"Sermão do Desacordo" - a propósito do Acordo Ortográfico de 1990

Nunca fui fã do Acordo Ortográfico (AO 90) em que sou obrigado a escrever nos documentos sujeitos ao epíteto de "oficiais". Isto obriga-me, como a muitos outros, por certo, a ter de praticar a grafia anterior ao Acordo e a do Acordo, o que é jogar numa duplicidade absolutamente desnecessária e incompreensível, sobretudo porque não advieram vantagens - quaisquer vantagens - da prática do AO 90.

No Público de hoje, Rui Miguel Duarte assina o texto “Sermão do Desacordo aos Deputados”, começando por referir que está agendada para o próximo dia 20, a partir das 10 horas, a apreciação da Petição N.º 259/XII/2, pela Desvinculação de Portugal em relação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) e que "a petição , que conta já com mais de 15.000 subscrições, mereceu da parte do relator, o deputado Michael Seufert (CDS), um parecer exemplar, que merece ser lido e entendido."

Subscrevo a opinião da utilidade da leitura do parecer assinado por Michael Seufert e não posso deixar de assinalar o final do artigo de Rui Miguel Duarte, num apelo aos deputados para apreciações pautadas por rigor que nem sempre é evidente nem evidenciado e que aqui reproduzo:

Legislativas 2011 - Deputados eleitos pelo distrito de Setúbal

O Setubalense: 06.Junho.2011

Fernando Rosas sai do Parlamento e deixa lições (para proveito e exemplo)

No Público de hoje, há uma entrevista de Fernando Rosas, eleito pelo distrito de Setúbal pelo Bloco de Esquerda, a propósito da sua saída de deputado. Vale a pena atenção sobre alguns pontos...

História e Política – “(…) Sempre estive na política como um historiador que também faz política e não como um político que de vez em quando faz História. Devemos saber quando saímos. (…) Como historiador não faço política; e como político a História é-me indiscutivelmente de grande utilidade. Os políticos ganhariam muito em conhecer a História. (…) A cultura média dos parlamentares é fraca no que diz respeito à História. Existe o conhecimento da banalidade e o do lugar-comum, pouco aprofundado. Mas há situações muito diferentes e temos um presidente do Parlamento que é um grande conhecedor da História portuguesa. (…)

Renovar o Parlamento – “(…) Sempre defendi a circulação de deputados. Mas agora isso está dificultado, com a lei aprovada em 2009 e que estipula que as rescisões só aconteçam em circunstâncias extremas. Isso tem um lado perverso, que é transformar isto numa espécie de clube de bonzos: políticos profissionalizados na vida parlamentar. Dar aos partidos a possibilidade de renovar o quadro parlamentar é da maior importância. (…) O Parlamento é uma escola fundamental. Mas em contraponto pode ser um clube endogâmico e centrípeto, que puxa mais para dentro do que para fora. Todos os Parlamentos são um pouco assim: uma forma de desligar os representantes dos representados e de os aproximar do Estado. No fundo, uma forma de criar um consenso artificial quando, por vezes, os verdadeiros consensos só se atingem pelo dissenso. (...)"

Deputados e Realidade – “(…) Em Portugal, a vida civil é muito fraca e praticamente só há política no Parlamento. Estar na AR é uma questão vital para um partido. Mas o Parlamento é um clube endogâmico e centrípeto. Os partidos têm de ter um grande cuidado com isso. Os deputados, quando fazem política, têm de ter o contrapeso da realidade, não perdendo o pé com ela. Estar próximo dos eleitores, nos movimentos sociais, participar na actividade cultural do país, é muito importante. Porque o país real não está aqui, está lá fora.”

25 de Abril: Portugal como "razão de esperança", diz Presidente da República

Do discurso do Presidente da República Cavaco Silva, pronunciado na Assembleia da República hoje:

SALGUEIRO MAIA – “(…) Como o retratou Sophia de Mello Breyner, Salgueiro Maia foi 'aquele que deu tudo e não pediu a paga'. Um exemplo notável para muitos Portugueses dos nossos dias, que tantas vezes cedem às seduções vazias e efémeras da sociedade de consumo e outras tantas vezes medem o valor dos homens pelo dinheiro ou pelos bens que ostentam. (…)”

36 ANOS SOBRE O 25 DE ABRIL – “(…) Neste dia, devemos ter presente um facto muito singelo: em 2010 completam 36 anos aqueles que nasceram em 1974. São mais de três milhões os Portugueses que não possuem qualquer recordação do que foi o 25 de Abril de 1974 porque, pura e simplesmente, não tinham nascido na altura. Vêem a democracia como um dado adquirido. (…)”

MEMÓRIA – “(…) Temos, pois, um dever de memória para com aqueles que nasceram já depois de 1974. Devemos ensinar-lhes o que custou conquistar a liberdade e que a defesa da liberdade deve ser um princípio de acção para os agentes políticos e para todos os cidadãos. (…)”

DESIGUALDADES - “(…) A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza e de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril. A sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam. Na minha mensagem, no primeiro dia do ano de 2008, disse: “sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores”. Embora este meu alerta não tenha então sido bem acolhido por alguns, não me surpreende que agora sejam muitos os que se mostram indignados face aos salários, compensações e prémios que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno. (…)”

DÚVIDAS – “(…) Deixámos o império, abraçámos a democracia, escolhemos a Europa, alcançámos a moeda única, o Euro. Mas duvidamos de nós próprios. Os Portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o País? Em nome de quê se fazem todos estes sacrifícios? (…)”

PERIFERIA – “(…) No mundo actual, a periferia está onde mora a ineficiência do Estado, a falta de excelência no ensino, a ausência de conhecimento, de inovação e de criatividade, em suma, a periferia está onde mora o atraso competitivo. (…)”

MAR – “(…) Que justificação pode existir para que um país que dispõe de tão formidável recurso natural, como é o mar, não o explore em todas as suas vertentes, como o fazem os outros países costeiros da Europa? (…) Temos de repensar a nossa relação com o mar. Repensar o modo como exploramos as oportunidades que ele nos oferece. Importa afirmar a ideia de que o mar é um activo económico maior do nosso futuro. Setenta por cento da riqueza gerada no Mundo transita por mar. Devemos pois apostar mais no sector dos transportes marítimos e dos portos. Mas também no desenvolvimento de fontes marinhas de energia, de equipamentos para a exploração subaquática de alta tecnologia, de produtos vivos do mar para a biotecnologia ou das indústrias de equipamento, de reparação e de construção navais. Temos de incentivar a prospecção e exploração da nossa plataforma continental, cujo projecto de levantamento se encontra em apreciação nas Nações Unidas. (…) É essencial que criemos condições e incentivemos os agentes económicos a investir no conjunto dos sectores que ligam economicamente Portugal ao mar. (…) Sem querer transmitir a ideia de que o mar é a panaceia para todos os nossos problemas, entendo que o mar deve tornar-se uma verdadeira prioridade da política nacional. (…)”

PORTO, OUTRO PÓLO – “(…) Além da capital do País, o Porto é uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas, ligadas às artes plásticas, à moda, à publicidade, ao design, ao cinema, ao teatro, à música e à dança, mas também à informática, à comunicação e ao digital. Não é de hoje a vitalidade cultural portuense, como não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte. O Porto sempre se orgulhou da sua vida intelectual e esse orgulho é legítimo: das letras às artes plásticas, passando pela arquitectura, aí existe muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas. Uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade já demonstrada pela sociedade civil relativamente a projectos culturais de referência, poderão fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação. Aí existe um tecido humano feito de gente activa e dinâmica, um espírito de inovação e de risco, um culto do que é novo e diferente. Há capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade. Só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política. (…)”

ASSUMIR O PAÍS, ACREDITAR – “(…) É nosso o País. Temos florestas e temos o mar. Temos jovens talentosos que aqui querem viver. Temos cidades e regiões à espera de se afirmarem. É desta matéria-prima que se fazem os sonhos. No dia de hoje, celebramos a esperança dos que acreditaram, sobretudo em si próprios. Sem ilusões nem falsas utopias, devemos acreditar porque temos razões para isso. Há uma razão, acima de todas. Motivo de ser como somos, ela é a nossa maior razão de esperança. Connosco a temos, há muitos séculos, com ela vivemos desde que nascemos. Essa razão de esperança tem um nome: chama-se Portugal.”

Diário da auto-estima (104)

Minaretes – O resultado referendário na Suíça a favor da proibição dos minaretes acabou por apanhar muita gente de surpresa. Afinal, os fundamentalismos vivem a Oriente, a Ocidente, no mundo islâmico como no europeu ou em qualquer outro. Educar, num mundo como este, é bem difícil, sobretudo quando estão em causa questões como a igualdade, a liberdade, a tolerância, o respeito pelo outro. De que serve falar-se disto se as decisões e as políticas apregoam outra coisa, se a sociedade se encaminha por vias como a suíça?
Insultos I – Apenas ouvi por momentos o debate da Assembleia da República numa estação de rádio. E chegou. O verbo anda muito por baixo naquele espaço e as convicções e os princípios não lhe ficarão atrás. O país assistiu ao enxovalho pelo vocabulário – “lançar lama e suspeição”, “actuação que degrada, (…) indigna, infamante” e que “não devia ter lugar”, “não saber o que é ter vergonha”, “comportamento impróprio”, recomendações a deputado do género “porte-se com juizinho”… Mas em que país estamos? Por vezes, rimo-nos de cenas de pugilato em parlamentos que vão sendo designados como “terceiromundistas”, mas o que nos separa dessas situações é pouco – naqueles, é pugilato físico; no nosso, é pugilato verbal.
Insultos II – Há dias, fui a uma escola para falar de Sebastião da Gama. Durante a sessão, destinada a várias turmas do secundário, os alunos de um grupo foram falando entre si, suscitando chamadas de atenção de alguns professores da escola e interrupções da minha apresentação. A dada altura, uma aluna desse grupo, aos berros, vira-se para um dos professores a contestar uma chamada de atenção quanto ao barulho que lhe tinha sido feita. Um pouco mais tarde, houve o toque da campainha, a assinalar o final de aula (que não o final da sessão) e a mesma aluna, com o gáudio dos que a acompanhavam, desatou a dizer que tinha de ir embora por causa do transporte e não sei que mais. Um dos professores, porque a sessão estava prestes a terminar, recomendou-lhe alguma calma e, novamente aos berros, a criatura responde: “Porquê? Vai levar-me a casa? Mas o que é isto?” e sai porta fora, perante o pasmo de quase todos e os sorrisos e algumas palmas cúmplices dos do seu grupo. A sessão acabou dali a minutos. Os professores desfizeram-se em desculpas. Um explicava-me que aquele grupo era de alunos que não queriam a escola, que só ali estavam porque houve a possibilidade de um curso profissional, que a posição habitual daqueles alunos relativamente à escola era aquela. Não estranhei e lá fui dizendo que conhecia a situação. O que me preocupa é que estes alunos poderiam ter visto o debate de que falei no parágrafo anterior (a força da agressão pela palavra e pelo falar mais alto, por exemplo) e continuariam a achar que os seus procedimentos foram os mais correctos; o que me preocupa é que, em nome do progresso e de outros valores, a escola pública vai ser, cada vez mais, o cadinho onde vão crescer grupos assim, que lá estarão obrigatoriamente até que concluam um qualquer 12º ano, originando que as condições de trabalho e de participação e aprendizagem dos outros e de todos nem sempre sejam as melhores. O que me custou foi ver que não há soluções para este tipo de atitudes, de provocação, de humilhação. Ah, esquecia-me de dizer, mas ainda vou a tempo: a cena não se passou numa escola degradada nem numa escola-problema de qualquer bairro socialmente desfavorecido, nem sequer na Margem Sul, não. E mais: apesar de poder parecer um caso isolado, resta saber se os casos isolados não serão tantos que não exijam medidas superiores para que o respeito e a educação façam parte da escola.

Legislativas 2009 em Setúbal (no distrito e no concelho)

O Setubalense: 28.Setembro.2009

Lições a partir dos Açores

“Dá que pensar como é que isso foi possível”, disse o Presidente da República hoje, a propósito da aprovação “por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que teve algumas das suas normas agora declaradas inconstitucionais por um acórdão do Tribunal Constitucional.
Muitas coisas podem ser questionadas a propósito desta história, mas uma delas é evidente: não basta haver uma maioria favorável a uma lei para que essa lei seja verdadeira ou tenha força constitucional. A democracia vai-se aprendendo e torna-se cada vez mais óbvio que as maiorias absolutas não são benéficas em Portugal, isto é, o país não pode andar a reboque de leis fundamentais que só são impostas porque tiveram na sua aprovação a diferença de mais uns quantos votos devidos à maioria absoluta de um partido que não da diversidade parlamentar.
E ficou a lição: “Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”, disse o Presidente da República.

E depois dos chifres?

O gesto dos chifres que aqueceu o debate parlamentar de hoje pôs uma pausa na sequência de disparates que têm vindo a envolver a discussão entre políticos no país. Curiosamente quando se discutia o estado do país e a acção governativa destes anos!...

Um episódio apenas e a discussão foi toldada e o seu rumo alterado... já depois de deputados e Primeiro-Ministro terem trocado mimos sobre a mentira que cada um estaria a pregar! De facto, o nível do debate tem descido. E o agora ex-ministro Manuel Pinho deu mais uma ajudinha...

Haja esperança! Pode ser que por esta descambação (e pela demissão imediata) passe a haver mais tento na língua e na linguagem política, reflexos que uma e outra são de todos os sentires. Merecemos (os portugueses, não só os deputados) mais respeito e escusávamos de ter chegado à cena desta tarde.

O gesto do ainda ministro Manuel Pinho na tarde de hoje, na Assembleia da República, em foto da edição online do Público

"O estado da nação", por Vasco Pulido Valente

No Público de hoje:
«O"Estado da Nação"? Basta olhar para a Assembleia, quieta e calada, para se perceber o "Estado da Nação". Em nenhum parlamento da "Europa" subsiste um partido como o Partido Comunista Português, que não deixou ainda a "guerra fria" e vê Portugal como o via em 1960. Com uma certa razão. O PCP não é, por assim dizer, o artifício de um fanatismo inexplicável e ridículo: é o produto arcaico de uma economia arcaica e de um Estado autoritário e monstruoso. Num país moderno não existiria; na eterna "modernização" de Portugal prospera. Exactamente como o Bloco, que vem do mundo dúbio da heterodoxia marxista e se alimenta da pobreza letrada e de uma velha história, que só neste ermo, esquecido e miserável, continua. O PC e o Bloco são, segundo as sondagens, 20 por cento do eleitorado.

Fora isto, que já chega, há o "debate" entre os presuntivos representantes da democracia "burguesa". De facto, não há debate - de qualquer espécie. A oposição fala do atraso e da insuficiência do país, que naturalmente quase não varia, e atribui ao Governo a culpa dessa interminável desgraça. O Governo devolve a culpa à oposição, que já foi governo, e gaba os méritos das duas ou três coisas, que no meio da balbúrdia conseguiu fazer. Nunca, em tempo algum, se sai daqui. Assistir a uma sessão é assistir a todas. Nem as personagens mudam; e a realidade, essa, não penetra em S. Bento. Para os participantes neste ritual, a substância de uma questão ou de um argumento não contam. "Ganhar" é a afirmação de uma simples superioridade teatral ou da "esperteza" bronca e bruta, que "apanha" o próximo e que o indígena tanto estima.

Em 1975, a Assembleia ainda sabia gramática e usava com alguma eficiência a língua portuguesa. Hoje papagueia sem vergonha os lugares-comuns da propaganda partidária ou perora num calão administrativo e "técnico", que se destina habilidosamente a esconder a verdade ou o vácuo. A tradição oratória, até a salazarista, desapareceu. Não há memória de um discurso organizado e claro, que tenha tido sobre a opinião pública um efeito profundo e duradouro. A Assembleia é um clube privado que, de quando em quando, a televisão mostra a um país mais do que indiferente.

O "debate" sobre o "Estado da Nação" da última quinta-feira exibiu involuntariamente o país como ele é: a indigência intelectual, a mesquinhez de propósito, a irresponsabilidade política. Daquela gente não se pode esperar nada.»