suas normas agora declaradas inconstitucionais por um acórdão do Tribunal Constitucional.
Muitas coisas podem ser questionadas a propósito desta história, mas uma delas é evidente: não basta haver uma maioria favorável a uma lei para que essa lei seja verdadeira ou tenha força constitucional. A democracia vai-se aprendendo e torna-se cada vez mais óbvio que as maiorias absolutas não são benéficas em Portugal, isto é, o país não pode andar a reboque de leis fundamentais que só são impostas porque tiveram na sua aprovação a diferença de mais uns quantos votos devidos à maioria absoluta de um partido que não da diversidade parlamentar.
E ficou a lição: “Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”, disse o Presidente da República.

Manuel Alegre em entrevista no "Diário de Notícias" de hoje

DÉFICES DE IDEIAS - «(…) Não acho que haja uma situação de asfixia. Temos eleições livres, estamos aqui a falar livremente, os partidos da oposição podem falar... Se calhar também há um défice de oposição, há com certeza um défice de oposição e um défice de alternativas. De tal maneira que às vezes parece que eu é que estou a fazer a oposição! Mas sempre houve vozes críticas dentro do PS. (…)»

DIÁLOGO - «(…) Estou disponível para facilitar o diálogo e o encontro entre pessoas de diferentes quadrantes, para pensar em políticas, políticas públicas, políticas alternativas, para reflectirem sobre novos rumos e sobre um novo paradigma. (…)»

ESQUERDA - «(…) Neste momento, a esquerda está muito debilitada. Pergunto mesmo, onde é que está a esquerda como solução política? (…)»

JUVENTUDE E PARTIDOS - «(…) Os quadros novos, as novas elites, seguem outros caminhos, não vão querer meter-se em partidos políticos muito fechados em si mesmos, com muita mediocridade lá dentro e, sobretudo, muito afunilados. Não quer dizer que não se interessem pela vida pública. Tenho filhos, conheço amigos dos meus filhos, muita gente nova. Na minha campanha tive esse privilégio de ter muita gente nova, gente que me dizia que era a primeira vez que abraçava uma causa. Mas não estão para suportar essa coisa de estar num partido, sujeitos a um presidente de federação que funciona com um cacique. Não estão para isso, vão à vida deles! Isto não é bom para a democracia.»
MAIORIAS - «(…) As maiorias absolutas num país como o nosso são propícias ao aparecimento de certos tiques. (…)»
MINISTRA DA EDUCAÇÃO - «(…) Irritei-me com a ministra da Educação e ele ficou um bocado nervoso com as coisas que eu disse, embora também tenha acrescentado que eu tinha o direito a ter a minha opinião. Respondi que gostaria que me dessem boas razões para não ter tantas razões de crítica. (…)»
NOVOS NA POLÍTICA - «(…) As pessoas também têm de aprender que a política se faz com rupturas, se faz com risco, se faz com ousadia! É uma coisa que me preocupa na nova geração: aqueles que vêm das juventudes são muito programados, são muito prudentes, fazem contas a tudo. (…)»

O QUE NOS CARACTERIZA - «(…) É necessário investir também no sector produtivo e nos seus núcleos mais competitivos: Investir na agricultura, em bens agrícolas, porque temos de diminuir a dependência do exterior e garantir a soberania nacional! Acabou-se com a agricultura, acabou-se com as pescas e acabaram-se com as indústrias tradicionais em Portugal como consequência da nossa entrada na União Europeia (UE). A questão da agricultura foi mal pensada, mal resolvida, mal negociada. E a das pescas também! Teve não só consequências económicas, mas também sociais e culturais. A agricultura e as pescas fazem parte da nossa própria identidade e da nossa soberania. Portanto, o investimento na agricultura é importante, porque a terra é a principal riqueza, a terra nunca se desvaloriza, e nós estamos entalados entre a Espanha e o mar... Tudo, neste momento, é muito volátil, tudo, neste momento, é muito incerto, não é? Somos uma velhíssima nação que foi pensada por grandes homens em momentos decisivos e através dos séculos e temos de saber garantir a nossa autonomia. Porque o facto de estarmos na UE - e sou partidário de estarmos na UE porque devemos estar na vanguarda e no centro das decisões - não significa uma dissolução nacional. (…)»
PARTIDO COMUNISTA - «(…) O PCP, basta ler as suas teses, tal como está não me parece que queira aliança nenhuma ou que esteja nessa disposição. Aliás, nunca a quis, e foi um dos males da nossa democracia em 74/75. (…)»
PARTIDO SOCIALISTA - «(…) O partido neste momento é uma máquina eleitoral, é uma máquina de poder. Deixou de ter uma vida própria e uma vida autónoma, a direcção do partido é o Governo. (…)»
PARTIDOS E CIDADÃOS - «(…) Os partidos afunilaram muito a sua vida, e há um divórcio hoje, não só aqui, muito grande entre a vida política partidária e a sociedade e os cidadãos. (…)»