CNE aconselha Governo a meter na gaveta a lei da gestão escolar

No Diário de Notícias de hoje, em peça assinada por Pedro de Sousa Tavares:
"O Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara-se para votar um parecer sobre o projecto de decreto-lei do regime jurídico de autonomia e gestão das escolas onde, na prática, aconselha o Governo a abandonar esta reforma, à qual aponta várias falhas. Em alternativa, sugere que sejam feitas algumas mudanças na legislação em vigor.

Numa 'versão provisória' do parecer, que será votado esta quinta-feira - a que o DN teve acesso -, os conselheiros sugerem ao Governo que crie 'mecanismos de avaliação e acompanhamento' do decreto lei 115A/98, ao abrigo do qual foram recentemente celebrados 22 contratos de autonomia com estabelecimentos de ensino. Quanto à nova iniciativa da tutela, dizem não ser 'desejável', no actual quadro, 'que se procedam a outras alterações no modelo de autonomia e gestão em vigor'.

Recorde-se que o facto de ainda se aguardarem os pareceres do CNE e da Confederação Nacional das Associações de Pais ter sido o motivo invocado pelo Ministério da Educação para adiar por uma semana, até à próxima sexta-feira, o final do período de discussão pública do diploma, aprovado em Dezembro pelo Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro, José Sócrates, tinha de resto incentivado os conselheiros a pronunciarem-se sobre a matéria, afirmando, no final de uma reunião com o CNE em meados de Dezembro, que a proposta do Governo tinha sido recebida com 'consenso' na comissão.

O facto é que na versão provisória são muitas as críticas apontadas à iniciativa legislativa da tutela. Nomeadamente a alguns dos aspectos mais controversos da reforma. Desde logo, é rejeitada a ideia-chave de que as funções de direcção terão de ser desempenhadas por um órgão unipessoal, sendo sugerido que, tal como sucede com a actual lei, seja deixado ao novo órgão fiscalizador de cada escola , o Conselho Geral, a 'decisão sobre o modelo [de liderança] a adoptar', que até poderá ser a actual gestão 'colegial' dos conselhos executivos.

Sobre o Conselho Geral, o parecer aponta várias críticas: a começar pelo nome da estrutura, que, no entender do CNE, ficaria melhor servida com a actual designação de 'assembleia de escola'; passando pela imposição de uma quota máxima de 50 por cento para os representantes de professores e funcionários; e terminando na proibição de este órgão ser dirigido por um professor. Por outro lado, a abertura deste órgão à comunidade, nomeadamente autarquias e famílias, é um dos poucos aspectos 'aplaudidos' pelo Conselho Nacional de Educação."

Carnaval em Sesimbra - Entre palhaços e balões

Sesimbra, hoje à tarde

Professores: entre a avaliação e a deontologia

É sob o título "Avaliação comprometida" que o Correio da Manhã de hoje fala das impossibilidades de ser cumprida a avaliação de desempenho docente dentro dos prazos fixados pelos normativos, coisa que as escolas, as organizações sindicais e os professores têm vindo a denunciar, quer por causa da exiguidade dos prazos, quer por causa do que falta regulamentar na legislação, quer pela ausência de tempo de ponderação e de reflexão quanto a um processo que não é simples, que não é fácil, que pode ser injusto.
A forma como toda a legislação alusiva à educação tem surgido, em catadupa e sobre assuntos difíceis e complexos, pretendendo ultrapassar o próprio tempo, demonstra como nesta área de trabalho e da sociedade é, por vezes, deturpado o seu valor real – na verdade, educar exige ponderar, exige reflectir sobre as práticas, coisas essenciais na prática docente, se se quiser ser honesto.
Nem de propósito, na página seguinte, o mesmo Correio da Manhã noticia que “os universitários fogem dos cursos de Educação”, que tiveram uma quebra, entre 1997 e 2006, de 56%. Os números são ainda mais loquazes se virmos que, em 1997, das 8477 vagas no 1º ano em Educação foram preenchidas 8107, enquanto em 2006 os números foram de 5227 e de 3578, respectivamente, isto é, de uma taxa de ocupação de 96% (em 1997) passou-se para 68% (em 2006). Diz o Correio da Manhã que “a falta de perspectivas profissionais é a principal causa para a fuga destes cursos”, acentuando o desemprego entre professores. Se esta razão é verdadeira, não será menos verdadeira a desmotivação que reina no grupo docente. Quem pretende seguir para uma área em que as perspectivas profissionais (taxa de emprego, motivação profissional, papel social,…) são cada vez mais iludidas?
Voltando ao decreto que estabelece as novas regras de avaliação de professores, é interessante que, num dos seus números, seja dito que a avaliação considerará as vertentes “profissional e ética”. Nada contra, obviamente. Mas de muita ética se tem ouvido falar (por vezes, desmesuradamente) sem que se saiba exactamente de que é que se está a falar. Daí que uma notícia como a que ontem veio no Jornal de Notícias, em que a Associação Nacional de Professores deseja um código deontológico para a profissão docente que seja “um ‘compromisso ético e profissional’ dos docentes para com a Escola, os alunos, os pais, a administração educativa e a sociedade em geral”, nos coloque perante algo quase tão necessário como o é pensar a educação. A ideia não é nova, sabe-se, mas deveria ganhar contornos de maior prioridade. Talvez a educação passasse a ser vista e sentida como algo diferente por parte de todos os envolvidos, sem os ritmos de instabilidade (seja nos programas, seja nos curricula, seja nas regras do exercício da profissão, seja na organização, seja na autonomia,…) que, de vez em quando, em nome de mudanças e de inovações nem sempre necessárias, vão surgindo!... Voto nisso.

Clássicos para as crianças - "Os Maias" adaptado por José Luís Peixoto

“Colecção de Clássicos da Literatura Portuguesa contados às Crianças” é um projecto de doze títulos com que o semanário Sol começou a fazer acompanhar a sua edição desde ontem, com a marca editorial da Quasi e ilustrações de André Letria. Os autores escolhidos são Eça de Queirós (Os Maias, A Cidade e as Serras e A Relíquia), Gil Vicente (Auto da Barca do Inferno), Júlio Dinis (A Morgadinha dos Canaviais e Os Fidalgos da Casa Mourisca), Camilo (Amor de Perdição e A Queda de um Anjo), Padre António Vieira (Sermão de Santo António aos Peixes), Fernando Pessoa (O Banqueiro Anarquista) e Almeida Garrett (Frei Luís de Sousa e Viagens na Minha Terra). As adaptações das obras estão a cargo de José Luís Peixoto, António Torrado e Ana Luísa Amaral (para Eça), Rosa Lobato de Faria (para Gil Vicente), Possidónio Cachapa e Francisco José Viegas (para Júlio Dinis), Pedro Teixeira Neves e Albano Martins (para Camilo), Rui Lage (para o Padre António Vieira), Clara Pinto Correia (para Pessoa) e José Jorge Letria e Rui Zink (para Garrett).
O primeiro título saído foi a adaptação de Os Maias, de Eça, por José Luís Peixoto. Logo à partida, fiquei com curiosidade quanto à forma como seria resolvido todo o tempo da história anterior ao aparecimento de Carlos já com a formatura médica e quanto à maneira como sairia a história no caso da relação incestuosa, tendo em conta o destinatário. O início da narrativa recorre ao modelo do “era uma vez”, contado de forma feliz, a cativar o leitor (ou o ouvinte): “Foi há muito tempo. Foi antes de tu nasceres, foi também antes de eu nascer, foi antes de os teus pais nascerem e mesmo antes de os teus avós nascerem. Foi no tempo em que as casas tinham nomes. Nesse Outono distante…” e começa a história com o regresso da família Maia ao Ramalhete. A estratégia seguida no que diz respeito ao destino dos irmãos Carlos e Eduarda minimiza os efeitos, pondo Carlos a partir para Santa Olávia logo que sabe da proximidade familiar entre os dois (que impossibilitaria a continuidade do relacionamento), numa sucessão rápida e sem considerandos. Depois, Ega põe Eduarda ao corrente da descoberta e esta decide "partir para Paris e nunca mais regressar”, enquanto Carlos opta por "partir numa longa viagem, onde visitou grande parte do mundo”. Não tão bem conseguido é o final, graças à mudança brusca do ritmo da história e à quase impossibilidade de ligação das situações – “[Carlos] voltou então a reencontrar amigos e regressou aos lugares onde a sua vida se decidiu, Santa Olávia e Ramalhete. / Desencantado, na rua, junto do seu grande amigo Ega viu um eléctrico. Disseram os dois: / ‘Ainda o apanhamos!’ / E apressaram o passo. (…)”
Se o projecto destas adaptações parece interessante (e, felizmente, em Portugal temos alguma tradição na adaptação de obras literárias clássicas para a juventude), a verdade é que, ao ler esta versão de Os Maias, me lembrei várias vezes do que, há dias, o Público noticiou quanto a um estudo sobre os cuidados que muitas vezes são relativizados no tratamento da língua nas edições destinadas ao público infanto-juvenil: não seria de evitar a cacofonia em “tinha ouvido contar acerca dela e acerca do pai dela”? não seria de haver uma revisão que levasse ao não abuso dos pronomes? não seria recomendável, por vezes (quando a narrativa refere dois acontecimentos do passado, não simultâneos), usar também o pretérito mais-que-perfeito (simples ou composto) em vez de apenas o pretérito perfeito para os dois diferentes momentos? não seria necessário um maior cuidado na utilização de tempos verbais, de forma a não ser alterada a lógica do discurso por uso indiferenciado de tempos verbais diferentes para um mesmo tempo da história [“Castro Gomes chegou do Brasil e foi imediatamente falar com Carlos sobre uma carta anónima que recebeu no Rio de Janeiro. Quando os dois se encontram, Castro Gomes leu-lhe a mesma carta (…).”]?
O projecto é interessante. Os autores têm créditos. Há curiosidade quanto às saídas encontradas para algumas obras na adaptação. As ilustrações dão boa nota do ambiente. Mas, já agora, um pouco mais de cuidado no tratamento da língua também é (era) esperado.

Rostos (25)

Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António (Carnaval de 2006)

Francisco José Viegas volta à "Ler"

Francisco José Viegas vai voltar à revista Ler, editada pelo Círculo de Leitores. A notícia é boa, por duas razões: pelo crédito do nome do director no mundo dos livros e pela revista, que, desde a Feira do Livro de 2006, não voltou aos escaparates.
Foi com o número de Outono/Inverno de 1987, com 78 páginas, que a Ler se iniciou. Era o nº 0, “fora do mercado”. Dirigia-a António Mega Ferreira. O grande entrevistado era José Cardoso Pires, a propósito de Alexandra Alpha, em peça de… Francisco José Viegas. No mesmo número, havia ainda outro importante destaque para obra a sair brevemente – eram as Histórias para ler e deitar fora, de Joaquim Letria, apresentadas por Inês Pedrosa. Outros autores que colaboraram com escrita para este número inaugural foram João de Melo, José Mattoso, Joel Serrão, Luís Filipe Barreto e Clara Pinto Correia.
Personalidades de capa e de tratamento foram Lídia Jorge (nº 1, do Inverno de 1988, a 300$00), Vergílio Ferreira (nº 2), Vasco Graça Moura (nº 3), José Saramago (nº 6) e novamente Cardoso Pires (nº 8). Entre os dez primeiros números, vários temas passaram também por outras capas: o livro escolar (nº 4), a Itália (nº 5), a Revolução Francesa (nº 7) e a “Geografia dos Escritores” (nº 10).Foi no nº 9, do Inverno de 1990, que Francisco José Viegas passou a constar como director da revista, edição para que foram entrevistados João de Melo e Luís Amaro e em que escreveram Vaclav Havel, João Barrento, Manuel Hermínio Monteiro, Baptista-Bastos, Ernesto Rodrigues e Mário Cláudio, entre outros.

Francisco José Viegas dirigiu a revista até ao nº 48 (Inverno de 2000, quando o preço de capa era de 800$00). A partir do nº seguinte, e até ao último número saído (em 2006), a direcção da revista esteve a cargo de Mafalda Lopes da Costa.
Como curiosidade, registe-se ainda que os primeiros 14 números da revista tiveram a direcção gráfica de José Teófilo Duarte, nome ligado a Setúbal e com obra reconhecida no mundo editorial.
O regresso da Ler, pela mão de Francisco José Viegas, está anunciado para a Primavera.

[fotos: capas dos números 0 e 68 da Ler, de 1987 e de 2006, respectivamente]

Outra prova de confiança nos professores, vinda de um político... e professor

Hoje, no Diário de Notícias, Manuel Maria Carrilho assina "Bumerangue", abordando várias questões que a actualidade tem discutido. Pontuam os professores, também a propósito da sondagem Gallup, a quem o deputado socialista chama "heróis do nosso tempo". Nessa crónica, Carrilho não esconde a sua simpatia pelos votos nos professores (grupo a que, profissionalmente, pertence) nem o seu mal-estar pelos votos nos políticos (grupo que, de momento, integra). Entre dois amores contrários, Manuel Maria Carrilho confessa: "Não me surpreendeu o valor da sondagem Gallup, que põe os professores destacadamente no topo da confiança dos portugueses. É natural, eles são os verdadeiros heróis do nosso tempo, é sobre eles que hoje recai o peso de quase todas as dificuldades, pessoais, familiares e sociais - além, muitas vezes, de tanta incompreensão. E também não surpreende o valor atribuído aos políticos, remetidos para a cauda da lista. Sendo professor por opção e profissão, e acreditando que se pode estar na política por missão, não escondo algum desconforto!..." Sendo bom que se oiça esta voz e este comentário, igualmente bom seria que, na Assembleia da República, houvesse ecos, mesmo porque há lá outros professores...

Mais um voto de confiança nos professores

Inês Pedrosa escreve hoje na revista “Única” do Expresso uma crónica sobre a escola, intitulada “Poder aos professores”. Duas motivações a levaram a este tema: os resultados do inquérito há dias divulgado, feito pelo Instituto Gallup para o Fórum Económico Mundial, que dava o grupo dos professores como o de maior confiança por parte dos sondados (em oposição aos políticos, que eram os menos “confiáveis”), por um lado; e a reposição de uma verdade em sua defesa, por outro (desmentindo um título do semanário Tal e Qual, que, pelos vistos, numa das suas derradeiras edições, pôs na sua boca coisas que Inês Pedrosa não disse).
De facto, na altura, estranhei que Inês Pedrosa tivesse dito que se as nossas crianças estavam mal isso era devido aos professores. Algo não encaixava. Mas, uma vez dado o esclarecimento… Em frente.
A crónica de hoje, assinada por Inês Pedrosa, vai então buscar a autoridade dos professores. E é bom que este tenha sido o tema da sua reflexão, tão mal tem andado tudo para o lado da valorização do que é ser professor. Note-se: valorização, disse eu, e não privilégio, que é o que mais parece subjazer como existente em todos os ânimos que contra a docência se têm levantado. Deixo excerto, que vem a propósito do momento:
“Ensinar não é fácil, exige vocação – e sabemos a que ponto as vocações andam perdidas no turvo oceano do numerus clausus e do desemprego. Acresce que as reformas da Educação têm sido tantas, tão frustres e contraditórias, que a quantidade de professores efectivamente cultos e empenhados que temos é ainda um milagre. A autoridade dos professores foi, ao longo das últimas décadas, sujeita a tratos de polé, enquanto os direitos dos alunos cresceram de uma forma tão avassaladora que se viraram contra eles mesmos: podendo tudo, não aprendem nada. (…)
A autoridade dos professores não se repõe à força, com directores autocráticos substituindo os conselhos directivos das escolas. Repõe-se promovendo uma cultura de responsabilidade e consequência – essa que desapareceu quando, em vez de escolas autónomas, passámos a ter ‘agrupamentos escolares’ e, antes disso ainda, quando os programas escolares se vergaram ao ‘sentido lúdico’ e aos supostos ‘interesses’ dos alunos. (…)”

A vida "da" e "na" escola é mais vasta do que a sala de aula

“A Escola para ser efectivamente da Comunidade Educativa tem de partilhar a sua Gestão e Autonomia, única via para a legitimidade democrática, o pluralismo de interesses e o exercício de cidadania por todos os seus elementos constituintes – alunos, pais, professores e outros, de acordo com os princípios gerais definidos no Artigo 3.º da proposta legislativa.
Neste contexto, entendemos que a dignidade profissional dos professores não está nem poderia estar em causa. A sua dignidade está no exercício da sua actividade profissional na sala de aula. É aqui que se espelha e exerce a sua vocação!”

É um excerto do comunicado da CONFAP (de que mantenho os caracteres em bold), com data de ontem. Obviamente, o argumento da vocação do professor na sala de aula é para servir o que a proposta do novo modelo de gestão escolar preconiza e para sustentar o papel que aos pais e encarregados de educação é atribuído nesse mesmo projecto. Também sabemos que, na escola, o professor é bem mais do que o tal profissional que está na sala de aula. E os alunos também o sabem. E os pais não o podem ignorar… Estas afirmações servem para atrair os actores da escola para objectivos comuns?

No dia de hoje, há 100 anos

“1 de Janeiro de 1908 – Está uma tarde linda, azul, morna, diáfana. Converso na Livraria Ferreira com o Fialho, quando entra esbaforido e pálido o pintor Artur de Melo, que conheço do Porto, e diz num espanto, ainda transtornado:
– Acabam de matar agora o rei!
– O quê?!
– Eu vi, ouvi os tiros, deitei a fugir…
Fecham-se à pressa os taipais das lojas. Uma mulher do povo exclama:
– Mataram agora o rei. Vi os que o mataram. Eram três. Dois lá estão estendidos. Passou um agora por mim, a rasto, com a cabeça despedaçada!...
(…) E, pela narração do Melo, do Armando Navarro e de outros que assistiram, reconstituo assim a tragédia: (…)
– Eu estava a quatro passos – confirma o pintor Melo. – Um homem subiu às traseiras do carro, olhou o rei cara a cara e deu-lhe um tiro de revólver. Vi um fumozinho branco sair-lhe do pescoço. O rei voltou-se e, cem anos que eu viva, nunca mais me esquece a expressão de espanto daquela máscara. Disse uma palavra que não percebi bem…
– Ao primeiro tiro – continua o Navarro – a cabeça do rei descaiu para a frente, ao segundo tombou para o lado. (…)”

Raul Brandão, Memórias – I (1919)

[foto: a partir de Almanaque Republicano]