A reorganização da vida na escola e o Despacho Normativo 13-A/2012

O Despacho Normativo 13-A/2012, do Ministério da Educação e Ciência, ontem publicado, provocou um bombástico título na imprensa de hoje: o dito normativo iria revolucionar a vida das escolas no próximo ano lectivo, graças a novas regras de organização do serviço docente.

Vale a pena ler o Despacho mencionado e ver até que ponto a imaginação pula e avança no sentido de tornar tudo algo estranho e muito complicado. É a reorganização da escola ou é a desconfiança sobre a escola? É a autonomia ou o controlo sem peias? É a igualdade de oportunidades ou é a dificuldade na organização do trabalho, com desconfianças sobre o trabalho dos professores?

Lê-se o normativo e fica-se a perceber o porquê de já ter sido anunciado que os directores das escolas vão ter reuniões com as direcções regionais de educação para explicação do normativo… É suposto que a lei careça de explicações adicionais para se saber o que quer dizer e como é aplicada? Onde fica o cidadão que deve conhecer a lei e usá-la convenientemente?

As escolas serão incompetentes ou o normativo está feito para criar dificuldade?

Termino com as palavras aqui lidas, devidas a José Alberto Quaresma: «Evoco, com nostalgia, um académico sensato e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática durante sete anos, que parecia transpirar segurança em furtivas aparições televisivas e saber de um rumo para a Educação. Agora, não sei se por maus conselhos, de ministros, aplica receitas autocráticas, não ouve ninguém, e despacha à pressa.»